Fonte: ANEEL

Data: 20 de dezembro de 2010
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

 1. Processos nºs 48500.005386/2009-88 e 48500.005417/2009-09. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

2. Processo nº 48500.006056/2010-43 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Rio Grande Energia S.A. – RGE, das áreas de terra necessárias ao estabelecimento da faixa de segurança para a linha de transmissão Constantina – Sarandi, a operar na tensão nominal de 138 kV entre fases, localizadas no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

3. Processo nº 48500.006111/2010-03 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Rio Grande Energia S.A. – RGE, das áreas de terra necessárias ao estabelecimento da faixa de segurança para a linha de transmissão Foz do Chapecó – Planalto, a operar na tensão nominal de 138 kV entre fases, localizadas no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

4. Processo nº 48500.006640/2010-07 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Brilhante Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Chapadão – Imbirussu, na tensão nominal de 230 kV, da estrutura 113 à Subestação Chapadão localizada no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

5. Processo nº 48500.000032/2001-82 Assunto: Alteração do regime de exploração da Usina Termelétrica Coprodia, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 412/2004, de Produtor Independente para Autoprodutor de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

6. Processo nº 48500.000412/2001-53 Assunto: Transferência, para a empresa RC Administração e Participações S.A., da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Santo Antônio do Caiapó, localizada nos municípios de Ivolândia, Arenópolis e Palestina de Goiás, no estado de Goiás, outorgada por meio da Resolução nº 153/2004 à PCH Performance Centrais Hidrelétricas Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

7. Processo nº 48500.003189/2010-68 Assunto: Obrigação de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento da Afluente Geração e Transmissão de Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

8. Processo nº 48500.000644/2010-73 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR em face do Auto de Infração nº 103/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de desconformidades dos índices do teleatendimento – INS, IAB e ICO, em relação às metas estabelecidas na Resolução Normativa nº 363/2009, referentes aos últimos quatro meses de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

9. Processo nº 48500.000032/2001-82 Assunto: Alteração do regime de exploração da Usina Termelétrica Coprodia, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 412/2004, de Produtor Independente para Autoprodutor de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
Item cancelado devido à duplicidade com o Item nº 5.

10. Processo nº 48500.001121/2009-19 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face do Auto de Infração nº 045/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de não cumprimento de disposições legais, regulamentares e contratuais referente ao encerramento de Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão – CCT nº 004/2002 com a Companhia de Eletricidade da Bahia – COELBA e celebração do Contrato de Compartilhamento de Instalações – CCI com a Afluente Geração e Transmissão de Energia Elétrica S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

11. Processos nºs 48500.002736/2009-54 e 48500.001910/2010-85. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face do Auto de Infração nº 011/2010-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da gestão inadequada de recursos econômico-financeiros da Concessão (artigo 6º, inciso XI, da Resolução nº 63/2004). Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

 12. Processo nº 48500.001433/2004-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Pedra Furada Energia S.A. em face do Despacho nº 2.916/2010-SCG, expedido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que deferiu parcialmente o pedido inicialmente apresentado de alteração do cronograma da Pequena Central Hidrelétrica  Pedra Furada e postergou em 10 meses a entrada em operação comercial da usina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega