Fonte: ANEEL

Data: 23 de novembro de 2010.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 14h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processos: 48500.007100/2009-07, 48500.007102/2009-98, 48500.007103/2009-32. Assunto: Alteração da data da sessão presencial da Audiência Pública nº 040/2010, que trata do estabelecimento das metodologias e critérios gerais para o terceiro ciclo de revisões tarifárias periódicas das concessionárias de distribuição de energia elétrica.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

2. Processo nº 48500.003127/2010-56. Assunto: Homologação das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD e estabelecimento do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à concessionária Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo nº 48500.003120/2010-34. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON a vigorar a partir de 30 de novembro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4. Processo nº 48500.004348/2006-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face da Resolução Homologatória nº 909/2009, que homologou o resultado da segunda Revisão Tarifária Periódica, fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE referentes à concessionária.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

5. Processo nº 48500.003096/2010-33. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Companhia de Eletricidade do Acre S.A. – Eletroacre, a vigorar a partir de 30 de novembro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

6. Processo nº 48500.004626/2009-27. Assunto: Instauração de Audiência Pública para colher subsídios para a proposta de expansão do mecanismo de transição para aplicação da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST fora de ponta, estabelecida na Resolução Normativa nº 399/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

7. Processo nº 48500.000264/2007-53. Assunto: Análise dos resultados da Audiência Pública nº 039/2009, com vistas ao aprimoramento da sistemática de determinação da potência instalada de empreendimentos de geração de energia elétrica. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8. Processo nº 48500.004324/2007-97. Assunto: Homologação do Acordo Operacional firmado entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo nº 48500.005578/2010-28. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA, das áreas de terra necessárias à passagem das linhas de distribuição (i) SE Canivete até a estrutura 00021A da linha SE Linhares – SE Cacimbas e (ii) SE Canivete – SE Sucos Mais, todas localizadas no Município de Linhares, no Estado do Espírito Santo.  Área Responsável: Superintendência Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

10. Processo nº 48500.003555/2009-45. Assunto: Revogação da Resolução Autorizativa nº 1.969/2009, que autoriza a Companhia Brasileira de Energia Renovável – BRENCO a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica – PIE, mediante a implantação e exploração da UTE Perolândia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº 48500.006389/2006-61. Assunto: Autorização para a empresa Tamanduá Energia S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica – PIE, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Tamanduá, com 16.000 kW de potência instalada, localizada no Município de Irineópolis, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo nº 48500.000416/1999-18. Assunto: Autorização para a empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras – Filial RECAP ampliar a capacidade instalada da Usina Termelétrica RECAP, explorada sob regime de Autoprodução, objeto da Resolução nº 85/2000, localizada no Município de Mauá, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

13. Processo nº 48500.006054/2010-54. Assunto: Deliberação quanto à viabilidade de termo de acordo, apresentado pela CEB Distribuição S.A., com a finalidade de liquidar multas aplicadas pela ANEEL por meio das Superintendências de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF e de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Procuradoria-Geral – PGE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

14. Processo nº 48500.004191/2009-11. Assunto: Aprimoramento dos normativos da Aneel utilizados para gerir a descentralização das atividades complementares de regulação, controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica pela União aos Estados e ao Distrito Federal, nos termos do artigo 20, da Lei nº 9.427/1996. Áreas Responsáveis: Superintendência de Relações Institucionais – SRI, Procuradoria Federal – PF, Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios – SLC, Superintendência de Planejamento de Gestão – SPG e Auditoria Interna – AIN.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº 48500.003300/2010-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energia Caiuá S.A. – ENERCASA em face do Auto de Infração nº 024/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento dos marcos do cronograma de implantação da UTE Decasa, bem como por deixar de prestar as informações solicitadas pela fiscalização, nos prazos estabelecidos, quanto às ações necessárias ao cumprimento do cronograma aprovado. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

16. Processo nº 48500.005813/2010-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cotesa Geradora de Energia, em face do Auto de Infração nº 004/2010 – GECEN, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – AGESC, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica São Valentim e descumprimento do envio do relatório mensal de acompanhamento da implantação do empreendimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

17. Processo nº 48500.001137/2010-57. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Ribeirão Preto Transmissora de Energia S.A. – RPTE em face do Auto de Infração nº 070/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidades em decorrência da atuação da concessionária em face do blecaute do dia 10 de novembro de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

18. Processo nº 48500.004866/2009-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa Aliança – COOPERALIANÇA, em face do Auto de Infração nº 031/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em decorrência da não incidência do PIS e da COFINS sobre o valor das faturas de energia elétrica dos consumidores associados à cooperativa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19. Processo nº 48500.006124/2009-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paranaense de Energia – COPEL em face do Despacho nº 3.903/2009, expedido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, que negou provimento à solicitação da requerente quanto ao expurgo das indisponibilidades decorrentes das falhas nos transformadores elevadores da UHE Governador Bento Munhoz, localizada no Município de Guarapuava, no Estado do Paraná. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo nº 48500.007705/2009-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Itumbiara Transmissora de Energia S.A., Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. e Vila do Conde Transmissora de Energia S.A. em face do Despacho nº 221/2010, exarado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, o qual não anuiu ao contrato de mútuo financeiro a ser celebrado com Electron Transmissão de Energia S.A., Isoluz Energia e Participações S.A. e Lintran do Brasil Participações S.A.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

21. Processo nº 48500.003573/2009-27. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa ATE VII Transmissora de Energia S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 2.355/2010 referente aos pontos que resultaram nos valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

22. Processo nº 48500.002819/2009-43. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Ata Obi Indústria e Comércio Ltda. em face da decisão mediante a qual a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP manteve cobrança de diferença de faturamento efetuada pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

23. Processo nº 48500.000149/2009-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da decisão mediante a qual a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS determinou a devolução em dobro de valores cobrados a maior do Sr. Paulo Vicente Malinski.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

24. Processo nº 48500.000680/2010-37. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Dufer S.A. em face da decisão mediante a qual a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP negou pleito do consumidor de restituição de valores pagos à Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo a título de energia elétrica reativa excedente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

25. Processo nº 48500.002402/2007-19. Assunto: Proposta de republicação da Resolução Normativa nº 414/2010, contemplando ajustes nas Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.