Fonte: ANEEL
O deságio médio do Leilão de Transmissão nº. 008/2010 promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e realizado hoje (09/12) pela BM&FBovespa, em São Paulo, foi de 43,67%. A Receita Anual Permitida (RAP)* das empresas que vão operar as linhas e subestações arrematadas em sete lotes cairá de R$ 93 milhões para R$ 52,42 milhões. Essa diferença contribui para modicidade tarifária, pois a receita das transmissoras é um dos componentes do custo da energia.
O diretor da ANEEL Edvaldo Alves de Santana avalia que o leilão foi muito bem sucedido, com enormes benefícios para o país tanto pela redução tarifária alcançada pelos deságios, como pelo aumento da confiabilidade do sistema elétrico. Foram licitados oito lotes de empreendimentos, com 555 quilômetros (km) de linhas de transmissão e nove subestações, disputados por 14 empresas e 10 consórcios. Os investidores são brasileiros, espanhóis, chineses e portugueses. As obras vão gerar cerca de quatro mil empregos diretos e demandar investimentos da ordem de R$ 785,8 milhões. Entretanto, um dos lotes de empreendimentos (Lote E – Linha de Transmissão Xavantes/Pirineus, em Goiás, com 50 Km) não teve ofertantes.
As linhas e subestações serão construídas em seis estados: Rio Grande do Sul, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará. A entrada em operação das linhas de transmissão e subestações varia de 18 a 24 meses. Os empreendimentos estão previstos no Programa de Expansão da Transmissão elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Sistemática do Leilão – A proposta financeira com o valor da Receita Anual Permitida (RAP) para cada lote é apresentada pelo participante em envelope fechado. Se a diferença entre a menor oferta e as outras propostas for superior a 5%, vence o proponente da menor proposta. Se a diferença for menor ou igual a 5% ou se houver empate entre as menores ofertas, o leilão prossegue, com lances sucessivos efetuados a viva-voz. O diretor da sessão do leilão pode fixar valores mínimos a serem oferecidos entre um lance e outro. Vence a proponente que apresentar o menor valor. No caso de nenhum proponente fazer lance viva-voz, é vencedor aquele que tiver apresentado o menor valor por envelope. Se houver empate em valores apresentados por envelope sem apresentação de lances viva-voz, o vencedor é determinado por sorteio promovido pelo diretor da sessão.
Garantias – Os proponentes aportaram Garantia de Proposta no valor de 1% do valor do investimento estimado pela ANEEL. A Garantia de Fiel Cumprimento é assegurada pelos vencedores do leilão, em substituição à garantia anterior. Corresponde a 5% do valor do investimento e deve ser aportada até dois dias úteis antes da assinatura do contrato de concessão.
Cronograma – Pelo cronograma do leilão, realizado por inversão de fases, os documentos relativos à fase de habilitação dos proponentes vencedores devem ser entregues de 9h às 14h do dia 17/12, com publicação do resultado em 23/12. A homologação do resultado do leilão e a adjudicação da concessão estão previstos para 18/01/2011. A entrega do cronograma e orçamento para construção dos empreendimentos, bem como dos documentos da Sociedade de Propósito Específico (SPE) ou da concessionária de transmissão, deve ser feita até 35 dias após a divulgação do resultado da adjudicação no Diário Oficial da União. A outorga da concessão está prevista para 30 dias depois. A data de assinatura do contrato será oportunamente divulgada e o depósito da garantia de fiel cumprimento deve acontecer dois úteis antes da assinatura do contrato.
*Receita anual permitida: é a receita anual que a transmissora terá direito pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários, a partir da entrada em operação comercial das instalações. Seu valor é aquele obtido como resultado do leilão, com atualização anual pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e revisão a cada cinco anos, nos termos do contrato de concessão.
