Fonte: ANEEL

Data: 4 de outubro de 2010
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.002649/2010-31 Assunto: Proposta de estrutura da regulamentação acerca dos processos tarifários, com proposta de conteúdo e módulos dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE, Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, Superintendência de Estudos de Mercado – SEM, Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

2. Processo nº 48500.001217/2008-98 Assunto: Procedimentos e prazos para a execução dos processos relativos ao terceiro ciclo de revisões tarifárias das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica (3CRTP). Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE, Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, Superintendência de Estudos de Mercado – SEM, Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

3. Processo nº 48500.005228/2010-61 Assunto: Execução ou cobrança de outros serviços não-vinculados à prestação do serviço público pelas distribuidoras de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC. 
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

4. Processo nº 48500.004526/2010-34 Assunto: Pedido da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN para tratamento diferenciado do regulamento de qualidade da energia elétrica para as unidades consumidoras transferidas das cooperativas do Rio Grande do Norte à COSERN. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

5. Processo nº 48500.002056/2010-74 Assunto: Aprovação do complemento ao orçamento econômico do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, para o ciclo de julho de 2010 a junho de 2011, aprovado pela Resolução Autorizativa 2.459/2010. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

6. Processo nº 48500.007323/2009-66 Assunto: Alteração da Resolução Autorizativa nº 2.281/2010, que declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética Novo Horizonte S.A., as áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão PCH Horizonte – Tunas, em circuito simples, na tensão nominal de 138 kV, originalmente com 52 quilômetros de extensão, que interligará a Subestação da PCH Horizonte, de propriedade da requerente, à Subestação Tunas, 138/34,5 kV, de propriedade da COPEL, que passará a ter uma extensão de 48 quilômetros e conectar-se-á à Nova Subestação Tunas, 138/69 kV, a ser construída pela COPEL, a se localizar nos Municípios de Bocaiúva do Sul e Tunas, no Estado do Paraná.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

7. Processo nº 48500.003360/2010-39 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CPFL Bio Formosa S.A., as áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão SE Usina Bio Formosa – SE Canguaretama, em circuito simples, na tensão nominal de 69 kV, com 14,47 quilômetros de extensão, que interligará a SE Usina Bio Formosa, de propriedade da requerente, à Subestação Canguaretama, de propriedade da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, localizada nos Municípios de Baía Formosa e Canguaretama, no Estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

8. Processo nº 48500.004691/2008-71 Assunto: Autorização para a empresa Vetorial Siderúrgica Ltda. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica, por meio da implantação e exploração da Usina Termoelétrica Corumbá, localizada no Município de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

9. Processo nº 48500.002927/2010-50 Assunto: Autorização para a Companhia Petroquímica de Pernambuco estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica, por meio da implantação e exploração da Usina Termoelétrica Petroquimicasuape, localizada no Município de Ipojuca, no Estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

10. Processo nº 48500.006547/2009-51 Assunto: Audiência Pública para aperfeiçoamento de ato regulamentar que aprova o Manual para Auditorias dos Programas de Eficiência Energética e de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica regidos pelas Resoluções Normativas nº 176/2005 e nº 219/2006 e respectivas regulamentações anteriores. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

11. Processo nº 48500.004838/2010-48 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Global Energia Elétrica S.A. em face do Auto de Infração nº 33/2010-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência da não assinatura dos Contratos de Conexão e Uso do Sistema de Distribuição – CCD e CUSD, o que caracterizou a inobservância aos procedimentos de rede aprovados pela ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

12. Processo nº 48500.003128/2009-67 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face do Auto de Infração nº 0219/TN1174/2006, lavrado pela Comissão de Serviços Públicos de Energia CSPE (atual ARSESP), que aplicou penalidades em decorrência de a concessionária ter deixado de regularizar as não conformidades e cumprir as determinações constantes no Relatório de Fiscalização Específica CSPE/3005/2006, anexo ao Termo de Notificação 1174/2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

13. Processo nº 48500.000992/2009-15 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Raimundo Osivaldo Nobre Barreto em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP – Processo 03.009/07 – OUV – referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Valdemar Horácio de Góis. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.