Fonte: ANEEL

Data: 06 de dezembro de 2010
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.005886/2010-53. Assunto: Tarifa de repasse da Potência Contratada da Itaipu Binacional para o ano de 2011.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

2. Processo nº 48500.002434/2010-10. Assunto: Homologação da tarifa de energia elétrica e repasse de encargos setoriais aos consumidores a que se refere o art. 54, inciso V e §§ 2º a 7º do Decreto nº 5.163/2004, com redação dada pelo Decreto nº 7.129/2010.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

3. Processos nºs 48500.000344/2010-94 e 48500.006840/2007-56. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da empresa Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL – GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

4. Processos nºs 48500.003819/2009-61, 48500.003884/2009-96, 48500.003894/2009-21 e 48500.000343/2010-40. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP e revogação da alínea “c” do inciso III do art. 1º e do art. 2º da Resolução Autorizativa nº 586/2006. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

5. Processo nº 48500.002515/2003-29. Assunto: Atualização da Curva do Custo do Déficit de energia elétrica e dos limites máximo e mínimo do preço de liquidação de diferenças – PLD. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

6. Processo nº 48500.000429/2010-72. Assunto: Solicitação da AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. de redução total dos montantes dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs contratados com a empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS, que têm como lastro contratos de compra firmados com a Empresa Produtora de Energia Ltda. – EPE. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

7. Processo nº 48500.001536/2008-01. Assunto: Solicitação da AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. de redução total dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR contratados com a empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS, que têm como lastro contratos de compra firmados com a Companhia de Interconexão Energética – CIEN. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

8. Processo nº 48500.000553/2008-13. Assunto: Regulamentação da contratação de Energia de Reserva de que trata o Decreto nº 6.353/2008. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

9. Processo nº 48500.005185/2010-14. Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto da empresa Alto Jauru Energética S.A., mediante a transferência do total das ações pertencentes à empresa BK Energia Participações Ltda. e demais acionista em favor da empresa Brennand Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

10. Processo nº 48500.007134/2009-93. Assunto: Anuência à prorrogação para implementação da transferência de controle societário direto da Usina Elétrica a Gás – UEG Araucária Ltda., autorizada pela Resolução Autorizativa nº 2.402/2010. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

11. Processo nº 48500.004417/2010-17. Assunto: Anuência à transferência do controle societário das empresas Norte Transmissora de Energia Elétrica S.A. e Sul Transmissora de Energia Elétrica S.A., mediante a transferência total das ações pertencentes à empresa Cymi Holding S.A. em favor da empresa Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. e anuência à transferência do controle societário da empresa Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A., mediante a transferência total das ações pertencentes à empresa Cymi Holding S.A. em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

12. Processo nº 48500.000334/2010-59. Assunto: Anuência à transferência da participação societária detida pela empresa Fundo de Investimento em Participação PCP – FIP PCP no controle societário indireto das concessionárias Light Serviços de Eletricidade S.A. – LIGHT SESA, Light Energias S.A. – LIGHT ENERGIA, Itaocara Energia S.A. – ITAOCARA em favor da Parati S.A. Participações em Ativos de Energia Elétrica – SPE PARATI. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

13. Processo nº 48500.005277/2010-02. Assunto: Revisão da Resolução Normativa nº 334/2008, que regulamenta o art. 3º, inciso XIII, da Lei no 9.427/1996, o qual trata dos controles prévio e a posteriori sobre atos e negócios jurídicos entre as concessionárias, permissionárias e autorizadas e suas partes relacionadas. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

14. Processo nº 48500.006395/2006-63. Assunto: Autorização de exportação de energia elétrica pela Rede Comercializadora de Energia S.A. para a República da Bolívia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

15. Processos nºs 48500.006678/2001-73 e 48500.006687/2001-64. Assunto: Transferência, em favor da empresa Energisa Geração Rio Grande S.A., das autorizações referentes às pequenas Centrais Hidrelétricas Caju e São Sebastião do Alto, ambas localizadas nos Municípios de São Sebastião do Alto e Santa Maria Madalena, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

16. Processo nº 48500.001437/2007-13. Assunto: Ampliação da capaci
dade instalada da Usina Termelétrica Suape II, outorgada à empresa Energética Suape II S.A. por meio da Portaria MME nº 217/2008, localizada no Município de Cabo de Santo Agostinho, no Estado de Pernambuco, bem como alteração do sistema de transmissão de interesse restrito da central geradora. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

17. Processo nº 48500.005651/2001-81. Assunto: Celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 18/2002, referente à Usina Hidrelétrica Monjolinho, localizadas nos Municípios de Faxinalzinho e Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

18. Processo nº 48500.006626/2010-03. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT em face do Despacho n° 01/2009, emitido pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER, que aplicou a penalidade de redução dos níveis tarifários obtidos na próxima revisão tarifária periódica, em decorrência do não cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano de Universalização. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

19. Processo nº 48500.006627/2010-40. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT em face do Auto de Infração nº 002/2010/CES/D – AGR, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC ao longo do ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

20. Processo nº 48500.002038/2008-78. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 91/2008 – SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF que aplicou penalidade de multa em decorrência de doação pela concessionária de bens vinculados, sem a anuência prévia da ANEEL, em descumprimento do art. 64 do Decreto 41.0191957 e Cláusula Quinta, inciso V do Contrato de Concessão nº 046/1999.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana