Fonte: ANEEL

Data: 18 de janeiro de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº: 48500.003307/2008-13. Assunto: Prorrogação da data da Audiência Pública nº 068/2008, que trata da obtenção de subsídios e de informações para a proposta de regulamentação do processo de revisão tarifária dos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica outorgados mediante licitação, na modalidade de leilão público. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2. Processo nº: 48500.005018/2010-73. Assunto: Homologação e adjudicação do Resultado do Leilão nº 008/2010, para outorga de concessão para a prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo nº: 48500.003261/2010-57. Assunto: Proposição de Audiência Pública para revisão dos Módulos 2, 6, 9, 12, 13, 23 e 26 dos Procedimentos de Rede.  Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
4. Processos nº: 48500.000201/2010-82, 48500.002365/2006-51, 48500.002804/2006-99, 48500.002901/2007-14, 48500.002903/2006-71, 48500.002905/2006-04 e 48500.008365/2008-33. Assunto: Retificação das Resoluções Autorizativas nºs 959/2007, 1.322/2008, 1.523/2008, 1.734/2008, 1.814/2009, 2.040/2009 e 2.376/2010, as quais se referem à implantação de reforços em instalações de transmissão da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN e nas Demais Instalações de Transmissão – DIT.  Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
5. Processo nº: 48500.006766/2010-73. Assunto: Proposta de Audiência Pública do Plano de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico – PMIS 2010 – 2013 que contempla reforços e melhorias em instalações de transmissão integrantes da Rede Básica e das demais instalações de transmissão, bem como revitalizações pelas concessionárias de serviço público de distribuição e geração. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo nº: 48500.004998/2010-97. Assunto: Aprovação da Agenda regulatória Indicativa da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD para o biênio 2011-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
7. Processos nº: 48500.004457/2010-69 e 48500.006113/2009-51. Assunto: Solicitação de recálculo da Energia de referência para as UEEs do Núcleo de Água Doce e pedido de reconsideração interposto pela empresa Energimp S.A. em face ao Despacho nº 896, de 8 de abril de 2010, que indeferiu o pedido de alteração do montante de energia de referência para as UEEs Amparo, Aquibatã, Bom Jardim, Campo Belo, Cascata, Cruz Alta, Púlpito, Rio de Ouro, Salto e Santo Antônio. Áreas Responsáveis: Diretoria – DIR e Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8. Processo nº: 48500.002758/2010-58. Assunto: Reestruturação societária da Retiro Baixo Energética S.A. mediante a transferência de todas as ações atualmente pertencentes à empresa Logos Engenharia S.A. em favor da Arcadis Logos Energia Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho. 

9. Processo nº: 48500.005032/2009-33. Assunto: Autorização, para fins de acesso de consumidor livre à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor da Salobo Metais S.A., para conexão ao setor de 230 kV da Subestação Carajás, integrante da Rede Básica, mediante a implantação da linha de transmissão Subestação Carajás – Subestação Salobo, em 230 kV, a ser seccionada na Subestação Serra Norte – 230 kV, localizadas no estado do Pará.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo nº: 48500.006413/2006-43. Assunto: Alteração da redação do parágrafo único, do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 2.538/2010, que autoriza, para fins de regularização, em favor da ATE II Transmissora de Energia S.A., o estabelecimento de alimentador de energia elétrica em 13,8kV, de interesse restrito da referida concessionária. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº: 48500.006445/2010-79. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Rio Grande Energia S.A. – RGE, de áreas de terra necessárias à passagem da linha de distribuição “derivação entre as torres 37 e 38 da linha de distribuição Canastra/Canela – Subestação Gramado”, na tensão nominal de 69 kV, localizada no município de Gramado, no estado do Rio Grande do Sul.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana. 

12. Processo nº: 48500.006640/2010-07. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Brilhante Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Chapadão – Imbirussu, na tensão nominal de 230 kV, localizadas nos municípios de Cassilândia, Chapadão do Sul e Água Clara, no estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

13. Processo nº: 48500.006112/2010-40. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Transenergia Goiás S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Niquelândia – Barro Alto, na tensão nominal de 230 kV, localizadas nos municípios de Niquelândia e Barro Alto, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho. 

14. Processo nº: 48500.005348/2010-69. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. – RS Energia –, da área de terra necessária à implantação da Subestação Caxias 6, localizada no município de Caxias do Sul, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

15. Processo nº: 48500.001229/2008-12. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A., da área de terra, com aproximadamente 1.091 metros de extensão, pertencente à Gleba nº 44, atingida pela implantação das estruturas de nºs 34 a 43 da linha de transmissão Jardim – Taiçoca, em circuito duplo, na tensão nominal de 69 kV, localizada no município de Nossa Senhora do Socorro, no estado de Sergipe. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

16. Processo nº: 48500.006035/2010-28. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina Colombo S.A. Açúcar e Álcool, das áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Jales – Usina Colombo Santa Albertina, em 138 kV, localizadas nos municípios de Jales, Dolcinópolis, Paranapuã e Santa Albertina, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo nº: 48500.006113/2010-94. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Elektro Eletricidade e Serviços S.A., da área de terra necessária à implantação da Subestação Tatuí 3, 138/13,8 kV – 25/33 MVA, com área para expansão futura para mais um transformador de 25/33 MVA, localizada no município de Tatuí, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

18. Processo nº: 48500.006110/2010-51. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Sociedades de Propósito Específico Eólica Cerro Chato I S.A., Eólica Cerro Chato II S.A. e Eólica Cerro Chato III S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Coxilha Negra – Livramento 2, em 230 kV, localizadas no município de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19. Processo nº: 48500.000032/2001-82. Assunto: Alteração do regime de exploração da Usina Termelétrica Coprodia, objeto da Resolução Autorizativa nº 412/2004, de Produtor Independente para Autoprodutor de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

20. Processo nº: 48500.003585/2010-95. Assunto: Autorização para a Miassaba Geradora Eólica S.A. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica – PIE, mediante implantação e exploração da Usina Eólica- EOL Miassaba 4, com 28.800 kW de potência instalada, bem como das respectivas instalações de transmissão de interesse restrito, além de estabelecer o percentual de 50% (cinquenta por cento) a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo nº: 48500.007590/2008-52. Assunto: Autorização para a Cargill Agrícola S.A. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Cargill Uberlândia, localizada no município de Uberlândia, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

22. Processo nº: 48500.002148/2005-61. Assunto: Autorização para a empresa J. Malucelli Energia S.A. estabelecer-se como Produtora Independente de energia elétrica mediante a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica Portão, localizada nos municípios de São José do Cerrito e Campo Belo do Sul, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
23. Processo nº: 29000.006892/1992-16. Assunto: Transferência da autorização para explorar a Pequena Central Hidrelétrica Catas Altas I, objeto da Portaria DNAEE nº 1.562, de 20 de dezembro de 1993, atualmente detida pela Orsa Celulose Papel e Embalagens S.A., em favor da Jari Celulose Papel e Embalagens S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

24. Processo nº: 48100.000056/1996-41. Assunto: Transferência da autorização para explorar a Pequena Central Hidrelétrica Boyes, objeto da Resolução Autorizativa nº 448/2006, atualmente detida pela Empresa Comercial Boyes Ltda., em favor da Piracicaba Geradora de Energia Elétrica Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

25. Processo nº: 48500.004599/2009-92. Assunto: Retificação de trecho do voto e da decisão relativa ao processo que tratou da Recomposição da Receita Anual Permitida associada ao Contrato de Concessão nº 001/2007, em função do atraso e impedimento da construção da linha de transmissão, em 230 kV, entre as Subestações Vilhena e Samuel (Trecho Norte), de propriedade da Jauru Transmissora de Energia S.A., em atendimento ao Despacho nº 2.396/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo nº: 48500.000351/2004-11. Assunto: Termo de Intimação para revogação da Resolução Autorizativa nº 023/2004, que autoriza a empresa Maggi Energia S.A. a construir a PCH Divisa, localizada no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.

27. Processo nº: 48500.000363/2003-10. Assunto: Termo de Intimação para revogação da Resolução Autorizativa nº 742/2002, que autoriza a empresa Maggi Energia S.A. a construir a PCH Ilha Comprida, localizada no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.

28. Processo nº: 48500.000355/2003-83. Assunto: Termo de Intimação para revogação da Resolução Autorizativa nº 723/2002, que autoriza a empresa Maggi Energia S.A. a construir a PCH Jesuíta, localizada no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.

29. Processo nº: 48500.000354/2003-11. Assunto: Termo de Intimação para revogação da Resolução Autorizativa nº 728/2002, que autoriza a empresa Maggi Energia S.A. a construir a PCH Segredo, localizada no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino. 
Processo retirado de pauta.

30. Processo nº: 48500.000764/2010-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CEB Distribuição S.A. – CEB-DIS em face do Auto de Infração – AI nº 081/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC relativos ao ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

31. Processo nº: 48500.006599/2009-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA em face do Auto de Infração nº 009/2008-GTE, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, em decorrência de fiscalização realizada com o objetivo de verificar a qualidade do fornecimento de energia elétrica nos aspectos técnicos e comerciais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

32. Processo nº: 48500.005989/2009-80. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí – CEPISA em face do Auto de Infração nº 17/2010, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE lhe aplicou penalidades de advertência e multa em função do descumprimento de disposições constantes da Resolução Normativa nº 505/2001, que trata da conformidade dos níveis de tensão de energia elétrica em regime permanente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
33. Processo nº: 48500.001290/2010-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Geradora de Energia do Norte S.A. – GERANORTE em face do Despacho nº 858/2010, relativo ao estabelecimento da Tarifa do Sistema de Transmissão da Rede Básica – TUST da referida empresa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.

34. Processo nº: 48500.008366/2008-88. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face da Resolução Autorizativa nº 2.069/2009, que autorizou a requerente a implantar reforços na Subestação Foz do Iguaçu, bem como estabeleceu a Receita Anual Permitida – RAP para o referido empreendimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino. 

35. Processo nº: 48500.002497/2009-32. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Bandeirante Energia S.A. – BANDEIRANTE em face da Resolução Homologatória nº 894/2009, que aprovou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2009 da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.