Fonte: ANEEL

Data: 29 de novembro de 2010
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processos nº 48500.003583/2009-62, 48500.004928/2009-03, 48500.0000363/2010-11 e 48500.000401/2010-35 Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da CEMIG Geração e Transmissão S.A. – CEMIG GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

2. Processo nº 48500.000614/2010-67. Assunto: Instauração de Audiência Pública para obter subsídios acerca de apuração e do preço da penalidade por insuficiência de lastro para venda de energia e de cobertura contratual do consumo. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

3. Processo nº 48500.005651/2010-61. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Celg Distribuição S.A. de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão EEAB Corumbá – Samambaia, na tensão nominal de 138 kV, localizadas no Estado de Goiás e no Distrito Federal. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

4. Processo nº 48500.004744/2010-79. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Elektro – Eletricidade e Serviços S.A., de área de terra necessárias à implantação de Subestação Limeira 6 e do Ramal de Linha de Transmissão Limeira 6, localizadas no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

5. Processo nº 48500.005655/2006-47. Assunto: Aprovação do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 002/2005 referente à transferência de controle societário direto da Uirapuru Transmissora de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

6. Processo nº 48500.000932/2001-93. Assunto: Alteração do sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Hidrelétrica Corumbá III, objeto do Contrato de Concessão nº 126/2001 – ANEEL – AHE Corumbá III, localizada no Município de Luziânia, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

7. Processo nº 27100.003862/1986-11 Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Angelina outorgada à empresa Lumbrás Energética S.A. por meio da Resoulção nº 269, de 10/06/2003, localizada nos Municípios de Major Gercino e Angelina, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

8. Processo nº 48100.000854/1997-63 Assunto: Minuta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 077/1999 ANEEL – Ponte de Pedra, que tem por objeto a transferência da concessão da Usina Hidrelétrica Ponte de Pedra da empresa Ponte de Pedra Energética S.A. para a Tractebel Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

9. Processo nº 48500.005066/2002-62 Assunto: Transferência, para a empresa Paracatu Energia S.A., da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Chica Valadares, localizada nos Municípios de Imbé de Minas e Ubaporanga, no Estado de Minas Gerais. . Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

10. Processo nº 48500.005065/2002-08 Assunto: Transferência, para a empresa Paracatu Energia S.A., da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Imbé I, localizada no Município de Imbé de Minas, no Estado de Minas Gerais. . Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

11. Processo nº 29000.006892/1992-16 Assunto: Transferência, para a empresa Jarí Celulose Papel e embalagens S.A., da autorização para implantação da Pequena Central Elétrica Catas Altas I, outorgada por meio da Portaria DNAEE nº 1.562, de 20/12/1993, localizada no Município de Ribeira, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

12. Processo nº 48500.006688/2001-27 Assunto: Transferência, para a empresa Energisa Geração Rio Grande S.A., da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Santo Antônio, localizada no Município de Bom Jardim, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

13. Processo nº 48500.008882/2000-20 Assunto: Autorização para a empresa Onda Verde Agrocomercial S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante implantação e exploração da Usina Termelétrica Usina Vale, localizada no Município de Onda Verde, no Estado de São Paulo.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

14. Processo nº 48500.003583/2010-04 Assunto: Autorização para a empresa CPFL Bio Buriti S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, por meio da implantação e exploração da Usina Termelétrica Buriti.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

15. Processo nº 48500.006368/2010-57. Assunto: Proposta de alteração parcial da Resolução Normativa nº 333/2008, de 07/10/2008, em cumprimento de determinação da Diretoria Colegiada na 35ª Reunião Pública Ordinária, realizada em 14/09/2010. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização de Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

16. Processo nº 48500.001408/2010-74. Assunto: Análise técnica sobre a solicitação de celebração de Termo de Ajuste de Conduta – TAC apresentada pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, referente ao Auto de Infração nº 058/2010-SFE, que aplicou penalidade de multa por infrações aos Artigos 4º, inciso XV e artigo 6º, inciso XIV, da resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

17. Processo nº 48500.001804/2010-00. Assunto: Reclamação do Centro Universitário Luterano de Palmas, referente à cobrança indevida realizada pela Companhia de Energia Elétrica do Estado de Tocantins – CELTINS. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SMA.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

18. Processo nº 48500.000626/2010-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON em face do Auto de Infração nº 043/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência da verificação de conformidade dos índices de qualidade do teleatendimento – INS, IAB e ICO – em relação às metas estabelecidas na Resolução Normativa nº 363/2009, referentes aos quatro últimos meses do ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

19. Processo nº 48500.000764/2010-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CEB Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 081/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência da verificação de conformidade dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC em relação às metas mensal, trimestral e anual referentes ao ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

20. Processo nº 48500.003500/2009-35. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Manaus Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 047/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência da verificação de conformidade dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC em relação às metas mensal, trimestral e anual referentes ao ano de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

21. Processo nº 48500.001978/2010-64. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Itumbiara Transmissora de Energia – ITE em face do Auto de Infração nº 034/2010 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização dos procedimentos de operação e manutenção da concessionária. Área Responsável Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

22. Processo nº 48500.004918/2009-60. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar em face do Auto de Infração nº 003/2008-GPE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, tendo em vista descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, no ano de 2005. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

23. Processo nº 48500.001968/2010-29. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Porto Primavera Transmissora de Energia – PPTE em face do Auto de Infração nº 035/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização dos procedimentos de operação e manutenção da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

24. Processo nº 48500.000629/2010-25. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale do Paranapanema S.A. – EDEVP em face do Auto de Infração nº 105/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência da verificação de conformidade dos índices de qualidade do teleatendimento – INS, IAB e ICO – em relação às metas estabelecidas na Resolução Normativa nº 363/2009, referentes aos quatro últimos meses do ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

25. Processo nº 48500.001977/2010-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Serra da Mesa Transmissora de Energia Elétrica – SMTE, em face do Auto de Infração nº 033/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização dos procedimentos de operação e manutenção da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras das áreas de concessão das empresas Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES SUL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O item de nº 26 se refere a recurso administrativo no qual a AES Sul Distribuidora de Energia S.A figura como parte.

Os itens de nº 27 a 29 se referem a recursos administrativos nos quais a Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE figura como parte.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrentes de conflitos entre as empresas Companhia Paulista de Força e Luz e Elektro – Eletricidade e Serviços S.A. e consumidores. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O item de nº 30 se refere a recurso administrativo no qual a Companhia Paulista de Força e Luz  figura como parte.

O item de nº 31 se refere a recurso administrativo no qual a Elektro – Eleticidade S.A. figura como parte.

32. Processo nº 48500.003564/2004-51. Assunto: Agravo interposto pela empresa Consórcio de Alumínio do Maranhão – ALUMAR em face do Despacho nº 3.440, de 10/11/2010, que denegou seguimento, na análise do efeito suspensivo, ao pedido de reconsideração da ALUMAR em face do Despacho nº 3.047 de 13/10/2010, que deu provimento ao pedido de reconsideração interposto pela empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil – S.A. – Eletronorte, para que os valores devidos pela empresa Alumínio Brasileiro S.A. – ALBRAS e pela ALUMAR sejam calculados levando em conta a SELIC no decorrer do período.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

33. Processos nºs 48500.000661/2004-09, 48500.001055/2004-66, 48500.001056/2004-29, 48500.000663/2004-26, 48500.000658/2004-96, 48500.000653/2004-72, 48500.000660/2004-38, 48500.000654/2004-35, 48500.000659/2004-59 e 48500.000662/2004-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energimp S.A. em face do Despacho 3.587, de 23/11/2010, que deferiu parcialmente o pedido de prorrogação do prazo de operação comercial dos 10 empreendimentos eólicos que compõem o Núcleo de Bom Jardim (EOL Bom Jardim, EOL Púlpito, EOL Rio do Ouro e EOL Santo Antonio) e o Núcleo de Água Doce (EOL Ampara, EOL Aquibatã, EOL Campo Belo, EOL Cascata, EOL Cruz Alta e EOL Salto).  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

 Retificação:  Retificamos o 33º item da 48º Sessão de Sorteio Público Ordinário de 29 de novembro  de 2010, sorteado ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, Dessa forma, onde se lê 48500.000661/2004-09, 48500.001055/2004-66, 48500.001056/2004-29, 48500.000663/2004-26, 48500.000658/2004-96, 48500.000653/2004-72, 48500.000660/2004-38, 48500.000654/2004-35, 48500.000659/2004-59 e 48500.000662/2004-63, leia-se 48500.004312/2003-12, 48500.004315/2003-19, 48500.004311/2003-50, 48500.004268/2003-22, 48500.004313/2003-85, 48500.004317/2003-36, 48500.004309/2003-16 485004269/2003-95, 48500.004316/2003-73 e 48500.004310/2003-97.