Fonte: ANEEL

1. Processo nº 48500.002754/2009-36
Sessão de Sorteio: 18ª Pública Ordinária, de 04/05/2009.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
Área Responsável: Procuradoria Geral – PGE.
Assunto: Proposta de Parecer Normativo que trata da interposição, perante a ANEEL, de recurso em face de atos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.

2. Processo nº 48500.001489/2006-28
Sessão de Sorteio: 10ª Pública Ordinária, de 08/03/2007.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Assunto: Primeira Revisão Tarifária Periódica da Light Energia S.A..

3. Processo nº 48500.004140/2004-40
Sessão de Sorteio: Sessão Pública Ordinária, de 16/03/2006.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
Área Responsável: Assessoria.
Assunto Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE que aplicou a penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração nº 75.001/2003-CEE. 

4. Processo nº 48500.006765/2009-95
Sessão de Sorteio:  3ª Sessão Pública Ordinária, de 18/01/2010.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural de Araruama – CERAL ARARUAMA, a vigorar a partir de 22 de março de 2010. 

5. Processo nº 48500.006210/2000-71
Sessão de Sorteio: 24ª Sessão Pública Ordinária, de 14/06/2007.
Diretor-Relator sorteado: Joísa Campanher Dutra Saraiva
Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Assunto: Aplicação da penalidade de revogação da autorização para a empresa Eletroriver S.A. explorar a PCH Cristina, localizada no Município de Cristina, no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece o art. 30 da Resolução Normativa nº 63 de 2004. 

6. Processo nº 48500.005102/2005-77
Sessão de Sorteio: Sessão Pública Ordinária, de 24/10/2005.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE
Assunto: Análise de homologação do reajuste tarifário anual das tarifas de fornecimento de energia elétrica das Centrais Elétricas do Norte do Brasil  S.A. – ELETRONORTE 

7. Processo nº 48500.005524/2002-45
Sessão de Sorteio: Sessão Pública Ordinária, de 30/10/2003.
Diretor-Relator sorteado: Paulo Jorônimo Bandeira de Melo Pedrosa
Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF
Assunto: Recuso em face do Ofício nº 1.602/2003-SFF 

8. Processo nº 48500.005623/2002-27
Sessão de Sorteio: Sessão Pública Ordinária, de 24/12/2003.
Diretor-Relator sorteado: Eduardo Henrique Ellery Filho
Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF
Assunto: Pedido de Reconsideração em face do Ofício nº 1.780/2003 – SFF 

9. Processo nº 48500.003715/2003-53
Sessão de Sorteio: Sessão Pública Ordinária, de 23/01/2004.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF
Assunto: Recurso Administrativo interposto pela ELETRONORTE em face do Ofício 1.978/2003 – SFF, que não aprovou o Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica – CCVEE celebrado entre a Boa Vista Energia S.A. e a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE. 

10. Processo nº 48500.003677/2003-66
Sessão de Sorteio: Sessão Pública Ordinária, de 25/10/2004.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF
Assunto Recurso Administrativo interposto pela Sul Transmissora de Energia Ltda. – STE em face do Ofício 262/2004 – SFF, referente a sua transformação de Sociedade Limitada para Sociedade Anônima, e o Estatuto Social. 

11. Processo nº 48500.000046/2005-11
Sessão de Sorteio: Sessão Pública Ordinária, de 07/01/2005.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF
Assunto: Proposto de Regulação da Segregação de Atividades no setor de energia elétrica de que trata o Art. 4ª da Lei nº 9.074/1995, alterada pela lei nº 10.848/2004 

12. Processo nº 48500.007608/2008-16
Sessão de Sorteio: 39ª Sessão Pública Ordinária, de 28/09/2009.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
Área Responsável: Diretoria – DIR
Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CELESC Distribuição S.A. – CELESC DIS em face do Despacho nº. 1.863/2009 lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de redução dos níveis tarifários a ser calculada na próxima Revisão Tarifária Periódica da concessionária, haja vista o descumprimento das metas de universalização. 

 13. Processo nº 48100.000036/1993-91
Sessão de Sorteio: 15ª Sessão Pública Ordinária, de 10/04/2008.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna
Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Assunto: Proposta de regularização da capacidade instalada da Central Geradora Termelétrica Santana do Araguaia, de propriedade da empresa Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA, localizada no Município de Santana do Araguaia, no Estado do Pará. 

14. Processo nº 48500.001485/2007-58
Sessão de Sorteio: 22ª Sessão Pública Ordinária, de 29/05/2008.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna
Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Companhia Energética São Salvador – CESS, da área de terra necessária à implantação da UHE São Salvador, localizada no Município de Palmeirópolis, no Estado de Tocantins. 

15. Processo nº 48500.001500/2009-09
Sessão de Sorteio: 11ª Sessão Pública Ordinária, de 16/03/2009.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna
Área Responsável: Diretoria – DIR
Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eólica Pirauá Geradora de Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 07/2008-CEE, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Pirauá.. 

16. Processo nº 48500.000142/2009-17
Sessão de Sorteio: 4ª Sessão Pública Ordinária, de 27/01/2009.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna
Área Responsável: Assessoria da Diretoria
Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eólica Gravatá Geradora de Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 04/2008-CEE, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implantação da Central Eólica Mandacaru. 

17. Processo nº 48500.004420/2006-38
Sessão de Sorteio: 19ª Sessão Pública Ordinária, de 08/05/2008.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna
Área Responsável: Assessoria da Diretoria
Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Caiuá Distribuição de Energia S.A. – CAIUÁ D, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 005/2008-SFF/ANEEL, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. 

18. Processo nº 48500.006539/2009-12
Sessão de Sorteio: 34ª Sessão Pública Ordinária, de 23/08/2010.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Assunto: Decisão relativa ao nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e a não prestação do serviço público de transmissão por Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas que a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE manteve sobre a suspensão o pagamento Base das Funções de Transmissão. 

19. Processo nº 48500.006620/2009-94
Sessão de Sorteio: 34ª Sessão Pública Ordinária, de 23/08/2010.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Assunto: Decisão relativa ao nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e à não prestação do serviço público de transmissão pela Companhia Estadual de Transmissão e Geração de Energia Elétrica – CEEE GT que a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE manteve a suspensão do pagamento Base das Funções de Transmissão 

20. Processo nº 48500.006651/2009-45
Sessão de Sorteio: 34ª Sessão Pública Ordinária, de 23/08/2010.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Assunto: Decisão relativa ao nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e à não prestação do serviço público de transmissão pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF que a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE manteve a suspensão do pagamento Base das Funções de Transmissão. 

 21. Processo nº 48100.001152/1996-71
Sessão de Sorteio: 47ª Sessão Pública Ordinária, de 23/11/2007.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Assunto: Proposta de anuência à transferência da concessão para geração de energia elétrica outorgada à Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC para a CELESC Geração S.A, referente às usinas discriminadas no Contrato de Concessão nº 55/1999. 

22. Processo nº 48500.000992/2006-20
Sessão de Sorteio: 13ª Sessão Pública Ordinária, de 30/03/2006.
Diretor-Relator sorteado: Joísa Campanher Dutra Saraiva
Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE
Assunto: Proposta de estabelecimento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC, entre a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a empresa Elektro Eletricidade e Serviços S.A. relativo à não conformidades constatadas na Fiscalização de Indicadores de Qualidade apurados no ano de 2002. 

 23. Processo nº 48500.003761/2003-71
Sessão de Sorteio: 2ª Sessão Pública Ordinária, de 11/01/2010.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
Área Responsável: Diretoria – DIR
Assunto: Questionamento quanto à legalidade da Resolução CNPE nº 02/2003, a qual serviu como base para a Resolução ANEEL nº 309/2003.