Fonte: ANEEL

 Data: 11 de outubro de 2010
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.003098/2010-22. Assunto: Fator de Reajuste de 2010 das tarifas de Energia Elétrica da Geradora Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE para a distribuidora Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, a vigorar a partir de 25 de outubro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

2. Processo nº 48500.003126/2010-10. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, a vigorar a partir de 25 de outubro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

3. Processo nº 48500.003125/2010-67. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Companhia Energética de Roraima – CERR, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

4. Processo nº 48500.004346/2006-87. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – ADESA em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 899, de 27 de outubro de 2009, que homologou o resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

5. Processo nº 48500.003124/2010-12. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da  Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – ADESA, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

6. Processo nº 48500.002513/2009-97. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Light Serviços de Eletricidade S.A. em face da Resolução Homologatória nº 905/2009, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2009 da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

7. Processo nº 48500.003119/2010-18. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Light Serviços de Eletricidade S.A., a vigorar a partir de 7 de novembro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

8. Processo nº 48500.005482/2010-60. Assunto: Instauração de Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, para regulamentar o processo de cálculo dos montantes de reposição e contratações adicionais dos agentes de distribuição, para fins de estabelecimento da demanda total a ser considerada nos leilões de energia existente “A-1”. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

9. Processo nº 48500.002414/2010-49. Assunto: Pedido de anuência à transferência de participação no capital social da Dobrevê Energia S.A. – DESA, atualmente detida pela WF2 Holding S.A., em favor da Pragma Gestão de Patrimônio Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

10. Processo nº 48500.000317/2010-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, de áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Suape II – seccionamento Recife II – Messias, em 500 kV; Suape II – seccionamento Pirapama II – UTE Termopernambuco e Suape III – seccionamento  Pirapama II – UTE Termopernambuco, em 230 kV; localizadas no Estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

11. Processo nº 48500.003290/1999-98. Assunto: Alteração do regime de exploração da PCH Lavras, objeto da Resolução nº 2.068/2009. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

12. Processo nº 29000.020580/1991-44. Assunto: Alteração do regime de exploração de autoprodução para produção independente de energia da Pequena Central Hidrelétrica Marcol, localizada no Município de Vilhena, no Estado de Rondônia outorgada à Madeireira Rio Colorado Ltda., por meio da Portaria nº 293/2004. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

13. Processo nº 48000.005208/1993-32. Assunto: Alteração da capacidade instalada da Usina Termelétrica Barralcool, outorgada à empresa Usina Barralcool S.A. por meio da Resolução nº 480/2001. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

14. Processo nº 48500.001273/2008-22. Assunto: Proposta de Aditivo ao Contrato de Concessão de Geração nº 001/2008-MME UHE Santo Antônio, que tem como objeto adequar a subcláusula primeira, cláusula quinta, que versa sobre as características técnicas da UHE Santo Antônio, tendo em vista a revisão dos marcos do IBGE utilizados na locação do empreendimento. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

15. Processo nº 48500.005248/2006-01. Assunto: Autorização para empresa a Hydro Kuhlemann Geração Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Karl Kuhlemann. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

16. Processo nº 48100.000348/1996-57. Assunto: Alteração da capacidade instalada da Usina Termelétrica Nardini, outorgada por meio da Resolução nº 462/2000, localizada no Município de Vista Alegre do Alto, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

17. Processo nº 48500.005937/2009-11. Assunto: Transferência para a empresa Canabrava Energética S.A. da autorização para implantação e exploração da Central Termelétrica Canabrava, localizada no Município de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, objeto da Resolução Autorizativa nº 2.249/2010. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

18. Processo nº 48500.005561/2005-14. Assunto: Autorização para a empresa Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Taquari – Jacuí estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Abranjo I, localizada no Município de Encruzilhada do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

19. Processo nº 48500.007105/2006-17. Assunto: Autorização para a empresa Mangueira Pedra Energia Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Mangueira de Pedra, com capacidade instalada de 12.060 kW, bem como de suas instalações de transmissão de interesse restrito, localizadas no Rio Chapecó, no Município de Abelardo Luz, no Estado de Santa Catariana. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

20. Processo nº 48500.005962/2006-46. Assunto: Autorização para a Empresa Fibra Geração Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Helena Kuhlemann. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

21. Processo nº 48500.003980/2003-46. Assunto: Autorização para a empresa Hidrelétrica Cachoeira do Mine S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira do Mine com capacidade instalada de 16.020 kW, bem como de suas instalações de transmissão de interesse restrito, localizada no Rio Uberabinha, no Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

22. Processo nº 48500.003169/2003-13. Assunto: Autorização para a empresa Certaja Morrinhos Geração e Comércio de Energia Elétrica Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Morrinhos, localizada nos Municípios de Barão do Triunfo e São Jerônimo, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

23. Processos nº 48500.002353/2009-86, nº 48500.000780/2010-63, e nº 48500.004771/2009-16 Assunto: Homologação dos percentuais das áreas dos municípios inundadas pelos reservatórios das Usinas Hidrelétricas Salto do Rio Verdinho, Serra do Facão e Caçu, e dos coeficientes de repasse do ganho de energia por regularização a montante da bacia do rio Paraná, para fins de cálculo dos recursos da Compensação Financeira e dos royalties de Itaipu. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

24. Processo nº 48500.007444/2009-16. Assunto: Autorização para a empresa Brasil Bio Fuels S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica BBF Tefé, localizada no Município de Tefé, no Estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

25. Processo nº 48500.002976/2001-30. Assunto: Transferência para a empresa Companhia de Bebidas das Américas, da autorização referente á Usina Termelétrica Jacareí, outorgada por meio da Resolução nº 460/2001, localizada no Município de Jacareí, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

26. Processo nº 48500.002357/2009-64. Assunto: Homologação dos percentuais das áreas dos municípios inundadas pelos reservatórios das Usinas Hidrelétrica Engº. José Luiz Müller de Godoy Pereira e dos coeficiente de repasse do ganho de energia por regularização a montante da bacia do rio Paraná, para fins de cálculo dos recursos da Compensação Financeira e dos royalties de Itaipu. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

27. Processo nº 48500.005763/2008-06. Assunto: Autorização para Agro Industrial Campo Lindo Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a exploração da UTE Campo Lindo, com 30.000 kW de potência instalada, utilizando bagaço de cana-de-açúcar como combustível, localizada no Município de Nossa Senhora das Dores, no Estado do Sergipe. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

28. Processo nº 48500.000969/2005-27. Assunto: Autorização para a empresa Salto das Nuvens Investimentos e Participações Ltda.-ME estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica (PIE) mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Rio do Sapo, com capacidade instalada de 5.760 kW, no Município de Tangará da Serra, no Estado de Mato Grosso, bem como de suas instalações de transmissão de interesse restrito, localizadas no rio Sapo, no Município de Tangará da Serra, no Estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

29. Processo nº 48500.002750/2006-61. Assunto: Autorização para a Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Social S.A. – Ceriluz estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH RS-155, com capacidade instalada de 5.940 kW, localizada no Município de Ijuí, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

30. Processos nºs 48500.000505/2010-40 e 48500.000504/2010-03. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor das empresas integrantes do Consórcio Canoas, das áreas de terra da Fazenda Paraíso, localizadas no Município de Assis, Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

31. Processo nº 48500.007332/1999-88. Assunto: Transferência, em favor da empresa Tonon Bioenergia S.A., da autorização para implantar a Usina Termelétrica Santa Cândida, outorgada por meio da resolução nº 481, de 12 de novembro de 2001, localizada no Município de Bocaina, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

32. Processo nº 48500.001965/2010-95. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face do Auto de Infração nº 009/2010 – SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento da determinação de devolução imediata do volume de combustível correspondente ao déficit de estoque apurado pela fiscalização. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

33. Processos nºs 48500.001719/2009-08, 48500.001718/2009-55 e 48500.006975/2007-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de infração nº 015/2010-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência da operação e manutenção de instalações de energia elétrica de forma inadequada, em face dos requisitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

34. Processo nº 48500.003121/2010-89. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela CELG Distribuição S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.056, de 8 de setembro de 2010, que homologou o reajuste tarifário anual de 2010 da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

35. Processo nº 48500.003585/2009-51. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face da Resolução Autorizativa nº 2.533/2010, que autorizou a requerente a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

36. Processo nº 48500.005377/2010-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cotesa Geradora de Energia – PCH Nova Trento Ltda. em face do Auto de Infração nº 003/2010 – GECEN, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – AGESC, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da PCH Nova Trento e da não entrega, conforme modelo e prazo estabelecidos, do relatório mensal de acompanhamento da implantação do empreendimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

37. Processo nº 48500.005376/2010-86. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cotesa Geradora de Energia – PCH São Sebastião S.A. em face do Auto de Infração nº 010/2010 – GECEN, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – AGESC, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da PCH São Sebastião e da não entrega, conforme modelo e prazo estabelecidos, do relatório mensal de acompanhamento da implantação do empreendimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

38. Processo nº 48500.005421/2010-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Agrenco Bioenergia Indústria e Comércio de Óleos e Biodiesel Ltda. em face do Auto de Infração nº 002/2009 – CES/G, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso – AGER, que aplicou penalidade de multa, em decorrência do descumprimento dos marcos relativos ao início do comissionamento e início da operação comercial e do não encaminhamento de relatório mensal. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

39. Processo nº 48500.005378/2010-75. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cotesa Geradora de Energia – PCH Aguti Ltda. em face do Auto de Infração nº 002/2010 – GECEN, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – AGESC, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da PCH Aguti e da não entrega, conforme modelo e prazo estabelecidos, do relatório mensal de acompanhamento da implantação do empreendimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

40. Processo nº 48500.001490/2000-11. Assunto: Agravo interposto pela Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Vale do Rio do Peixe – CERVARP em face do Despacho nº 2.745, que não conheceu o recurso da Cooperativa interposto em face do Despacho 2.295/2010 e da Resolução Autorizativa nº 2.504/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
Item redistribuído ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, na 33ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 15/08/2011.

41. Processo nº 48500.008027/2008-00. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Força e Luz Urussanga Ltda. – EFLUL em face do Despacho nº 2.240/2010, que decidiu acerca do pedido de mediação administrativa efetuada pela Associação Nacional dos Consumidores de Energia – ANACE, em nome da Cerâmica Urussanga S.A. – CEUSA, no intuito de dirimir controvérsia existente com a requerente em relação à concessão do período de testes e redução da demanda contratada de sua unidade consumidora CEUSA II.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras das áreas de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras das áreas de concessão das empresas AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES SUL, e Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana