Fonte: ANEEL

Data: 19 de outubro de 2010.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.003098/2010-22. Assunto: Homologação das tarifas de compra e venda de energia elétrica vinculada aos montantes de energia e demanda de potência para o Contrato Inicial firmado entre a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE e a concessionária Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2. Processo nº 48500.003126/2010-10. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das Tarifas da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, a vigorar a partir de 25 de outubro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo nº 48500.004296/2006-19. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz S.A. – CPFL Piratininga, em face da Resolução Homologatória nº 887/2009, que homologou o resultado definitivo da sua segunda Revisão Tarifária Periódica, bem como fixou as tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4. Processo nº 48500.002506/2009-95. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz S.A. – CPFL Piratininga, em face da Resolução Homologatória nº 896/2009, que homologou o seu Reajuste Tarifário anual de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

5. Processo nº 48500.003095/2010-99. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das Tarifas da Companhia Piratininga de Força e Luz S.A. – CPFL Piratininga, a vigorar a partir de 23 de outubro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

6. Processo nº 48500.000882/2010-89. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública para subsidiar a aprovação do Leilão nº 04/2010 – A-5 –, o qual se destina à contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração hidrelétrica, inclusive Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH, e aqueles que tenham concessão oriunda de sistemas isolados, para o início de fornecimento a partir de 1º de janeiro de 2015. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM e Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

7. Processo nº 48500.002878/2010-55. Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto da Juruena Energia S.A., detido pela Rede Power do Brasil S.A., para a E4U Energia Holding do Brasil Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8. Processo nº 48500.004986/2010-62. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Santo Antônio Energia S.A. de áreas de terra necessárias à passagem das linhas de transmissão, em 500 kV, para conexão da UHE Santo Antônio à SE Coletora Porto Velho, dois circuitos simples e um duplo, localizadas no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

9. Processo nº 48500.007105/2006-17. Assunto: Autorização para a Mangueira Pedra Energia Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica – PIE, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Mangueira de Pedra, com capacidade instalada de 12.600 kW, bem como de suas instalações de transmissão de interesse restrito, localizadas no Rio Chapecó, no Município de Abelardo Luz, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo nº 48500.005962/2006-46. Assunto: Autorização para a empresa Fibra Geração Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica – PIE mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Helena Kuhlemann. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº 27100.001641/1988-42. Assunto: Transferência, em favor da empresa Fibria Celulose S.A., da autorização referente à Usina Termelétrica Aracruz, outorgada por meio da Resolução nº 443/1998, localizada no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo nº 48500.005874/2005-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Alagoas – CEAL, em face do Auto de Infração – AI nº 028/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, em decorrência da fiscalização econômica e financeira realizada na empresa no período de 7 a 18 de novembro de 2005.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº 48500.000151/2009-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – CEMIG-D, em face do Auto de Infração – AI nº 109/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, em decorrência da empresa ter efetuado convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG sem anuência prévia da ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

14. Processo nº 48500.003345/2009-57. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CHESF, em face do Auto de Infração – AI nº 010/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização para avaliar o cronograma das obras de implementação do 3º transformador trifásico de 230/69 kV na SE de Jacaracanga. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº 48500.004501/2009-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Ceará – ARCE, quanto à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do Município de Cruz. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo nº 48500.001803/2002-67. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha S.A. em que face da Resolução nº 203/2003-ANEEL, que estabeleceu os resultados da primeira Revisão Tarifária Periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo nº 48500.004346/2006-87. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – ADESA em face da Resolução Homologatória nº 899/2009-ANEEL, que homologou o resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo nº 48500.004345/2006-14. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Boa Vista Energia S.A. em face da Resolução Homologatória nº 897/2009, que homologou o resultado definitivo da sua segunda Revisão Tarifária Periódica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19. Processo nº 48500.007996/2008-35. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Tractebel Energia S.A., em face do Despacho ANEEL nº 3.894/2009, que determinou ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS  proceder a cobrança dos encargos de uso da rede básica junto à Companhia Energética São Salvador – CESS, referente a primeira unidade geradora.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

20. Processo nº 48500.000992/2009-15. Assunto: Recurso administrativo interposto pelo Sr. Raimundo Osivaldo Nobre Barreto em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Valdemar Horácio de Góis. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.