Fonte: ANEEL

Data: 25 de outubro de 2010
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.005488/2010-37 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Cooperativa Rural de Resende Ltda. – CERES, a vigorar a partir de 22 de março de 2011.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

2. Processo nº 48500.0054902010-14 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Cooperativa Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré – CERIPA, a vigorar a partir de 10 de fevereiro 2011.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

3. Processo nº 48500.005485/2010-01 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da empresa Força e Luz Urussanga Ltda. – EFLUL, a vigorar a partir de 30 de março 2011.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

4. Processo nº 48500.005486/2010-48 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da empresa Força e Luz João Cesa Ltda. – EFLJC, a vigorar a partir de 30 de março 2011.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

5. Processo nº 48500.005489/2010-81 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da empresa Ampla Energia e Serviços S.A. – AMPLA, a vigorar a partir de 15 de março 2011.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

6. Processo nº 48500.005492/2010-03 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM, a vigorar a partir de 7 de fevereiro 2011.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

7. Processo nº 48500.005493/2010-40 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da empresa Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A. – EBO, a vigorar a partir de 4 fevereiro 2011.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

8. Processo nº 48500.005496/2010-83 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Companhia Jaguari de Energia – CJE, a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2011.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

9. Processo nº 48500.005498/2010-72 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Companhia Luz e Força Santa Cruz – CLFSC, a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2011.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

10. Processo nº 48500.005500/2010-11 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Companhia Paulista de Energia Elétrica – CPEE (CPFL Leste Paulista), a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2011.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

11. Processo nº 48500.005497/2010-28 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Companhia Luz e Força Mococa – CLFM, a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2011.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

12. Processo nº 48500.005499/2010-17 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE (CPFL Sul Paulista), a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2011.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

13. Processo nº 48500.004908/2010-68 Assunto: Atualização das vidas úteis dos bens e instalações em serviços no setor elétrico. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

14. Processo nºs 48500.000342/2010-03, 48500.004041/2009-15 e 48500003689/2010-08 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Eletrosul Centrais Elétricas S.A..  Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

15. Processo nº 48500.000988/2010-82 Assunto: Pedido de estabelecimento de conjunto de Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST de longo prazo e postergação de pagamento dos encargos de uso da transmissão da Usina Termoelétrica Global I e da Usina Termoelétrica Global II. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

16. Processo nº 48500.005939/2010-36 Assunto: Chamada Pública nº 01/2010 para interessados em compartilhar Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração Eólica para Conexão Compartilhada – ICG, associadas aos Leilões n° 05/2010 (Energia de Reserva) e n° 07/2010 (Fontes Alternativas). Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL, Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT e Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

17. Processo nº 48500.003872/2010-03 Assunto: Instauração de audiência pública para submissão de proposta de ato normativo para regulamentação do mecanismo de cessão de que trata os Contratos de Energia de Reserva – CER, fonte Biomassa, e outras providências. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

18. Processo nº 48500.004579/2010-55 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Light Serviços de Eletricidade S.A, da área de terra necessária à implantação da Subestação Paciência, localizada no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

19. Processo nº 48500.002720/2010-85 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à construção da Linha de Distribuição 69 kV entre a derivação da Linha de Distribuição 69 kV Cataguazes II – Muriaé I e a Subestação Miraí, localizadas no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

20. Processo nº 48500.005278/2010-49 Assunto: Anuência à transferência da participação societária direta da empresa Energética Corumbá III S.A, detida pelas empresas Strata Construções e Concessionárias Intergradas S.A. e Energ Power S.A., em favor da Geração CIII S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

21. Processo nº 48500.001324/2000-42 Assunto: Regularização da Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Bolsão do Estado do Mato Grosso do Sul – CERBEMS como autorizada de uso privativo de suas instalações de distribuição, nos termos da Resolução ANEEL nº 12/2002. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

22. Processo nº 48500.001322/2000-17 Assunto: Regularização da Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural da Grande Campo Grande – CERCAMPO como autorizada de uso privativo de suas instalações de distribuição, nos termos da Resolução ANEEL nº 12/2002. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

23. Processo nº 48500.005430/2010-93 Assunto Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Celg Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Inhumas – Itaberaí, na tensão nominal de 138 kV, localizadas no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

24. Processo nº 48500.005346/2010-70 Assunto Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, das áreas de terra necessárias à passagem da linha de Transmissão Balsas – Ilha de Balsas, na tensão nominal de 68 kV, localizadas no Estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

25. Processo nº 48500.005017/2010-29 Assunto Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Ampla Energia e Serviços S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da linha de Transmissão Campos – Porto do Açu, na tensão nominal de 138 kV, localizadas no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

26. Processo nº 48500.005156/2009-19 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Geradora de Energia São Maurício S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica São Maurício, localizadas no Município de Rio Fortuna, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

27. Processo nº 48500.001288/2008-91 Assunto: Transferência, em favor da Companhia Termoelétrica do Espírito Santo, da autorização referente à Usina Termelétrica Cauhyra I, outorgada por meio da Portaria nº 407/2009, localizada no Município de Cariacica, no Estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

28. Processo nº 48500.003917/2010-31 Assunto: Recurso Administrativo Interposto pela empresa Bioenergia Geradora de Energia Elétrica Ltda. em face do Auto de Infração nº 28/2010-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento da determinação de encaminhamento de relatório mensal, conforme ofício nº 387/2009-SFG e descumprimento dos marcos do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Chapadão Agroenergia, estabelecido na Portaria MME nº 71 de 16/02/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

29. Processo nº 48500.005292/2007-47 Assunto: Contestação envolvendo a Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô e a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES ELETROPAULO referente à ultrapassagem de demanda contratada e respectiva cobrança.  Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SMA.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

30. Processos nºs 48500.003433/2009-59 e 48500.005756/2008-04. Assunto: Pedido de esclarecimento em face do Despacho ANEEL nº 2.674/2010, que conheceu do recurso administrativo interposto pela Brookfield Energia Renovável S.A. contra o Despacho 4.607-SRG, de 11 de dezembro 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

31. Processo nº 48500.005813/2010-61 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cotesa Geradora de Energia – PCH São Valentim em face do Auto de Infração 004/2010 – GECEN, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – AGESC, que aplicou penalidade de multa em decorrência  do descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica São Valentim e descumprimento do envio do relatório mensal de acompanhamento da implantação do empreendimento, conforme modelo e prazo estabelecidos.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

32. Processo nº 48500.002166/2010-36 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. – CHESF em face do Auto de Infração nº  083/2010 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento dos Procedimentos de Rede durante o processo de recomposição após a perturbação do dia 08/10/2009.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

33. Processo nº 48500.006622/2009-83 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cemig Geração e Transmissão S.A – CEMIG-GT em face dos Despachos nº 1.453/2010 – SFE e nº 2.768/2010 – SFE, expedidos pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, que suspendeu o Pagamento Base de suas Funções de Transmissão de acordo com as motivações e os períodos estabelecidos na nota Técnica nº 0027/2010 – SFE.   Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

34. Processo nº 48500.004691/2009-52 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. – CHESF em face do Auto de Infração nº 093/2010 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento de disposições legais, regulamentares e contratuais, referentes à implantação, na Subestação Tauá, do Reator Trifásico 230 kV – 15 Mvar, autorizado pela Resolução Autorizativa nº 1.179 de 08/01/2008.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

35. Processo nº 48500.002367/2010-33 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS em face do Auto de Infração nº 001/2009 – ATR, lavrado pela Agência Tocantinense de Regulação – ATR, que aplicou penalidade de multa em decorrência de transgressões dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, referente ao ano de 2008.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

36. Processo nº 48500.005869/2010-16 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, em face do Auto de Infração nº 002/2010 – ARSEP, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de transgressões dos padrões  dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, referente ao ano de 2008.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

37. Processo nº 48500.002820/2009-78 Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrentes de conflitos entre a empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES ELETROPAULO e a Sra. Fátima Aparecida Portela Rodrigues. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras das áreas de concessão das empresas Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES SUL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrentes de conflitos entre a Companhia Energética do Ceará – COELCE e consumidores de sua área de concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrentes de conflitos entre as empresas Companhia Paulista de Força e Luz e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. e consumidores de suas áreas de concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

49. Processo nºs 48500.002455/2007-30 e 48500.004756/2001-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Rio do Sangue Energia S.A. em face do Despacho 962/2010 – SGH  referente ao nível operacional de montante da Pequena Central Hidrelétrica Inxú, de titularidade da Primus Incorporação e Construção Ltda., alegando a impetrante que tal nível afeta o nível de jusante da Pequena Central Hidrelétrica Garganta da Jararaca, de sua titularidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino