Fonte: ANEEL

Data: 08 de novembro de 2010
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.005887/2010-06. Assunto: Terceira revisão tarifária da concessionária Companhia Energética do Ceará – COELCE Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

2. Processo nº 48500.005224/2010-83. Assunto: Reajuste da Tarifa Atualizada de Referência – TAR para o exercício de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

3. Processo nº 48500.005888/2010-42. Assunto: Fixação das Quotas Anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

4. Processo nº 48500.005173/2010-90. Assunto: Exposição e sobrecontratação involuntárias dos agentes da categoria de distribuição para o ano de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

5. Processo nº 48500.004395/2000-05. Assunto: Solicitação da empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE quanto a passivo relativo ao período compreendido entre o início da prestação de serviços de Operação e Manutenção na Subestação Carajás, de 230 kV, e a data de autorização desse serviço pela Resolução Autorizativa nº 535, de 20/04/2006. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

6. Processo nº 48500.000343/2010-40. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Interligação Elétrica Pinheiros S.A. – IE Pinheiros. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

7. Processo nº 48500.003089/2009-06. Assunto: Atendimento do aporte de Capital da Companhia Energética de Brasília – CEB (Holding) na CEB Distribuidora S.A., conforme os art. 5º e 6º da Resolução Autorizativa nº 318/2005 e alteração dada pela Resolução Autorizativa nº 958/2007. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

8. Processo nº 48500.004219/2010-53. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, das áreas de terra situadas numa faixa de quinze metros de largura, necessárias à passagem da Linha de Transmissão LD 69 kV Tangará – Lagoa D´anta, em circuito simples, na tensão nominal de 69 KV, com aproximadamente 25 quilômetros de extensão, localizadas nos Municípios de Tangará, São José do Campestre e Lagoa D´anta, no Estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

9. Processo nº 48500.006161/2010-82. Assunto: Alteração do art. 14 da Resolução Normativa nº 333/2008 que trata de descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

10. Processo nº 48500.0060952008-26. Assunto: Proposta de Chamada de Projetos de P&D Estratégicos a serem financiados por empresas de energia elétrica, no âmbito do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica, preconizados na Resolução Normativa nº 316/2008. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

11. Processo nº 48500.003126/2010-10. Assunto: Pedido de reconsideração Interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face da Resolução Homologatória nº 1.074/2010 que trata da homologação do resultado do reajuste tarifário anual de 2010 da impetrante. Área Responsável: Diretoria – DIR
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

12. Processo nº 48500.001598/2006-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Apuama Engenharia Ltda. – APUAMA em face do Despacho nº 4.010/2009, que aceitou o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Alto Farias, apresentado pela empresa Assessoria Ambiental e Florestas Ltda. – PRONATUR. Área Responsável: Diretoria – DIR
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

13. Processo nº 48500.001323/2010-96. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Copel Distribuição S.A. – COPEL DIS em face do Auto de Infração nº 92/2010 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de verificação de inconformidade dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC em relação às metas mensais, trimestrais e anuais dos conjuntos de unidades consumidoras da impetrante no ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

14. Processo nº 48500.007458/2009-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ampla Energia e Serviços S.A. – AMPLA em face do Auto de Infração nº 102/2010 – SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de não envio tempestivo do Balancete Mensal Padronizado – BMP, no período de março a junho de 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

15. Processo nº 48500.001913/2009-85. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Roberto Scipião Simões em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a conflito entre a Companhia Energética do Ceará – COELCE e o consumidor. Área Responsável: Diretoria – DIR
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

16. Processo nº 48500.007063/2009-29. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Francisco Alves de Albuquerque em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a conflito entre a Companhia Energética do Ceará – COELCE e o consumidor. Área Responsável: Diretoria – DIR
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

17. Processo nº 48500.002258/2010-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a conflito entre a concessionária e o Município de Viçosa do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, em decorrência de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras das áreas de concessão das empresas Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, Rio Grande Energia S.A – RGE e AES SUL Distribuidora Gaúcha S.A. – AES SUL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O item de nº 18 se refere a recurso administrativo no qual a Rio Grande Energia S.A. – RGE figura como parte.

O item de nº 19 se refere a recurso administrativo no qual a AES SUL Distribuidora Gaúcha S.A. – AES SUL figura como parte.

Os itens de nº 20 a 25 se referem a recursos administrativos nos quais a Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE figura como parte.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, em decorrência de Conflitos entre as Empresas Bandeirante Energias do Brasil, Companhia Paulista de Força e Luz e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. e consumidores de suas áreas de concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O item de nº 26 se refere a recurso administrativo no qual a Bandeirante Energias do Brasil figura como parte.

O item de nº 27 se refere a recurso administrativo no qual a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A figura como parte.

Os itens de nº 28 a 31 se referem a recursos administrativos nos quais a Companhia Paulista de Força e Luz figura como parte.

32. Processo nº 48500.000247/2009-68 Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Termo Norte Energia Ltda. e pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A – Eletrobrás em face do Despacho 2.673/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho