Fonte: ANEEL

Data: 18 de outubro de 2010
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 14h30.

1. Processo nº 48500.003196/2006-21 Assunto: Aprovação de metodologia de cálculo do preço de referência para o compartilhamento de postes entre os setores de energia elétrica e telecomunicações.   Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

2. Processo nº 48500.004636/2009-62 Assunto: Alteração da Resolução Normativa nº 398/2010, que regulamenta a Lei nº 11.934, de 5/5/2009, no que se refere aos limites à exposição humana a campos elétricos e magnéticos originários de instalação de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, na frequência de 60 Hz.  Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

3. Processo nº 48500.005959/2008-92 Assunto: Prorrogação de prazo para implantação do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE.  Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

4. Processo nº 48500.001180/2000-24 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural Bananeiras Ltda. – CERBAL em face do Despacho nº 2.616/2010 e da Resolução Autorizativa nº 2.532/2010, que (i) indeferiu o pedido de regularização formulado pela requerente e (ii) declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Energisa Paraíba S.A., das instalações de distribuição de energia elétrica pertencentes à CERBAL, respectivamente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

5. Processo nº 48500.005698/2010-25 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CELG Distribuição S.A. – CELG D em face do Auto de Infração nº 031/2009, lavrado pela Agencia Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC ao longo do ano de 2005.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

6. Processo nº 48500.005869/2009-82 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Nova Friburgo – ENF em face do Auto de Infração 084/2010 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de desempenho das áreas de qualidade do fornecimento e comercialização.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

7. Processo nº 48500.002081/2010-58 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa FURNAS Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração 087/2010 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de perturbação ocorrida nos dias 25 e 26/02/2010, envolvendo transformador AT2B da Subestação Adrianópolis, bem como inspeção de aspectos de operação e manutenção de outros equipamentos da subestação.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

8. Processo nº 48500.000577/2009-53 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Central Hidrelétrica Valença Ltda. em face do Despacho nº 1.778/2010, expedido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que decidiu pela não-aceitação do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Serra do Meio. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

9. Processo nº 48500.003379/2009-41 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – ELETROSUL em face do Auto de Infração 066/2010 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cronograma do empreendimento de instalação na Subestação Anastácio, do autotransformador ATF2, remanejado da Subestação Xanxerê e demais instalações associadas.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

10. Processo nº 48500.002770/2010-62. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA em face do Auto de Infração 095/2010 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização que avaliou os procedimentos adotados pela COELBA na realização do faturamento de unidades consumidoras em fevereiro, março e abril de 2010.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

11. Processo nº 48500.003352/2009-59 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face do Auto de Infração 076/2010 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cronograma do empreendimento de instalação na Subestação Ribeirão, de transformador e respectivos módulos de conexão.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

12. Processo nº 48500.005698/2009-91 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa FURNAS Centrais Elétricas S.A. – FURNAS em face do Auto de Infração 088/2010 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de substituição de 2 (dois) transformadores de 30 MVA da Subestação Brasília Geral e dos equipamentos de adequação do módulo de conexão, dos dois transformadores, outorgadas à FURNAS  pela Resolução Autorizativa 1.107/2007.   Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

13. Processo nº 48500.000149/2009-21 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Rio Grande Energia S.A. – RGE em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à devolução de valores faturados incorretamente nas unidades consumidoras sob responsabilidade do Sr. Paulo Vicente Malinski.   Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

14. Processo nº 48500.006269/2009-31 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela consumidora Belkiss Teixeira Schreiber em face do Despacho nº 1.798/2010, que autorizou a cobrança pela CEMIG Distribuição S.A. de 16.533 kWh, correspondente ao período de dezembro de 2003 a setembro de 2008, com base na alínea b do inciso IV do art. 72 da Resolução nº 456/2000. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

15. Processo nº 48500.005252/2008-86 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela consumidora Cáritas Araújo Costa em face do Despacho nº 1.327/2010, que conheceu e deu provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, reformou a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, no sentido de aplicar a Súmula ANEEL nº 09/2009 e assegurou a cobrança de diferença de consumo.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrentes de conflitos entre a Companhia Energética do Ceará – COELCE e municípios de sua área de concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrentes de conflitos entre as empresas Companhia Paulista de Força e Luz, Companhia Piratininga de Força e Luz e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. e consumidores de suas áreas de concessão.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, em decorrência  de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana