Fonte: ANEEL

Data: 13 de dezembro de 2010
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.002905/2006-04 Assunto: Proposta de retificação da Resolução Autorizativa nº 1.734/2008, que autoriza a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE –  GT a implantar reforços nas instalações de transmissão da Rede Básica e nas demais instalações de transmissão não integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.  Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

2. Processo nº 48500.002804/2006-99 Assunto: Proposta de retificação da Resolução Autorizativa nº 959/2007, que autoriza a empresa Eletronorte – Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. a implantar reforços nas instalações de transmissão integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.  Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

3. Processo nº 48500.000201/2010-82 Assunto: Proposta de retificação da Resolução Autorizativa nº 2.376/2010, que aprova o Plano de Modernização de instalações de Interesse Sistêmico – PMIS 2009 – 2012 e autoriza as concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica a implantarem reforços em instalações de transmissão integrantes da Rede Básica e das demais instalações de transmissão.  Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

4. Processo nº 48500.008365/2008-33 Assunto: Proposta de retificação da Resolução Autorizativa nº 2.040/2009, que aprova o Plano de Modernização de instalações de Interesse Sistêmico – PMIS 2008 – 2011 e autoriza as concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica a implantarem reforços em instalações de transmissão integrantes da Rede Básica e das demais instalações de transmissão. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

5. Processo nº 48500.002901/2007-14 Assunto: Proposta de retificação da Resolução Autorizativa nº 1.523/2008, que aprova o Plano de Modernização de instalações de Interesse Sistêmico – PMIS 2006 e autoriza as concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica a implantarem reforços em instalações de transmissão integrantes da Rede Básica e das demais instalações de transmissão.  Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

6. Processo nº 48500.002365/2006-51 Assunto: Proposta de retificação da Resolução Autorizativa nº 1.814/2009, que altera os anexos I e II da Resolução Autorizativa nº 758/2006, cujo objeto é a aprovação do Plano de Modernização de instalações de Interesse Sistêmico – PMIS 2005 e autorização às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica a implantarem reforços em instalações de transmissão integrantes da Rede Básica e das demais instalações de transmissão.  Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

7. Processo nº 48500.002903/2006-71 Assunto: Proposta de retificação da Resolução Autorizativa nº 1.322/2008, que autoriza a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE – GT a implantar reforços nas instalações de Transmissão da Rede Básica e nas demais instalações de transmissão não integrantes da Rede Básica e nas demais instalações de transmissão não integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.  Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

8. Processo nº 48100.003045/1995-51 Assunto: Transferência, em favor da empresa CPFL Sul Centrais Elétricas Ltda., da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Camargo Corrêa, localizada no município de Nortelândia, no estado de Mato Grosso.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

9. Processo nº 48500.000487/2005-86 Assunto: Extinção da concessão da Pequena Central Hidrelétrica Bonga – PCH BONGA outorgada à empresa Usina Queiroz Júnior, por meio do Decreto nº 10.629/1942, localizada no município de Itabirito, no estado de Minas Gerais e nomeação da empresa VDL Siderurgia Ltda., fiel depositária dos bens passíveis de reversão da PCH até que a União assuma a titularidade do serviço para proceder às avaliações necessárias.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

10. Processo nº 48500.008120/2008-14 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Amazonas Distribuidora  de Energia S.A. – AME em face do Auto de Infração nº 102/2010 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, no ano de 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

11. Processo nº 48500.008122/2008-03 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AME em face do Auto de Infração nº 101/2010 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, no ano de 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

12. Processo nº 48500.005125/2010-00 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Jauru Transmissora de Energia S.A – JTE em face do Auto de Infração nº 106/2010 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento do cronograma executivo das obras de construção do 2º circuito, em 230 kV, da Linha de Transmissão Vilhena – Pimenta Bueno – Ji–Paraná – Ariquemes – Samuel e instalações associadas, outorgadas à empresa Jauru Transmissora de Energia S.A – JTE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

13. Processo nº 48500.007203/2009-69 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – ELETROSUL em face do Auto de Infração nº 74/2010 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento do prazo de conclusão da construção do 1º circuito da Linha de Transmissão 230 kV Presidente Médici – Santa Cruz 1 e instalações associadas nas Subestações Presidente Médici e Santa cruz 1 . Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

14. Processo nº 48500.000449/2010-43 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica – CTEEP em face do Auto de Infração nº 99/2010 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do desempenho da requerente durante o blecaute de 10/11/2010, que teve sua origem no sistema de transmissão de 765 kV de FURNAS, que acarretou o desligamento de parte do Sistema Interligado Nacional – SIN, distribuído em 18 (dezoito) estados. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

15. Processo nº 48500.002298/2006-65 Assunto: Pedido de reconsideração interposto pela Hidroelétrica Chupinguaia Ltda. em face da Resolução Autorizativa nº 2.366/2010, referente ao valor de investimento na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC para a Pequena Central Hidrelétrica Cascata Chupinguaia.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

16. Processo nº 48500.000952/2010-07 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face do Auto de Infração 115/2010 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de não cumprimento das metas de teleatendimento – INS, IAB e ICO – estabelecidas na Resolução Normativa nº 363/2009, referentes aos últimos quatro meses do ano de 2009.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

17. Processo nº 48500.000622/2010-11 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Rio Grande Energia S.A – RGE em face do Auto de Infração nº 64/2010 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de não cumprimento das metas de teleatendimento – INS, IAB e ICO – estabelecidas na Resolução Normativa nº 363/2009, referentes aos últimos quatro meses do ano de 2009.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

18. Processo nº 48500.000630/2010-50 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo – ELETROPAULO em face do Auto de Infração nº 104/2010 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de desconformidades dos índices de qualidade do teleatendimento – INS, IAB e ICO – estabelecidas na Resolução Normativa nº 363/2009, referentes aos últimos quatro meses do ano de 2009.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

19. Processo nº 48500.000954/2010-98 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT em face do Auto de Infração nº 56/2010 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de desconformidades dos índices de qualidade do teleatendimento – INS, IAB e ICO – relativas ao último quadrimestre de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

20. Processo nº 48500.002366/2010-99 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS em face do Auto de Infração nº 098/2010 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização da certificação da coleta de dados e de apuração de indicadores individuais (DIC, FIC e DMIC) e coletivos (DEC, FEC).  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

21. Processo nº 48500.006791/2010-57 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia em face do Auto de Infração nº 01.101.04.2009, lavrado pela Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização técnica e comercial.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino