Fonte: ANEEL
A ANEEL prorrogou o prazo de envio de contribuições para a Audiência Pública que tem o objetivo de obter contribuições da sociedade para o estabelecimento de nova Estrutura Tarifária a ser aplicada aos consumidores de energia elétrica. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 18/03 e a sessão ao vivo-presencial será realizada em 16/03, no auditório da ANEEL, em Brasília.
Confira abaixo informações sobre a audiência.
– Estrutura Tarifária: o que é e por que mudar?
Estrutura Tarifária é a forma como os diversos tipos de consumidores pagam pelo uso da energia elétrica. A tarifa de energia nada mais é que o rateio de todos os custos incorridos pela distribuidora para levar a energia a seus consumidores. Uma boa estrutura tarifária é aquela que procura atribuir a cada consumidor uma tarifa que reflita os custos que esse consumidor imputa ao sistema elétrico como um todo. O objetivo de se rever a estrutura tarifária é que, com o passar dos anos e as inúmeras alterações na forma de organização do setor elétrico, os sinais tarifários ficaram defasados e já não refletem para o consumidor um uso eficiente do sistema.
– E o que muda?
Abaixo são apresentadas as diversas alterações que estão propostas nesta Audiência Pública. Aqui destacam-se dois aprimoramentos que vão necessitar de uma boa interação com os consumidores. O primeiro destaque é a criação de tarifas diferenciadas para os consumidores de baixa tensão, como por exemplo, o consumidor residencial. A proposta consiste em criar três tarifas diferenciadas ao longo do dia. Uma tarifa mais barata para ser empregada na maioria das horas do dia. Outra mais cara no horário em que o consumo de energia atinge o pico máximo e outra tarifa intermediária entre esses dois horários. A ideia é que o consumidor desloque o consumo de energia para os horários em que a tarifa é mais barata, diminuindo o valor da sua fatura no fim do mês. Essa ação vai reduzir o pico de consumo e o investimento das empresas para proporcionar menores tarifas a médio e longo prazo.
O outro destaque é a criação das Bandeiras Tarifárias: Verde, Amarela e Vermelha, que funcionarão como um semáforo de trânsito. A Bandeira Verde significa custos baixos para gerar a energia que chega para o consumidor. A Bandeira Amarela indicará um sinal de atenção, pois os custos de geração estão aumentando. Por sua vez, a Bandeira Vermelha indicará que a situação anterior está se agravando e a oferta de energia para atender a demanda dos consumidores ocorre com maiores custos de geração, como por exemplo, o acionamento de grande quantidade de termelétricas para gerar energia, que é uma fonte mais cara do que as usinas hidrelétricas.
Outros aprimoramentos:
i) Alteração dos custos marginais de expansão das redes de distribuição; ii) Alteração da forma de rateio dos diversos custos da distribuidora, tais como encargos, perdas, etc; iii) Alteração da relação entre as tarifas de ponta e fora ponta e extinção do sinal seco e úmido; iv) Redefinição do subgrupo A4 e extinção do subgrupo A3a; v) Alteração dos critérios para enquadramento na modalidade tarifária Convencional; vi) Definição da modalidade verde para a TUSD consumidores livres e especiais; vii) Alteração da forma de faturamento: abertura da tarifa em tarifa de uso e energia; viii) Implantação do sinal horário para o Sistema Isolado.
Para melhor compreender todas as alterações propostas a ANEEL elaborou o seguinte Sumário Executivo.
– O que a ANEEL pretende com a AP?
Receber contribuições da sociedade para o aperfeiçoamento da Estrutura Tarifária e a definição de tarifas mais justas para todos os consumidores. A idéia é implementar a nova estrutura de tarifas a partir do terceiro ciclo de revisões tarifárias que se iniciará em abril de 2011.
– Como as contribuições podem ser feitas?
O período de contribuições se iniciou no dia 17/12, e se encerrará em 18 de março de 2011. No dia 16 de março de 2011, no auditório da ANEEL, será realizada a sessão presencial da AP.
Para acessar os documentos, basta entrar na página da ANEEL www.aneel.gov.br no local destinado à Audiência Pública e clicar na Audiência Pública nº 120/2010. Além das informações de praxe como as Notas Técnicas e os Procedimentos de Regulação Tarifária, que já estão disponibilizados, informamos que a partir da segunda quinzena de janeiro ficará disponível também a planilha que faz o cálculo das tarifas, além de um novo formato mais amigável da resolução de tarifas.
