Fonte: ANEEL

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Data: 03 de janeiro de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processos nº 48500.004998/2010-97. Assunto: Aprovação da Agenda Regulatória Indicativa da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD para o biênio 2011-2012, considerando os resultados da Consulta Pública nº 18/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

2. Processos nº 48500.006329/2010-50. Assunto: Proposta de ato normativo que estabelece as hipóteses de impugnação, perante a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, de atos praticados no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e procedimentos afins. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

3. Processos nº 48500.006480/2010-98. Assunto: Transferência de autorização da Usina Eólica Icaraí e anuência à transferência de controle societário direto da Martifer Renováveis Geração de Energia e Participações S.A., Embuaca Geração e Comercialização de Energia S.A., Eólica Mar e Terra Geração e Comercialização S.A. e Eólica Bela Vista Geração e Comercialização de Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

4. Processos nº 48500.005032/2009-33. Assunto: Autorização, para fins de acesso de consumidor livre à Rede Básica, em favor da empresa Salobo Metais S.A., para conexão ao setor de 230 kV da Subestação Carajás, integrante da Rede Básica, mediante a implantação da linha de transmissão Subestação Carajás – Subestação Salobo, em 230 kV, a ser seccionada na Subestação Serra Norte – 230 kV, localizadas no estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

5. Processos nº 48500.006413/2006-43. Assunto: Alteração da redação do parágrafo único do artigo 1º da Resolução Autorizativa nº 2.538 de 08/09/2010, que autoriza, para fins de regularização, em favor da concessionária de transmissão ATE II Transmissora de Energia S.A., o estabelecimento de um alimentador de energia elétrica em 13,8 kV de interesse restrito da referida concessionária. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

6. Processos nº 48500.005348/2010-69. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. – RS Energia, de áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Caxias 6, 230/69 kV – 330 MVA, localizadas no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

7. Processos nº 48500.006112/2010-40. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Transernergia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Niquelândia – Barro Alto, em circuito simples, na tensão nominal de 230 kV, com aproximadamente 88 quilômetros de extensão, localizadas nos municípios de Niquelândia e Barro Alto, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

8. Processos nº 48500.006445/2010-79. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Rio Grande Energia S.A – RGE, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição “derivação entre as torres 37 e 38 da linha de distribuição Canastra/Canela – SE Gramado”, na tensão nominal de 69 kV, localizadas no município de Gramado no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

9. Processos nº 48500.006113/2010-94. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Elektro Eletricidade e Serviços S.A., de área de terra necessária a implantação da Subestação Tatuí 3, 138/13,8 kV – 25/33 MVA, com área para expansão futura para mais um transformador de 25/33 MVA, localizada no município de Tatuí, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

10. Processos nº 48500.006110/2010-51. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Sociedades de Propósito Específico Eólica Cerro Chato I S.A., Eólica Cerro Chato II S.A. e Eólica Cerro Chato III S.A, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Coxilha Negra – Livramento 2, em 230 kV, localizadas no município de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

11. Processos nº 48500.001229/2008-12. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor empresa Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. da área de terra, com aproximadamente 1.091 metros de extensão, pertencente à Gleba nº 44, atingida pela implantação das estruturas de nºs 34 a 43 da linha de transmissão Jardim – Taiçoca, em circuito duplo, na tensão nominal de 69 kV, localizada no município de Nossa Senhora do Socorro, no estado de Sergipe. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

12. Processos nº 48500.006035/2010-28. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina Colombo S.A. Açúcar e Álcool, de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Jales – Usina Colombo, na tensão nominal de 138 kV, localizadas nos municípios de Jales, Dolcinópolis, Paranapuã e Santa Albertina, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

13. Processos nº 48500.002148/2005-61. Assunto: Autorização para a empresa J. Malucelli Energia S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Portão, com capacidade instalada de 16.422 kW, bem como de suas instalações de transmissão de interesse restrito, localiza às coordenadas 27º 38´ 00´´ S e 50º 46´ 32´´ W, no rio Caveiras, sub-bacia 71, bacia hidrográfica do rio Uruguai, nos municípios de São José do Cerrito e Campo Belo do Sul, no estado de Santa Catarina.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

14. Processos nº 48500.006368/2010-57. Assunto: Proposta de alteração parcial da Resolução Normativa nº 333/2008, em cumprimento de determinação da Diretoria Colegiada na 35ª Reunião Pública Ordinária de 2010. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

15. Processos nº 48500.001135/2010-68. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, em face do Auto de Infração nº 113/2010 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de desconformidades dos índices de qualidade do teleatendimento – INS, IAB e ICO, em relação às metas estabelecidas na Resolução Normativa nº 363/2009 referentes aos últimos quatro meses do ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

16. Processos nº 48500.000661/2010-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS, em face do Auto de Infração nº 107/2010 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de desconformidades dos índices de qualidade do teleatendimento – INS, IAB e ICO, em relação às metas estabelecidas na Resolução Normativa nº 363/2009 referentes aos últimos quatro meses do ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

17. Processos nº 48500.003587/2009-41. Assunto: Pedido de reconsideração interposto pela empresa Transmissora Sudeste Nordeste S.A – TSN em face da Resolução Autorizativa nº 2.626, de 30/11/2010, referente aos valores estipulados para o investimento de reforços nas instalações de transmissão da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

18. Processos nº 48500.007044/2010-36. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face do Auto de Infração AI/CEE/08/2007, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de não conformidades em ato de suspensão do fornecimento de energia elétrica em unidade consumidora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

19. Processos nº 48500.007178/2010-57. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – CEAL em face do Auto de Infração nº 01/2010 – ARSAL, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, que aplicou penalidade de multa em decorrência de não certificação pela concessionária do processo de coleta dos dados e de apuração dos indicadores individuais e coletivos estabelecidos na Resolução ANEEL nº 24/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

20. Processos nº 48500.004689/2010-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE em face do Despacho nº 05/2010, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, que aplicou a penalidade de redução dos níveis tarifários da requerente em decorrência de não conformidades no âmbito do Programa Luz para Todos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

21. Processos nº 48500.007075/2010-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, em face do Auto de Infração nº 10/2009-GPE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento das metas estabelecidas para os indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC no ano de 2007.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana