Fonte: ANEEL

 Data: 16 de novembro de 2010.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.005939/2010-36. Assunto: Aprovação do Edital da Chamada Pública nº 01/2010, com inscrição destinada exclusivamente aos vendedores que comercializaram energia nos Leilões nº 05/2010 (Energia de Reserva) e nº 07/2010 (Fontes Alternativas), que tenham interesse em compartilhar Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração Eólica para Conexão Compartilhada – ICG, bem como delegação à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE da operacionalização da Chamada Pública, no que tange às garantias financeiras. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL, Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT e Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo nº 48500.000882/2010-89. Assunto: Aprovação do Edital e Anexos do Leilão nº 04/2010 (A-5), que se destina à contratação de energia elétrica proveniente de geração hidrelétrica, inclusive Pequenas Centrais Hidrelétricas, e daqueles que tenham concessão oriunda de sistemas isolados, para início de fornecimento a partir de 1º de janeiro de 2015. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Julião Silveira Coelho.

3. Processo nº 48500.007015/2009-31. Assunto: Atualização da Curva de Aversão ao Risco – CAR. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4. Processo nº 48500.004166/2010-71. Assunto: Proposta de regulamentação do disposto no inciso I, § 1º do artigo 20 da Lei nº 9.427/1996, com redação dada pelo artigo 9º da Lei nº 12.111/2009, que trata da descentralização das atividades de controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo nº 48500.000343/2010-40. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da IE Pinheiros – Interligação Elétrica Pinheiros S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo nº 48500.006872/2009-13. Assunto: Proposta de regulamentação do atendimento das obras com custo por unidade consumidora maior que três vezes o custo unitário do Programa Luz para Todos, de que trata a Resolução nº 223/2003-ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização de Eletricidade – SRC.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo nº 48500.003906/2010-51. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia – AES Sul, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo nº 48500.003895/2010-18. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, para o ano de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo nº 48500.003897/2010-07. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Caiuá Serviços de Eletricidade S.A. – CAIUÁ, para o período 2011-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo nº 48500.003888/2010-16. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, para o período 2011/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº 48500.003904/2010-62. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Energética de Goiás – CELG, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo nº 48500.003999/2010-14. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Centrais Elétricas do Pará – CELPA, para o ano de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo nº 48500.003996/2010-81. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo nº 48500.003992/2010-01. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Energética do Piauí – CEPISA, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo nº 48500.003991/2010-58. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Energética de Roraima – CERR, para o período 2011-2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo nº 48500.003985/2010-09. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Jaguari de Energia – CJE, para o período 2011-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo nº 48500.003907/2010-04. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Luz e Força de Mococa – CLFM, para o período 2011-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo nº 48500.003983/2010-10. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, para o ano de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

19. Processo nº 48500.003976/2010-18. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. – EFLUL, para o período 2011-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo nº 48500.003971/2010-87. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM, para o período 2011-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo nº 48500.004001/2010-07. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Empresa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. – EPB, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

22. Processo nº 48500.003902/2010-73. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Hidroelétrica Panambi S.A. – HIDROPAN, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

23. Processo nº 48500.004002/2010-43. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Light Serviços e Eletricidade S.A., para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

24. Processo nº 48500.004005/2010-87. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Rio Grande Energia S.A. – RGE, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

25. Processo nº 48500.004003/2010-98. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – UHENPAL, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo: 48500.003972/2010–21. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.– AES Eletropaulo, para o ano de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

27. Processo: 48500.003975/2010–65. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – ELEKTRO, para o ano de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28. Processo: 48500.004004/2010–32. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Muxfeldt Marin & Cia. Ltda. – MUX–ENERGIA, para o período 2011–2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

29. Processo: 48500.003908/2010–41. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Bandeirante Energia S.A. – EDP Bandeirante para o ano de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

30. Processo: 48500.003973/2010–76. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Centrais Elétricas de Carazinho – ELETROCAR, para o período 2011–2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

31. Processo: 48500.003900/2010–84. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A., para o período 2011–2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

32. Processo: 48500.003901/2010–29. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Força e Luz Coronel Vivida Ltda. – FORCEL, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

33. Processo: 48500.003998/2010–70. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, para o período 2011–2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

34. Processo: 48500.003884/2010–20. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC-DIS, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

35. Processo: 48500.003896/2010–54. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

36. Processo: 48500.003894/2010–65. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Campolarguense de Energia – COCEL, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

37. Processo: 48500.003982/2010–67. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

38. Processo: 48500.003885/2010–74. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Paranaense de Energia – COPEL, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

39. Processo: 48500.003890/2010–87. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Energética de Brasília – CEB, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

40. Processo: 48500.003893/2010–11. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Energética de Alagoas – CEAL, para o período 2011–2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

41. Processo: 48500.003988/2010–34. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S.A. – EMG, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

42. Processo: 48500.003986/2010–45. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

43. Processo: 48500.003903/2010–18. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – IENERGIA, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

44. Processo: 48500.003979/2010–43. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

45. Processo: 48500.003989/2010–89. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Centrais Elétricas de Rondônia – CERON, para o período 2011–2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

46. Processo: 48500.003997/2010–25. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia de Energia Elétrica do Estado de Tocantins – CELTINS, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

47. Processo: 48500.003980/2010–78. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas – DME–PC, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

48. Processo: 48500.003984/2010–56. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, para o período 2011–2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

49. Processo: 48500.003993/2010–47. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Energisa Nova Friburgo – ENF, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

50. Processo: 48500.003905/2010–15. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Paulista de Energia – CPEE, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

51. Processo: 48500.003887/2010–63. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Cooperativa Aliança – COOPERALIANÇA, para o período 2011–2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

52. Processo: 48500.003883/2010–85. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, para o período 2011–2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

53. Processo: 48500.003910/2010–10. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. – ESSE, para o período 2011–2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

54. Processo nº 48500.003909/2010-95. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Boa Vista Energia S.A., para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

55. Processo nº 48500.003990/2010-11. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Ampla Energia e Serviços S.A., para o período 2011-2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

56. Processo nº 48500.003899/2010-98. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

57. Processo nº 48500.003889/2010-52. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Energética do Ceará – COELCE, para o ano de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

58. Processo nº 48500.003995/2010-36. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Centrais Elétricas Matogrossenses – CEMAT, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

59. Processo nº 48500.003886/2010-19. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Energisa Borborema – EBO, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

60. Processo nº 48500.003974/2010-11. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD. Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

61. Processo nº 48500.004000/2010-54. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE, para o período 2011-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

62. Processo nº 48500.003994/2010-91. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

63. Processo nº 48500.003977/2010-54. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. – EFLJC, para o período 2011-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

64. Processo nº 48500.003978/2010-07. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Empresa Elétrica Bragantina – EEB, para o período 2011-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

65. Processo nº 48500.003987/2010-90. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, para o período 2011-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

66. Processo nº 48500.003891/2010-21. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – ADESA, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

67. Processo nº 48500.003892/2010-76. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

 68. Processo nº 48500.003898/2010-43. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Empresa CPFL Santa Cruz, para o período 2011-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

69. Processo nº 48500.003981/2010-12. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

70. Processo nº 48500.002433/2008-51 e 48500.002545/2008-10. Assunto: Alteração das características técnicas das Usinas Termelétricas Biopav II e Chapadão Agroenergia, ambas outorgadas à empresa Bioenergia Geradora de Energia Elétrica Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

71. Processo nº 48500.002191/2008-03. Assunto: Revogação da autorização, concedida por meio da Resolução Autorizativa nº 1.575/2008, da UTE Biopav S.A. Açúcar e Álcool, localizada no Município de Brejo Alegre, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

72. Processo nº 48500.002720/2010-85. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à construção da Linha de Distribuição na tensão de 69 kV entre a derivação da Linha de Distribuição Cataguazes II – Muriaé I, na tensão de 69 kV, e a Subestação Mirai, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

73. Processo nº 48500.004219/2010-53. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão LD 69 kV Tangará–Lagoa D’anta, na tensão nominal de 69 kV, localizadas nos Municípios de Tangará, São José do Campestre e Lagoa D’anta, no Estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

74. Processo nº 48500.003169/2003-13. Assunto: Autorização para a empresa Certaja Morrinhos Geração e Comércio de Energia Elétrica Ltda. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica – PIE mediante a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica Morrinhos, localizada nos Municípios de Barão do Triunfo e São Jerônimo, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

75. Processo nº 48500.007444/2009-16. Assunto: Autorização para a empresa Brasil Bio Fuels S.A. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica – PIE mediante a implantação e a exploração da Usina Termelétrica BBF Tefé, localizada no Município de Tefé, no Estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

76. Processo nº 48500.000969/2005-27. Assunto: Autorização para a empresa Salto das Nuvens Investimentos e Participações Ltda. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica – PIE mediante a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica Rio do Sapo, localizada no Município de Tangará da Serra, no Estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

77. Processo nº 48500.006054/2010-54. Assunto: Deliberação quanto à viabilidade de termo de acordo, apresentado pela CEB Distribuição S.A., com a finalidade de liquidar multas aplicadas pela ANEEL por meio das Superintendências de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF e de Fiscalização de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Procuradoria Geral – PGE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

78. Processo nº 48500.006095/2008-26. Assunto: Proposta de Chamada de Projetos de P&D Estratégicos a serem financiados por empresas de energia elétrica no âmbito do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica, criado pela Resolução Normativa nº 316/2008. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

79. Processo nº 48500.005038/2009-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR em face do Auto de Infração nº 018/2010, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE lhe aplicou penalidades de advertência e multa em função de irregularidades verificadas nos procedimentos de atendimento a pedidos de fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Julião Silveira Coelho.

80. Processo nº 48500.006124/2009-31.  Assunto: Recurso Administrativo Interposto pela Companhia Paranaense de Energia – COPEL em face do Despacho nº 3.903/2009, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, que negou provimento à solicitação da requerente quanto ao expurgo das indisponibilidades decorrentes das falhas nos transformadores elevadores da UHE Governador Bento Munhoz, localizada no Município de Guarapuava, no Estado do Paraná.Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

81. Processo nº 48500.000551/2008-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Coqueiros Transmissora de Energia Ltda. – CTE em face do Despacho nº 1.791/2010, mediante o qual a Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT indeferiu pedido de antecipação da entrada em operação comercial das Linhas de Transmissão São Simão – Itaguaçu, 500kV, e Itaguaçu – Barra dos Coqueiros, 230 kV, e das Subestações Itaguaçu e Barra dos Coqueiros. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Julião Silveira Coelho.

82. Processo nº 48500.005584/2005-10. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE em face do resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2005, estabelecido por meio da Resolução Homologatória nº 259/2005, em relação à Recomposição Tarifária Extraordinária – RTE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

83. Processo nº 48500.004347/2006-40. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Centrais Elétricas de Rondônia – CERON e pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte em face dos resultados provisórios da segunda revisão tarifária da CERON, estabelecidos pela Resolução Homologatória nº 910/2009, bem como a homologação  do resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária da CERON.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

84. Processo nº 48500.005214/2009-12. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Gargaú Energática S.A. em face do Despacho nº 424/2010, que indeferiu o pedido de ajuste da energia de referência da Usina Eolioelétrica Gargaú. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

85. Processo nº 48500.006367/2009-79. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Clínica Heller de Cirurgia Plástica em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança efetuada pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE por consumo de energia elétrica não fatura efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.