Fonte: ANEEL

Data: 9 de novembro de 2010.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.002402/2007-19. Assunto: Prorrogação do prazo estabelecido no artigo 223 da Resolução Normativa nº 414/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2. Processo nº 48500.003538/2010-41. Assunto: Segunda solicitação de alteração da Energia de Referência para a Usina Eolioelétrica – UEE Gargaú. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

3. Processo nº 48500.000518/2010-19. Assunto: Pedido de aditamento do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 18/2008 das Usinas Termelétricas Pau Ferro I e Termomanaus. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Retirado de Pauta

4. Processos nºs 48500.002455/2007-30 e 48500.004756/2001-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Rio do Sangue Energia S.A. em face do Despacho 962/2010, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, referente ao nível operacional de montante da Pequena Central Hidrelétrica Inxú, de titularidade da Primus Incorporação e Construção Ltda..  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

5. Processo nº 48500.000881/2010-34. Assunto: Adjudicação e Homologação do resultado do Leilão nº 05/2010, referente à PCH Inxú, para contratação de energia elétrica de reserva, conforme Portaria nº 55/2010-MME e suas alterações. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo nº 48500.005017/2010-29. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Ampla Energia e Serviços S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Campos – Porto do Açu, na tensão nominal de 138 kV, localizadas no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo nº 48500.004293/2010-70. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Centrais Elétricas do Pará – CELPA, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Parada do Bento – Portel, em circuito simples, na tensão nominal de 138 kV, com aproximadamente 146,2 quilômetros de extensão, localizadas nos Municípios de Oeiras do Pará, Bagre e Portel, no Estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo nº 48500.004220/2010-88. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Centrais Elétricas do Pará – CELPA, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Portel – Breves, em circuito simples, na tensão nominal de 138 kV, com aproximadamente 77 quilômetros de extensão, localizadas nos Municípios de Portel, Melgaço e Breves, no Estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo nº 48500.004264/2010-16. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista, da área de terra necessária à implantação da SE Casa Branca 3, localizada no Município de Casa Branca, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo nº 48500.001323/2000-80. Assunto: Regularização da Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural da Grande Dourados – CERGRAND como autorizada de uso privativo de suas atividades de distribuição, nos termos da Resolução n° 12/2002-ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo nº 48500.005156/2009-19. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Geradora de Energia São Maurício S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH São Maurício, localizadas no Município de Rio Fortuna, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo nº 48500.005158/2009-16 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Energética Rio das Flores S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Bandeirante, localizadas no Município de Bandeirante, no Estado de Santa Catariana.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

13. Processo nº 48500.005666/2009-96. Assunto: Autorização para a empresa Uaná Energias Renováveis S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica – PIE, por meio da implantação e exploração da Usina Termelétrica Paragominas, localizada no Município de Paragominas, no Estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

14. Processo nº 48500.000727/2000-83. Assunto: Transferência, em favor da UTE São José da Estiva S.A., da autorização da UTE São José da Estiva, localizada no Município de Novo Horizonte, no Estado de São Paulo, outorgada à Usina São José da Estiva S.A. Açúcar e Álcool, por meio da Resolução nº 96/2000-ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo nº 48500.003900/2009-41. Assunto: Solicitação formulada pela Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica – ABRAGE de adiamento do período de contribuições da Audiência Pública nº 042/2010, a qual se refere de procedimentos para registro, análise, seleção e aprovação de Estudos de Inventário. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo nº 48500.005038/2009-19 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR em face do Auto de Infração – AI nº 018/2010, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE lhe aplicou penalidades de advertência e multa em função de irregularidades verificadas nos procedimentos de atendimento a pedidos de fornecimento de energia elétrica.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

17. Processo nº 48500.000082/2010-68 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT em face da decisão mediante a qual a Diretoria Executiva da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso – AGER conheceu e negou provimento ao recurso interposto em face do Auto de Infração – AI nº 02/2008, por meio do qual a Coordenadoria de Energia e Saneamento da Agência aplicara penalidade de multa em virtude do descumprimento dos prazos para atendimento de pedidos de (i) religação de urgência e (ii) novas ligações para unidades consumidoras classificadas como de baixa tensão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

18. Processo nº 48500.001185/2010-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa LT Triângulo S.A. – LTT em face do Auto de Infração – AI nº 071/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidades em decorrência de desempenho da concessionária em face do blecaute ocorrido no dia 10 de novembro de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

19. Processo nº 48500.001888/2010-73. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Rio Grande Energia S.A. – RGE em face do Auto de Infração – AI n° 08/2009, lavrado pela Agência Estadual dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que aplicou penalidade de multa em razão do descumprimento das metas dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC no ano de 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo nº 48500.002584/2009-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa PCH – Ponte de Pedra II Produtora de Energia Ltda. em face do Despacho n° 31/2010, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aceitou o Projeto Básico da PCH Andorinha. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

21. Processo nº 48500.002665/2008-17. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Integração Transmissora de Energia S.A. – INTESA em face da Resolução Homologatória n° 853/2009, que homologou data de entrada em operação comercial das instalações de transmissão que compõem o empreendimento Interligação Norte – Sul III. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

22. Processo nº 48500.001492/2009-92. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Cláudio Henrique Carvalho Gallo em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

23. Processo nº 48500.002814/2009-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Indústria e Comércio de Tecidos Finantex Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança de ultrapassagem de demanda efetuada pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

24. Processo nº 48500.000683/2010-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Oxiquímica Agrociência Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança de demanda efetuada pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

25. Processo nº 48500.005272/2008-57. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao conflito entre a concessionária e a empresa Itaba Indústria e Comércio de Tabaco Ltda. sobre devolução de valores faturados. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

26. Processo nº 48500.003791/2010-03. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança de diferença de consumo de energia em virtude de irregularidades encontradas na unidade consumidora sob responsabilidade da Sra. Yara Berto Zelada. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Retirado de Pauta

27. Processo nº 48500.000994/2009-04. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Ritmus Artigos Esportivos Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança de diferença de consumo de energia elétrica efetuada pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28. Processo nº 48500.002793/2009-33. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Silmara Aparecida Pires em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança de diferença de consumo de energia elétrica efetuada pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

29. Processo nº 48500.000112/2009-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Roberto Moço em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança de débitos por parte da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.