Fonte: ANEEL

Data: 16 de novembro de 2010.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

Presenças:  Diretor-Geral:  Nelson José Hübner Moreira (Presidência da Reunião).
                               Diretores: Edvaldo Alves de Santana.
                                              Romeu Donizete Rufino.
                                              Julião Silveira Coelho.
                                               André Pepitone da Nóbrega.
     
  Procurador-Geral: Márcio Pina Marques de Sousa.
  Secretário-Geral: Frederico Lobo de Oliveira.

I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.          

1. Processo nº 48500.005939/2010-36. Assunto: Aprovação do Edital da Chamada Pública nº 01/2010, com inscrição destinada exclusivamente aos vendedores que comercializaram energia nos Leilões nº 05/2010 (Energia de Reserva) e nº 07/2010 (Fontes Alternativas), que tenham interesse em compartilhar Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração Eólica para Conexão Compartilhada – ICG, bem como delegação à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE da operacionalização da Chamada Pública, no que tange às garantias financeiras. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL, Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT e Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu (i) aprovar o Edital da Chamada Pública nº 01/2010 e Anexos; (ii) delegar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE parte da operacionalização da Chamada Pública, especificamente nas seguintes atividades: I – Contratar o Agente Custodiante das Garantias Financeiras de participação capaz de executar as atividades em Brasília e São Paulo; II – Executar todas as atividades referentes ao controle de entrega, prorrogação e liberação das garantias, na forma prevista no Edital, além de fornecer à ANEEL lista detalhada de todas as garantias entregues; III – Enviar à ANEEL, até a data prevista para o aporte de Garantias Financeiras, relatório de estimativa dos custos para realização das atividades delegadas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos após a realização da Chamada Pública, o detalhamento das despesas por ela incorridas; IV – Fornecer documentos e informações, sempre que solicitado pela ANEEL; e (iii) determinar à Comissão Especial de Licitação – CEL que, para o caso do Leilão de Fontes Alternativas, objeto do Edital nº 07/2010, que já foi adjudicado, quando do encaminhamento do processo para outorga do Ministério de Minas e Energia – MME, observe a compatibilidade entre a data de operação comercial das respectivas usinas e as datas das Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração Eólica para Conexão Compartilhada – ICG, de modo que a data de operação comercial da usina seja aquela prevista para a respectiva ICG, como consta da cláusula 5.10 do Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR.
Houve sustentação oral por parte dos representantes das empresas Renascença Energias Renováveis e Excelência Energética.

2. Processo nº 48500.000882/2010-89. Assunto: Aprovação do Edital e Anexos do Leilão nº 04/2010 (A-5), que se destina à contratação de energia elétrica proveniente de geração hidrelétrica, inclusive Pequenas Centrais Hidrelétricas, e daqueles que tenham concessão oriunda de sistemas isolados, para início de fornecimento a partir de 1º de janeiro de 2015. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu (i) aprovar o Edital do Leilão nº 04/2010 e anexos, que trata da compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, denominado A-5, específico para fontes hidrelétricas, inclusive Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs e aqueles que tenham concessão oriunda de Sistema Isolado, na forma do na forma do artigo 2º, § 7º-A, da Lei nº 10.848/2004, no Ambiente de Contratação Regulada, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2015; (ii) estabelecer o conjunto de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST, fixadas a preços de 1º de junho de 2010, para as centrais geradoras especificadas e que participarão do referido certame; e (iii) alterar o item “ii.b” do Despacho nº 3.084/2010, de modo a também conferir à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a delegação de competência para contratar o Agente Custodiante das Garantias de fiel cumprimento, além das garantias de participação, o qual deverá ser capaz de executar atividades em Brasília (sede da ANEEL) e São Paulo (sede da CCEE).
Houve sustentação oral por parte do representante da CPFL Geração.

3. Processo nº 48500.007015/2009-31. Assunto: Atualização da Curva de Aversão ao Risco – CAR. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) manter as Curvas de Aversão ao Risco para o biênio 2010/2011 até sua substituição pelas Curvas de Aversão ao Risco para o biênio 2011/2012; (ii) aprovar a instauração de Audiência Pública, por intercâmbio documental, pelo período de 17 de novembro a 1 de dezembro de 2010, para colher subsídios com relação aos documentos relacionados as Curvas de Aversão ao Risco para o biênio 2011/2012, a saber: (a) NT – 126/2010, “Curva Bianual de Aversão ao Risco para a Região Sudeste/Centro-Oeste – Biênio 2011/2012”; (b) NT – 127/2010, “Curva Bianual de Aversão ao Risco para a Região Sul – Biênio 2011/2012”; (c) NT – 128/2010, “Curva Bianual de Aversão ao Risco para a Região Nordeste – Biênio 2011/2012”; (d) NT – 129/2010, “Curva de Operação da Região Norte – CON 2011/2015”;  e (e) Nota Técnica nº 068/2010-SRG/ANEEL”; (iii) determinar que a Secretaria Geral – SGE providencie o sorteio do relator que irá tratar da análise das contribuições recebidas na referida Audiência Pública; (iv) encaminhar ao Ministério de Minas e Energia as contribuições recebidas referentes ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE/ Departamento de Monitoramento do Setor Elétrico – DMSE; e (v) determinar que a Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG realize análise crítica sobre a efetividade do uso das Curvas de Aversão ao Risco.

4. Processo nº 48500.004166/2010-71. Assunto: Proposta de regulamentação do disposto no inciso I, § 1º do artigo 20 da Lei nº 9.427/1996, com redação dada pelo artigo 9º da Lei nº 12.111/2009, que trata da descentralização das atividades de controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 18 de novembro a 17 de dezembro de 2010, com vistas a colher subsídios para a proposta de regulamentação que estabelece os critérios para definição das instalações de geração de energia elétrica de interesse do sistema elétrico interligado e daquelas passíveis de descentralização das atividades de controle e fiscalização aos estados e ao Distrito Federal.

5. Processo nº 48500.000343/2010-40. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da IE Pinheiros – Interligação Elétrica Pinheiros S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a IE Pinheiros – Interligação Elétrica Pinheiros S.A. a realizar os reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, de R$ 3.529.582,55 (três milhões, quinhentos e vinte e nove mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos) a preços de julho de 2010.

6. Processo nº 48500.006872/2009-13. Assunto: Proposta de regulamentação do atendimento das obras com custo por unidade consumidora maior que três vezes o custo unitário do Programa Luz para Todos, de que trata a Resolução nº 223/2003-ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização de Eletricidade – SRC.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade de Intercâmbio Documental, no período de 18 de novembro de 2010 a 18 de fevereiro de 2011, com sessão ao vivo – presencial no dia 09 de fevereiro de 2011, em Brasília-DF, com vistas a colher subsídios para a proposta de regulamentação que define o horizonte e as condições para o atendimento das solicitações de ligação com obras com custo por unidade consumidora maior que três vezes o custo unitário do Programa Luz para Todos. A Diretoria determinou ainda, que a Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC encaminhe a este Colegiado, no prazo de 15 dias, proposta visando à regularização imediata dos ressarcimentos devidos pelas distribuidoras aos consumidores em razão de antecipações de atendimento já ocorridas nos termos do artigo 11 da Resolução nº 223/2003.

7. Processo nº 48500.003906/2010-51. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia – AES Sul, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia – AES Sul.

8. Processo nº 48500.003895/2010-18. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, para o ano de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA.

9. Processo nº 48500.003897/2010-07. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Caiuá Serviços de Eletricidade S.A. – CAIUÁ, para o período 2011-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da empresa Caiuá Serviços de Eletricidade S.A. – CAIUÁ.

10. Processo nº 48500.003888/2010-16. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, para o período 2011/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE.

11. Processo nº 48500.003904/2010-62. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Energética de Goiás – CELG, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da Companhia Energética de Goiás – CELG.

12. Processo nº 48500.003999/2010-14. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA, para o ano de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da empresa Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA.

13. Processo nº 48500.003996/2010-81. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da Companhia Energética do Maranhão – CEMAR.

14. Processo nº 48500.003992/2010-01. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Energética do Piauí – CEPISA, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da Companhia Energética do Piauí – CEPISA.

15. Processo nº 48500.003991/2010-58. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Energética de Roraima – CERR, para o período 2011-2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da Companhia Energética de Roraima – CERR.

16. Processo nº 48500.003985/2010-09. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Jaguari de Energia – CJE, para o período 2011-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da Companhia Jaguari de Energia – CJE.

17. Processo nº 48500.003907/2010-04. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Luz e Força de Mococa – CLFM, para o período 2011-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da Companhia Luz e Força de Mococa – CLFM.

18. Processo nº 48500.003983/2010-10. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, para o ano de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga.

19. Processo nº 48500.003976/2010-18. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. – EFLUL, para o período 2011-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. – EFLUL.

20. Processo nº 48500.003971/2010-87. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM, para o período 2011-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM.

21. Processo nº 48500.004001/2010-07. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Empresa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. – EPB, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da Empresa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. – EPB.

22. Processo nº 48500.003902/2010-73. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Hidroelétrica Panambi S.A. – HIDROPAN, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da empresa Hidroelétrica Panambi S.A. – HIDROPAN.

23. Processo nº 48500.004002/2010-43. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Light Serviços de Eletricidade S.A., para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da empresa Light Serviços de Eletricidade S.A..

24. Processo nº 48500.004005/2010-87. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Rio Grande Energia S.A. – RGE, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da empresa Rio Grande Energia S.A. – RGE.

25. Processo nº 48500.004003/2010-98. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – UHENPAL, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – UHENPAL.

26. Processo nº 48500.003972/2010–21. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.– AES Eletropaulo, para o ano de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.– AES Eletropaulo.

27. Processo nº 48500.003975/2010–65. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa ELEKTRO – Eletricidade e Serviços S.A., para o ano de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da empresa ELEKTRO – Eletricidade e Serviços S.A..

28. Processo nº 48500.004004/2010–32. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Muxfeldt Marin & Cia. Ltda. – MUX–ENERGIA, para o período 2011–2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da empresa Muxfeldt Marin & Cia. Ltda. – MUX–ENERGIA.

29. Processo nº 48500.003908/2010–41. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Bandeirante Energia S.A. – EDP Bandeirante para o ano de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da empresa Bandeirante Energia S.A. – EDP Bandeirante.

30. Processo nº 48500.003973/2010–76. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Centrais Elétricas de Carazinho – ELETROCAR, para o período 2011–2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da empresa Centrais Elétricas de Carazinho – ELETROCAR.

31. Processo nº 48500.003900/2010–84. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A., para o período 2011–2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A.
.
32. Processo nº 48500.003901/2010–29. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Força e Luz Coronel Vivida Ltda. – FORCEL, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da empresa Força e Luz Coronel Vivida Ltda. – FORCEL.

33. Processo nº 48500.003998/2010–70. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, para o período 2011–2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da Companhia Energética de Pernambuco – CELPE.

34. Processo nº 48500.003884/2010–20. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC-DIS, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da empresa Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC-DIS.

35. Processo nº 48500.003896/2010–54. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da empresa Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE.

36. Processo nº 48500.003894/2010–65. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Campolarguense de Energia – COCEL, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.

37. Processo nº 48500.003982/2010–67. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE.

38. Processo nº 48500.003885/2010–74. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Paranaense de Energia – COPEL, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da Companhia Paranaense de Energia – COPEL.

39. Processo nº 48500.003890/2010–87. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Energética de Brasília – CEB, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da empresa Companhia Energética de Brasília – CEB.

40. Processo nº 48500.003893/2010–11. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Energética de Alagoas – CEAL, para o período 2011–2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da empresa Companhia Energética de Alagoas – CEAL.

41. Processo nº 48500.003988/2010–34. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S.A. – EMG, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da empresa Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S.A. – EMG.

42. Processo nº 48500.003986/2010–45. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da empresa Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP.

43. Processo nº 48500.003903/2010–18. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – IENERGIA, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da empresa Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – IENERGIA.

44. Processo nº 48500.003979/2010–43. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP.

45. Processo nº 48500.003989/2010–89. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Centrais Elétricas de Rondônia – CERON, para o período 2011–2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da empresa Centrais Elétricas de Rondônia – CERON.

46. Processo nº 48500.003997/2010–25. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia de Energia Elétrica do estado de Tocantins – CELTINS, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da empresa Companhia de Energia Elétrica do estado de Tocantins – CELTINS.

47. Processo nº 48500.003980/2010–78. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas – DME–PC, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos do Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas – DME–PC.

48. Processo nº 48500.003984/2010–56. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, para o período 2011–2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos daCompanhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista.

49. Processo nº 48500.003993/2010–47. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Energisa Nova Friburgo – ENF, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da empresa Energisa Nova Friburgo – ENF.

50. Processo nº 48500.003905/2010–15. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Paulista de Energia Elétrica – CPEE, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da Companhia Paulista de Energia Elétrica – CPEE.

51. Processo nº 48500.003887/2010–63. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Cooperativa Aliança – COOPERALIANÇA, para o período 2011–2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da Cooperativa Aliança – COOPERALIANÇA.

52. Processo nº 48500.003883/2010–85. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, para o período 2011–2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN.

53. Processo nº 48500.003910/2010–10. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. – ESSE, para o período 2011–2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a receber contribuições à minuta de Resolução da nova configuração dos conjuntos da empresa Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. – ESSE.

54. Processo nº 48500.003909/2010-95. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Boa Vista Energia S.A., para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, exclusivamente por intercâmbio documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, para recebimento de subsídios e contribuições acerca das propostas de nova configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e de limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Boa Vista Energia S.A., para o período de 2011-2013.

55. Processo nº 48500.003990/2010-11. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Ampla Energia e Serviços S.A., para o período 2011-2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, exclusivamente por intercâmbio documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, para recebimento de subsídios e contribuições acerca das propostas de nova configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e de limites dos indicadores Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Ampla Energia e Serviços S.A., para o período de 2011-2014.

56. Processo nº 48500.003899/2010-98. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, exclusivamente por intercâmbio documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, para recebimento de subsídios e contribuições acerca das propostas de nova configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e de limites dos indicadores de continuidade Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Empresa Energética do Mato Grosso do Sul S.A.– ENERSUL, para o período de 2011-2013.

57. Processo nº 48500.003889/2010-52. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Energética do Ceará – COELCE, para o ano de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, exclusivamente por intercâmbio documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, para recebimento de subsídios e contribuições acerca das propostas de nova configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e de limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Energética do Ceará – COELCE, para o ano de 2011.

58. Processo nº 48500.003995/2010-36. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Centrais Elétricas Matogrossenses – CEMAT, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, exclusivamente por intercâmbio documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, para recebimento de subsídios e contribuições acerca das propostas de nova configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e de limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, para o período de 2011-2013.

59. Processo nº 48500.003886/2010-19. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Energisa Borborema – EBO, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, exclusivamente por intercâmbio documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, para recebimento de subsídios e contribuições acerca das propostas de nova configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e de limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Energisa Borborema – EBO, para o período de 2011-2013.

60. Processo nº 48500.003974/2010-11. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD. Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, exclusivamente por intercâmbio documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, para recebimento de subsídios e contribuições acerca das propostas de nova configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e de limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE, para o período de 2011-2013.

61. Processo nº 48500.004000/2010-54. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE, para o período 2011-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, exclusivamente por intercâmbio documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, para recebimento de subsídios e contribuições acerca das propostas de nova configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e de limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE, para o período de 2011-2012.

62. Processo nº 48500.003994/2010-91. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, exclusivamente por intercâmbio documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, para recebimento de subsídios e contribuições acerca das propostas de nova configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e de limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, para o período de 2011-2013.

63. Processo nº 48500.003977/2010-54. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. – EFLJC, para o período 2011-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, exclusivamente por intercâmbio documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, para recebimento de subsídios e contribuições acerca das propostas de nova configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e de limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. – EFLJC, para o período de 2011-2012.

64. Processo nº 48500.003978/2010-07. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Empresa Elétrica Bragantina – EEB, para o período 2011-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, exclusivamente por intercâmbio documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, para recebimento de subsídios e contribuições acerca das propostas de nova configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e de limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Empresa Elétrica Bragantina – EEB, para o período de 2011-2012.

65. Processo nº 48500.003987/2010-90. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, para o período 2011-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, exclusivamente por intercâmbio documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, para recebimento de subsídios e contribuições acerca das propostas de nova configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e de limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, para o período de 2011-2012.

66. Processo nº 48500.003891/2010-21. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – ADESA, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a colher subsídios para estabelecer a nova configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e fixar os limites de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC relativos à continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica da Empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – ADESA.
O Diretor Julião Silveira Coelho encontrava-se ausente no momento da deliberação do referido processo.

67. Processo nº 48500.003892/2010-76. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia de Eletricidade do estado da Bahia – COELBA, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a colher subsídios para estabelecer a nova configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e fixar os limites de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC relativos à continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do estado da Bahia – COELBA.
O Diretor Julião Silveira Coelho encontrava-se ausente no momento da deliberação do referido processo.

68. Processo nº 48500.003898/2010-43. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Empresa CPFL Santa Cruz, para o período 2011-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a colher subsídios para estabelecer a nova configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e fixar os limites de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC relativos à continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica da Empresa CPFL Santa Cruz, para o período 2011-2012.
O Diretor Julião Silveira Coelho encontrava-se ausente no momento da deliberação do referido processo.

69. Processo nº 48500.003981/2010-12. Assunto: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de novembro de 2010, com vistas a colher subsídios para estabelecer a nova configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e fixar os limites de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC relativos à continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica do Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI, para o período 2011-2013.
O Diretor Julião Silveira Coelho encontrava-se ausente no momento da deliberação do referido processo.

70. Processo nº 48500.002433/2008-51 e 48500.002545/2008-10. Assunto: Alteração das características técnicas das Usinas Termelétricas Biopav II e Chapadão Agroenergia, ambas outorgadas à empresa Bioenergia Geradora de Energia Elétrica Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) alterar a capacidade instalada da UTE Biopav II, de 140.000 kW para 65.000 kW; (ii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Biopav II para aquele atualmente pertencente à UTE Biopav; (iii) alterar o local de implantação da UTE Chapadão Agroenergia para o município Brejo Alegre, no estado de São Paulo; (iv) alterar a capacidade instalada da UTE Chapadão Agroenergia de 192.000 kW para 92.000 kW; (v) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Chapadão Agroenergia para aquele atualmente pertencente à UTE Biopav II; (vi) determinar que deverá ser assinado Termo Aditivo ao Contrato de Energia de Reserva – CER que contemple os novos valores de Receita Fixa a serem calculados pela ANEEL com base em recálculo da Receita Anual Variável – RAV pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE; e (vii) condicionar as alterações à assinatura do Termo Aditivo ao CER.
Houve sustentação oral por parte do representante da empresa Bioenergia Geradora de Energia Elétrica Ltda..

71. Processo nº 48500.002191/2008-03. Assunto: Revogação da autorização, concedida por meio da Resolução Autorizativa nº 1.575/2008, da UTE Biopav S.A. Açúcar e Álcool, localizada no município de Brejo Alegre, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a Resolução Autorizativa nº 1.575/2008, que autorizou a Biopav S.A. Açúcar e Álcool a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica – PIE mediante a implantação da UTE Biopav.
O Diretor Julião Silveira Coelho encontrava-se ausente no momento da deliberação do referido processo.

72. Processo nº 48500.002720/2010-85. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à construção da Linha de Distribuição na tensão de 69 kV entre a derivação da Linha de Distribuição Cataguazes II – Muriaé I, na tensão de 69 kV, e a Subestação Mirai, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A., as áreas de terra situadas numa faixa de 25 metros de largura, necessárias à passagem da Linha de Distribuição 69 kV entre a derivação da Linha de Distribuição 69 kV Cataguazes II – Muriaé I e a Subestação Miraí, circuito simples, 69 kV, 11,7 quilômetros de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 69 kV Cataguazes II – Muriaé I, de propriedade da requerente, à Subestação Miraí, também de propriedade da requerente, localizada nos municípios de Santana de Cataguases e Miraí, no estado de Minas Gerais.

73. Processo nº 48500.004219/2010-53. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão LD 69 kV Tangará–Lagoa D’anta, na tensão nominal de 69 kV, localizadas nos municípios de Tangará, São José do Campestre e Lagoa D’anta, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão LD 69 kV Tangará–Lagoa D’anta, na tensão nominal de 69 kV, localizadas nos municípios de Tangará, São José do Campestre e Lagoa D’anta, no estado do Rio Grande do Norte.

74. Processo nº 48500.003169/2003-13. Assunto: Autorização para a empresa Certaja Morrinhos Geração e Comércio de Energia Elétrica Ltda. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica – PIE mediante a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica Morrinhos, localizada nos municípios de Barão do Triunfo e São Jerônimo, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu (i) autorizar a Certaja Morrinhos Geração e Comércio de Energia Elétrica Ltda. a estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica – PIE, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Morrinhos, e do seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 2.250 kW de capacidade instalada, localizada nos municípios de Barão do Triunfo e São Jerônimo, no estado do Rio Grande do Sul; e (ii) estabelecer em 50% o percentual de redução às Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão – TUST e de Distribuição – TUSD aplicáveis ao empreendimento enquanto a potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição for menor ou igual a 30.000 kW.

75. Processo nº 48500.007444/2009-16. Assunto: Autorização para a empresa Brasil Bio Fuels S.A. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica – PIE mediante a implantação e a exploração da Usina Termelétrica BBF Tefé, localizada no município de Tefé, no estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

76. Processo nº 48500.000969/2005-27. Assunto: Autorização para a empresa Salto das Nuvens Investimentos e Participações Ltda. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica – PIE mediante a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica Rio do Sapo, localizada no município de Tangará da Serra, no estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu (i) autorizar a Salto das Nuvens Investimentos e Participações Ltda. a estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica – PIE, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Rio do Sapo (e do seu sistema de transmissão de interesse restrito), com 5.760 kW de capacidade instalada, localizada no município de Tangará da Serra, no estado de Mato Grosso; e (ii) estabelecer em 50% o percentual de redução às Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão – TUST e de Distribuição – TUSD aplicáveis ao empreendimento enquanto a potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição for menor ou igual a 30.000 kW.

77. Processo nº 48500.006054/2010-54. Assunto: Deliberação quanto à viabilidade de termo de acordo, apresentado pela CEB Distribuição S.A., com a finalidade de liquidar multas aplicadas pela ANEEL por meio das Superintendências de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF e de Fiscalização de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Procuradoria Geral – PGE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

78. Processo nº 48500.006095/2008-26. Assunto: Proposta de Chamada de Projetos de P&D Estratégicos a serem financiados por empresas de energia elétrica no âmbito do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica, criado pela Resolução Normativa nº 316/2008. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu publicar aviso da chamada pública do projeto “Arranjos Técnicos e Comerciais para um Mercado Sulamericano de Energia Elétrica”.

79. Processo nº 48500.005038/2009-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR em face do Auto de Infração nº 018/2010, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE lhe aplicou penalidades de advertência e multa em função de irregularidades verificadas nos procedimentos de atendimento a pedidos de fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Julião Silveira Coelho.
A diretoria, por unanimidade, decidiu (i) conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR; e (ii) de ofício, reduzir o valor da multa aplicada por meio do Auto de Infração nº 018/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, de R$ 200.843,92 (duzentos mil, oitocentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos) para R$ 63.492,60 (sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta centavos) em virtude da absorção da infração correspondente à Não-conformidade N.3 pela relativa à Não-conformidade N.1.

80. Processo nº 48500.006124/2009-31.  Assunto: Recurso Administrativo Interposto pela Companhia Paranaense de Energia – COPEL em face do Despacho nº 3.903/2009, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, que negou provimento à solicitação da requerente quanto ao expurgo das indisponibilidades decorrentes das falhas nos transformadores elevadores da UHE Governador Bento Munhoz, localizada no município de Guarapuava, no estado do Paraná.Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

81. Processo nº 48500.000551/2008-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Coqueiros Transmissora de Energia Ltda. – CTE em face do Despacho nº 1.791/2010, mediante o qual a Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT indeferiu pedido de antecipação da entrada em operação comercial das Linhas de Transmissão São Simão – Itaguaçu, 500kV, e Itaguaçu – Barra dos Coqueiros, 230 kV, e das Subestações Itaguaçu e Barra dos Coqueiros. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

82. Processo nº 48500.005584/2005-10. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE em face do resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2005, estabelecido por meio da Resolução Homologatória nº 259/2005, em relação à Recomposição Tarifária Extraordinária – RTE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

83. Processo nº 48500.004347/2006-40. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON e pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte em face dos resultados provisórios da segunda revisão tarifária da CERON, estabelecidos pela Resolução Homologatória nº 910/2009, bem como a homologação  do resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária da CERON.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu (i) homologar o resultado definitivo da sua segunda Revisão Tarifária Periódica, na forma da Resolução em anexo, com reposicionamento tarifário (sem financeiros) de -19,51%, a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia elétrica da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON no período de 30 de novembro de 2009 a 29 de novembro de 2010; (ii) conhecer e negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, em face da Resolução Homologatória nº 910/2009; (iii) conhecer e dar provimento parcial ao Pedido de Reconsideração da CERON, para: (iii.a) alterar o referencial regulatório para Perdas Técnicas (sobre energia injetada): de 2009 a 2012 em 12,74%; e Perdas Não Técnicas (sobre o mercado BT):  Ano teste 2009 em 20,90%; 2010 em 18,58%; 2011 em 16,25% e 2012 em 13,93%; (iii.b) alterar a Base de Remuneração, para a inclusão do ativo “Religador Automatico Trifásico 15KV 600 A, Série 108145-003”, patrimônio 4033353, ODI:224”; cuja Base Bruta total passa a ser de R$ 570.238.106,36; (iii.c) definir os custos operacionais eficientes em R$ 119.810.728,23; (iv) e aprovar o aumento da receita requerida da concessionária de R$ 537.044.696,94 para R$ 538.083.487,13, com reconhecimento de componente financeiro positivo a ser considerado no próximo reajuste tarifário da CERON.

84. Processo nº 48500.005214/2009-12. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Gargaú Energática S.A. em face do Despacho nº 424/2010, que indeferiu o pedido de ajuste da energia de referência da Usina Eolioelétrica Gargaú. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e não dar provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Gargaú Energética S.A. em face do Despacho nº 424, de 23 de fevereiro de 2010, que indeferiu o pedido de ajuste de energia de referência da Usina Eolielétrica Gargaú.
Houve sustentação oral por parte do representante da empresa Gargaú Energética.

85. Processo nº 48500.006367/2009-79. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Clínica Heller de Cirurgia Plástica em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança efetuada pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE por consumo de energia elétrica não fatura efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu (i) conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela Clínica Heller de Cirurgia Plástica e (ii) reformar em parte a decisão exarada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, permitindo que a Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE efetue a cobrança da diferença de consumo ativo de 59.133 kWh, correspondente ao período de 16 de julho de 2004 a 28 de junho de 2006, já deduzidos os consumos faturados, com base na alínea “b” do inciso IV do artigo 72 da Resolução nº 456/2000-ANEEL, mantendo-se a possibilidade da cobrança do custo administrativo adicional correspondente a no máximo 30% sobre o valor do consumo não faturado, utilizando a tarifa em vigor na data da apresentação da fatura, e podendo adotar regras e critérios próprios em relação ao parcelamento.