Fonte: ANEEL
Data: 14 de dezembro de 2010.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.
I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.
II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
1. Processo nº 48500.000881/2010-34. Assunto: Adjudicação e Homologação do resultado do Leilão nº 05/2010, relativamente às Usinas Termelétricas Colorado e São Fernando I para contratação de energia elétrica de reserva, conforme Portaria nº 55/2010-MME e suas alterações. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
2. Processo nº 48500.005885/2010-17. Assunto: Estabelecimento das Quotas de Custeio e das Quotas de Energia Elétrica, referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA para o ano de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana
3. Processo nº 48500.002958/2009-77. Assunto: Proposta de realização de Audiência Pública para obtenção de subsídios e de informações adicionais quanto aos procedimentos e prazos para a execução dos processos relativos ao Reajuste Tarifário Anual de concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, que compõem o Submódulo 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
4. Processo nº 48500.004247/09-37. Assunto: Proposta realização de Audiência Pública para obtenção de subsídios e de informações adicionais quanto à alteração metodológica da estrutura tarifária aplicada ao setor de distribuição de energia elétrica no Brasil. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
5. Processo nº 48500.005886/2010-53. Assunto: Tarifa de repasse da Potência Contratada da Itaipu Binacional para o ano de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
6. Processo nº 48500.001926/2010-98. Assunto: Análise da viabilidade econômico-financeira do sistema Garabi de interconexão internacional Brasil Argentina: Proposta de equiparação das instalações de propriedade da Companhia de Interconexão Energética – CIEN aos concessionários de serviço público de transmissão. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
7. Processo nº 48500.004908/2010–68. Assunto: Instauração de Audiência Pública versando sobre atualização das vidas úteis dos bens e instalações em serviço no setor elétrico. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
8. Processo nº 48500.002434/2010-10. Assunto: Homologação da Tarifa de Energia Elétrica e repasse de encargos setoriais aos consumidores a que se refere o artigo 54, inciso V e §§ 2º a 7º do Decreto nº 5.163/2004, com redação dada pelo Decreto nº 7.129/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
9. Processo nº 48500.005224/2010-83. Assunto: Reajuste da Tarifa Atualizada de Referência – TAR – para o exercício de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
10. Processo 48500.004196/2002-32. Assunto: Abertura de Audiência Pública para revisão de ato regulamentar que trata das condições gerais para a formação, funcionamento e operacionalização dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
11. Processo nº 48500.003906/2010-51. Assunto: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES Sul, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.
12. Processo nº 48500.003895/2010-18. Assunto: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, para o ano de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.
13. Processo nº 48500.003897/2010-07. Assunto: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da empresa Caiuá Serviços de Eletricidade S.A. – CAIUÁ, para o período 2011-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.
14. Processo nº 48500.003888/2010-16. Assunto: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, para o período 2011-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.
15. Processo nº 48500.003904/2010-62. Assunto: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Energética de Goiás S.A. – CELG, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.
16. Processo nº 48500.003999/2010-14. Assunto: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da empresa Centrais Elétricas do Pará – CELPA, para o ano de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.
17. Processo nº 48500.003996/2010-81. Assunto: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.
18. Processo nº 48500.003992/2010-01. Assunto: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Energética do Piauí – CEPISA, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.
19. Processo nº 48500.003991/2010-58. Assunto: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Energética de Roraima – CERR, para o período 2011-2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.
20. Processo nº 48500.003985/2010-09. Assunto: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Jaguari de Energia – CJE, para o período 2011-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.
21. Processo nº 48500.003907/2010-04. Assunto: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Luz e Força de Mococa – CLFM, para o período 2011-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.
22. Processo nº 48500.003983/2010-10. Assunto: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, para o ano de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.
23. Processo nº 48500.003976/2010-18. Assunto: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. – EFLUL, para o período 2011-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.
24. Processo nº 48500.003971/2010-87. Assunto: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM, para o período 2011-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.
25. Processo nº 48500.004001/2010-07. Assunto: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da Empresa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. – EPB, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.
26. Processo nº 48500.003902/2010-73. Assunto: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da empresa Hidroelétrica Panambi S.A. – HIDROPAN, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.
27. Processo nº 48500.004002/2010-43. Assunto: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da empresa Light Serviços de Eletricidade S.A., para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.
28. Processo nº 48500.004005/2010-87. Assunto: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da empresa Rio Grande Energia S.A. – RGE, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.
29. Processo nº 48500.004003/2010-98. Assunto: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – UHENPAL, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.
30. Processo nº 48500.003972/2010–21. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.– AES Eletropaulo, para o ano de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.
31. Processo nº 48500.003975/2010–65. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – ELEKTRO, para o ano de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.
32. Processo nº 48500.004004/2010–32. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Muxfeldt Marin & Cia. Ltda. – MUX ENERGIA, para o período 2011–2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.
33. Processo nº 48500.003908/2010–41. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Bandeirante Energia S.A. – EDP Bandeirante, para o ano de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.
34. Processo nº 48500.003973/2010–76. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR, para o período 2011–2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.
35. Processo nº 48500.003900/2010–84. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A., para o período 2011–2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.
36. Processo nº 48500.003901/2010–29. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Força e Luz Coronel Vivida Ltda. – FORCEL, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.
37. Processo nº 48500.003998/2010–70. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, para o período 2011–2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.
38. Processo nº 48500.003884/2010–20. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC-DIS, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.
39. Processo nº 48500.003896/2010–54. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.
40. Processo nº 48500.003894/2010–65. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Campolarguense de Energia – COCEL, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.
41. Processo nº 48500.003982/2010–67. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.
42. Processo nº 48500.003885/2010–74. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Paranaense de Energia – COPEL, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.
43. Processo nº 48500.003890/2010–87. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Energética de Brasília – CEB, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.
44. Processo nº 48500.003893/2010–11. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Energética de Alagoas – CEAL, para o período 2011–2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.
45. Processo nº 48500.003988/2010–34. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S.A. – EMG, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.
46. Processo nº 48500.003986/2010–45. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.
47. Processo nº 48500.003903/2010–18. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – IENERGIA, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.
48. Processo nº 48500.003979/2010–43. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.
49. Processo nº 48500.003989/2010–89. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON, para o período 2011–2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.
50. Processo nº 48500.003997/2010–25. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia de Energia Elétrica do Estado de Tocantins – CELTINS, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.
51. Processo nº 48500.003980/2010–78. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC do Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas – DME–PC, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.
52. Processo nº 48500.003984/2010–56. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, para o período 2011–2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.
53. Processo nº 48500.003993/2010–47. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Energisa Nova Friburgo – ENF, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.
54. Processo nº 48500.003905/2010–15. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Paulista de Energia Elétrica – CPEE, para o período 2011–2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.
55. Processo nº 48500.003887/2010–63. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Cooperativa Aliança – COOPERALIANÇA, para o período 2011–2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.
56. Processo nº 48500.003883/2010–85. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, para o período 2011–2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.
57. Processo nº 48500.003910/2010–10. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. – ESE, para o período 2011–2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.
58. Processo nº 48500.003978/2010–07. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Empresa Elétrica Bragantina – EEB, para o período 2011-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.
59. Processo nº 48500.003899/2010–98. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.
60. Processo nº 48500.003889/2010–52. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Energética do Ceará – COELCE, para o exercício de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.
61. Processo nº 48500.003987/2010–90. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, para o período 2011-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.
62. Processo nº 48500.003909/2010–95. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Boa Vista Energia S.A., para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD. Relator:
Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.
63. Processo nº 48500.003886/2010–19. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Energisa Borborema – EBO, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.
64. Processo nº 48500.003994/2010–91. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.
65. Processo nº 48500.003995/2010–36. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.
66. Processo nº 48500.004000/2010–54. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE, para o período 2011-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.
67. Processo nº 48500.003990/2010–11. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Ampla Energia e Serviços S.A., para o período 2011-2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.
68. Processo nº 48500.003974/2010–98. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE, para o período 2011-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.
69. Processo nº 48500.003977/2010–54. Assunto: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. – EFLJC, para o período 2011-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.
70. Processo nº 48500.003891/2010-21. Assunto: Redefinição dos conjuntos de unidades consumidoras da Empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – ADESA, determinada pela resolução normativa nº 395/2009, e estabelecimento de limites de Indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para os conjuntos. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta.
71. Processo nº 48500.005163/2010-54. Assunto: Resultados da Consulta Pública nº 017/2010 e da primeira parte da Audiência Pública nº 046/2010 relativas à Segunda Revisão dos Módulos 1, 2, 3, 5, 6 e 8 dos Procedimentos de Distribuição – PRODIST. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.
72. Processo nº 48500.006031/2010-40. Assunto: Atualização das curvas bianuais de aversão ao risco das regiões Sudeste-Centro-Oeste, Sul e Nordeste, a serem utilizadas no biênio 2011/2012, resultado da Audiência Pública nº 113/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
73. Processo nº 48500.006085/2010-13. Assunto: Reajuste da Tarifa de Serviços Ancilares – TSA, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
74. Processo nº 48500.006084/2010-61. Assunto: Atualização da Tarifa de Energia de Otimização – TEO, com vigência a partir de janeiro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
75. Processos nºs 48500.000344/2010-94 e 48500.006840/2007-56. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Copel Geração e Transmissão S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
76. Processos nºs 48500.003566/2009-25, 48500.004615/2010-81, 48500.004625/2010-16 e 48500.004605/2010-45. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas Instalações de Transmissão sob responsabilidade da COPEL Geração e Transmissão S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
77. Processos nºs 48500.003819/2009-61, 48500.003884/2009-96, 48500.003894/2009-21 e 48500.000343/2010-40. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, e revogação da alínea “c” do inciso III do artigo 1° e do artigo 2º da Resolução Autorizativa nº 586/2006. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
78. Processo nº 48500.000988/2010-82. Assunto: Pedido de estabelecimento de conjunto de Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST de longo prazo e postergação de pagamento dos encargos de uso da transmissão da Usina Termoelétrica Global I e da Usina Termoelétrica Global II. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
79. Processo: 48500.000518/2010-19. Assunto: Pedido de aditamento do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 18/2008 das Usinas Termelétricas Pau Ferro I e Termomanaus. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
80. Processo nº 48500.000429/2010-72. Assunto: Solicitação da AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES Sul de redução total dos montantes dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR contratados com a empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS, que têm como lastro contratos de compra firmados com a Empresa Produtora de Energia Ltda. – EPE. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
81. Processo nº 48500.001536/2008-01. Assunto: Solicitação da AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES Sul de redução total dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR contratados com a empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS, que têm como lastro contratos de compra firmados com a Companhia de Interconexão Energética – CIEN. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
82. Processo nº 48500.005708/2010-22. Assunto: Abertura de Audiência Pública para colher subsídios às propostas de aprimoramento do processo de recomposição de lastro para a venda de energia elétrica e potência e cobertura contratual de consumo de energia elétrica e potência em situações alcançadas por medidas judiciais, administrativas ou arbitrais. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
83. Processo nº 48500.002515/2003-29. Assunto: Atualização da Curva do Custo do Déficit de energia elétrica e dos limites máximo e mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
84. Processo nº 48500.000614/2010-67. Assunto: Instauração de audiência pública para colher subsídios e informações para aprimorar disposições relativas à apuração de insuficiência de lastro/cobertura contratual, e instituir a penalidade por violação de limite máximo de alavancagem no mercado de curto prazo. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
85. Processo nº 48500.003089/2009-06. Assunto: Atendimento ao aporte de capital da Companhia Energética de Brasília – CEB (Holding) na CEB Distribuidora S.A., conforme artigos 5º e 6º da Resolução Autorizativa nº 318/2005 e alteração dada pela Resolução Autorizativa nº 958/2007 Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
86. Processo nº 48500.004417/2010-17. Assunto: Transferência de controle societário da empresa Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A., detida pela Cymi Holding S.A., para a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP e das empresas Nordeste Transmissora de Energia Elétrica S.A. – NTE e Sul Transmissora de Energia Elétrica S.A. – STE, detidas pela Cymi Holding S.A., para Abengoa Concessões Brasil Holding S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
87. Processo nº 48500.000553/2008-13. Assunto: Homologação das estimativas de custos administrativos, financeiros e tributários a serem incorridos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE na gestão da Conta de Energia de Reserva – CONER e na administração dos contratos associados à energia de reserva, para o biênio 2011-2012. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos – SEM.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
88. Processo nº 48500.005185/2010-14. Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto da Alto Jauru Energética S.A., mediante a transferência do total das ações pertencentes a BK Energia Participações Ltda., e demais acionistas para Brennand Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
89. Processo nº 48500.002414/2010-49. Assunto: Alteração do artigo 1º da Resolução Autorizativa nº 2.583/2010, que anuiu à transferência de participação no capital social da Dobrevê Energia S.A. – DESA, para substituir a Pragma Gestão de Patrimônio Ltda. pelos Fundos de Investimento em Participações – FIP AKKA, URBIS e PYXIS AKKA, URBIS e PYXIS. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
90. Processo nº 48500.005277/2010-02. Assunto: Alteração no artigo 27 da Resolução Normativa nº 334/2008, que trata do procedimento de anuência prévia para a contratação de partes relacionadas. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
91. Processo nº 48500.000334/2010-59. Assunto: Anuência à transferência da participação societária detida pela empresa Fundo de Investimento em Participação PCP – FIP PCP no controle societário indireto das concessionárias Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light SESA, Light Energia S.A. – Light, Itaocara Energia S.A. – ITAOCARA em favor da Parati S.A. Participações em Ativos de Energia Elétrica – SPE PARATI. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
92. Processo nº 48500.006395/2006-63. Assunto: Autorização de exportação de energia elétrica pela Rede Comercializadora de Energia S.A. para a República da Bolívia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
93. Processo nº 48500.005655/2006-47. Assunto: Aprovação do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 002/2005 referente à transferência de controle societário direto da Uirapuru Transmissora de Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT. Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
94. Processo nº 48500.006688/2001-27. Assunto: Transferência, para a Energisa Geração Rio Grande S.A., da autorização referente à PCH Santo Antônio, localizada no município de Bom Jardim, no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
95. Processo nº 48500.008882/2000-20. Assunto: Autorização para a empresa Onda Verde Agrocomercial S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica – PIE, mediante implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE Usina Vale. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
96. Processo nº 48500.005651/2001-81. Assunto: Celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 18/2002, referente à Usina Hidrelétrica Monjolinho, localizada nos municípios de Faxinalzinho e Nonoai, no estado do Rio Grande do Sul, para alterar as Cláusulas Primeira e Quinta, de modo a alterar a potência instalada da referida usina e o comprimento da linha de transmissão de interesse restrito da usina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
97. Processo nº 48500.001437/2007-13. Assunto: Ampliação da capacidade instalada da Usina Termelétrica Suape II, outorgada à empresa Energética Suape II S.A. por meio da Portaria nº 217/2008-MME, localizada no município de Cabo de Santo Agostinho, no estado de Pernambuco, bem como alteração do sistema de transmissão de interesse restrito da central geradora. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
98. Processos nºs 48500.006687/2001-64 e 48500.006678/2001-73. Assunto: Transferência, para a empresa Energisa Geração Rio Grande S.A., das autorizações referentes às Pequenas Centrais Hidrelétricas Caju e São Sebastião do Alto, ambas localizadas nos municípios de São Sebastião do Alto e Santa Maria Madalena, no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
99. Processo nº 48100.000854/1997-63. Assunto: Aprovação do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 077/1999 ANEEL – Ponte de Pedra, que tem por objeto a transferência da concessão da Usina Hidrelétrica Ponte de Pedra da empresa Ponte de Pedra Energética S.A. para a Tractebel Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
100. Processos nºs 00000.701575/1978-69 e 48500.005381/2001-17. Assunto: Pedido de prorrogação do prazo da concessão da Pequena Central Hidrelétrica Salto Curucaca, outorgada à empresa Santa Maria Companhia de Papel e Celulose, por meio do Decreto nº 83.433/1979, e prorrogada por meio da Portaria nº 699/1994, localizada no rio Jordão, no município de Guarapuava, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
101. Processos nºs 48500.006301/2010-12; 48500.004918/2009-60; 48500.006360/2009-57; e 48500.006361/2009-00. Assunto: Análise da proposta de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC, com a Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR, e dos recursos interpostos contra os Autos de Infração – AI nos 003, 004 e 007/2008-GPE, lavrados pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, pelas transgressões dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC relativas aos anos de 2005 a 2009. Áreas Responsáveis: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE e Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
102. Processo n° 48500.005166/2008-73. Assunto: Proposta de estabelecimento de Termo de Ajuste de Conduta – TAC entre a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a empresa Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
103. Processo nº 48500.006054/2010-54. Assunto: Deliberação quanto à viabilidade de termo de acordo, apresentado pela CEB Distribuição S.A., com a finalidade de liquidar multas aplicadas pela ANEEL por meio das Superintendências de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF e Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Procuradoria-Geral – PGE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
104. Processo nº 48500.006802/2009-65. Assunto: Análise da Audiência Pública nº 033/2010, que colheu subsídios e informações para a decisão da ANEEL acerca do reconhecimento da legalidade da aplicação da fórmula de Reajuste Anual das Tarifas constante dos contratos de concessão de serviço público de distribuição. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
105. Processo nº 48500.004599/2009-92. Assunto: Recomposição da Receita Anual Permitida – RAP associada ao Contrato de Concessão nº 001/2007, em função do atraso e impedimento da construção da linha de transmissão, em 230 kV, entre as Subestações Vilhena e Samuel (Trecho Norte), de propriedade da Jauru Transmissora de Energia S.A., em atendimento ao Despacho nº 2.396/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
106. Processo nº 48500.005163/2007-59. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON em face da Certidão de Descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC nº 004/2008, celebrado entre a ANEEL e a CERON. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
107. Processo nº 48500.001324/2010-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON em face do Auto de Infração – AI nº 089/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do não cumprimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
108. Processo nº 48500.002519/2010-06. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Light Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 013/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, em função da falha no processo de auto-restabelecimento (black-start) das unidades geradoras das Usinas Hidroelétricas Fontes Nova, Nilo Peçanha e Pereira Passos na recomposição do Sistema Interligado Nacional – SIN após a perturbação do dia 10 de novembro de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
109. Processo nº 48500.003788/2009-48. Assunto: Recurso interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. – Ampla em face do Auto de Infração – AI nº 006/2010, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE lhe aplicou penalidade de multa pelo descumprimento de obrigações previstas na Resolução Autorizativa nº 391/2005, a qual autorizou a concessionária a implantar sistema de faturamento na modalidade pré-pago. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
110. Processo nº 48500.001968/2010-29. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Porto Primavera Transmissora de Energia – PPTE em face do Auto de Infração – AI nº 035/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização dos procedimentos de operação e manutenção da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Retirado da Pauta.
111. Processo nº 48500.004349/2006-75. Assunto: Recurso Administrativo em face da Resolução Homologatória nº 811/2009, que homologou a Segunda Revisão Tarifária periódica da Usina Hidroelétrica Nova Palma – UHENPAL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
112. Processo nº 48500.004268/2003-22. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energimp S.A. em face do Despacho nº 3.587/2010, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que deferiu parcialmente o pedido de postergação do cronograma de implantação da central geradora eólica Rio do Ouro. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
113. Processo nº 48500.004309/03-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energimp S.A. em face do Despacho nº 3.587/2010, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que deferiu parcialmente o pedido de postergação do cronograma de implantação da central geradora eólica Bom Jardim. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
114. Processo nº 48500.004310/03-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energimp S.A. em face do Despacho nº 3.587/2010, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que deferiu parcialmente o pedido de postergação do cronograma de implantação da central geradora eólica Púlpito. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
115. Processo nº 48500.004317/03-36. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energimp S.A. em face do Despacho nº 3.587/2010, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que deferiu parcialmente o pedido de postergação do cronograma de implantação da central geradora eólica Santo Antônio. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
116. Processo nº 48500.004269/03-95. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energimp S.A. em face do Despacho nº 3.587/2010, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que deferiu parcialmente o pedido de postergação do cronograma de implantação da central geradora eólica Amparo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
117. Processo nº 48500.004311/03-50. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energimp S.A. em face do Despacho nº 3.587/2010, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que deferiu parcialmente o pedido de postergação do cronograma de implantação da central geradora eólica Aquibatã. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
118. Processo nº 48500.004312/03-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energimp S.A. em face do Despacho nº 3.587/2010, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que deferiu parcialmente o pedido de postergação do cronograma de implantação da central geradora eólica Cascata. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
119. Processo nº 48500.004313/03-85. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energimp S.A. em face do Despacho nº 3.587/2010, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que deferiu parcialmente o pedido de postergação do cronograma de implantação da central geradora eólica Campo Belo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
120. Processo nº 48500.004315/03-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energimp S.A. em face do Despacho nº 3.587/2010, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que deferiu parcialmente o pedido de postergação do cronograma de implantação da central geradora eólica Cruz Alta. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
121. Processo nº 48500.004316/03-73. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energimp S.A. em face do Despacho nº 3.587/2010, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que deferiu parcialmente o pedido de postergação do cronograma de implantação da central geradora eólica Salto. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
122. Processo nº 48500.003755/2010-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Central Hidrelétrica Salto das Flores Ltda. em face do Despacho nº 2/2010, mediante o qual o Conselho Superior da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – AGESC conheceu e negou provimento ao recurso contra o Auto de Infração nº 2/2009, por meio do qual a Gerência da Câmara de Energia – CEGEN aplicara penalidade de multa em razão do (i) descumprimento do cronograma de implantação da PCH Salto das Flores e (ii) não envio de relatórios mensais de acompanhamento da implantação desse empreendimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
123. Processos nºs 48500.002872/2007-82 e 48500.006630/2005-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Agropastoril Santo Ângelo Ltda. em face da concessão de prazo à GLEP Energias Renováveis e Participações Ltda. para reapresentação do projeto básico da PCH Doido. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
124. Processo nº 48500.003544/2008-84. Assunto: Pedido de reconsideração formulado pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. em face do artigo 1º da Resolução Normativa nº 303/ 2008, no qual foram estabelecidos a metodologia e os procedimentos para a apuração, demonstração e validação do montante do ICMS contabilizado como custo decorrente da aquisição de combustíveis, bem como a apuração, demonstração fiscalização e pagamento do passivo a ser restituído à Conta de Consumo de Combustíveis nos Sistemas Isolados – CCC-ISOL pelos agentes beneficiários que receberam reembolso de ICMS em montante superior ao efetivo custo incorrido com o imposto. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
125. Processo nº 48500.002040/2004-24. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Termomacaé Ltda., em face do Despacho nº 2.780/2010, que fixou os valores a serem ressarcidos pela Usina Termoelétrica Norte Fluminense, referentes a custos incorridos na construção da Subestação Macaé. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
126. Processo nº 48500.006069/2009-89. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Rio Verdinho Energia S.A. em face do Despacho nº 2.387/2010, por meio do qual foram estabelecidos (i) os valores das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST para a UHE Salto do Rio Verdinho e para a unidade consumidora Anglo American Barro Alto, referentes ao ciclo tarifário 2009-2010 e (ii) os valores de encargos relativos ao ciclo 2009-2010 a serem pagos por ambos os usuários e quitados durante o ciclo 2010-2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Retirado de Pauta.
127. Processo nº 48500.003564/2004-51. Assunto: Agravo interposto pelo Consórcio de Alumínio do Maranhão – ALUMAR em face do Despacho nº 3.440/2010, que denegou seguimento, na análise de efeito suspensivo, do pedido de reconsideração interposto pela empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte para que os valores devidos pela empresa Aumínio Brasileiro S.A. – ALBRAS e ALUMAR sejam calculados levando em conta a SELIC. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
128. Processo: 48500.006128/2008-38. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face de decisão, consubstanciada no Ofício nº 1.930/2010-SGH/ANEEL, de não pagamento de indenização tendente a recompor perdas pela redução da capacidade de geração da UHE Coaracy Nunes em razão da futura implantação da UHE Ferreira Gomes. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
129. Processo nº 48500.002820/2009-78. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES Eletropaulo em face da decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à ressarcimento de danos elétricos a equipamento pertencente a Sra. Fátima Aparecida Portela Rodrigues. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
130. Processo nº 48500.000114/2009-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Clóvis Malveira Mello contra decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança efetuada pela Companhia Energética do Ceará – COELCE por consumo de energia não faturado na unidade consumidora de sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
