Fonte: ANEEL

Data: 17 de janeiro de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.000181/2011-21 Assunto: Terceira Revisão Tarifária Periódica da empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

2. Processo nº 48500.003576/2010-02 Assunto: Pedido de Ressarcimento dos custos para implantação de Sistema Especial de Proteção na Usina Hidrelétrica de Jauru. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

3. Processo nº 48500.004633/2010-62 Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da empresa Usina Rio Vermelho de Energia Ltda., detido por Frank Bollmann, em favor da FB Administradora de Bens Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

4. Processo nº 48500.000585/2010-33 Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da empresa Cosan Alimentos S.A., detido pela Curupay Participações, em favor da Cosan S.A. Indústria e Comércio; e anuência à transferência do controle societário indireto da empresa Nova América S.A. Industrial Caarapó, decorrente da transferência do controle societário direto da Cosan Alimentos S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

5. Processo nº 48500.006602/2010-46 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. – NBTE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Coletora Porto Velho – Araraquara 2, Circuito 2, CC ± 600 kv, localizada nos estados de Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Comissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

6. Processo nº 48500.006835/2010-49 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA, da área de terra necessária à implantação da Subestação de Chaveamento Canivete e acesso, localizada no estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Comissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

7. Processos nºs 48500.003501/2010-13 e 48500.005782/2000-79 Assunto: Pedido de anuência para a transferência da participação na concessão da Usina Hidrelétrica Salto Pilão detida pela empresa Camargo Corrêa Geração de Energia S.A. para a empresa Companhia Geração de Energia Pilão, e anuência à transferência do controle societário da Companhia Geração de Energia Pilão para a Empresa Geração Energia Salto Pilão Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF e Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

8. Processo nº 48500.007644/2008-80 Assunto: Pedido de anuência para transferir, da empresa Petróleo Brasileiro S.A para a empresa Refinaria Abreu e Lima S.A., a outorga de autorização da Usina Termelétrica U-50, localizada no município de Ipojuca, estado de Pernambuco, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 2.077/2009. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

9. Processo nº 48500.002058/2006-51 Assunto: Pedido de anuência para transferir da empresa Usina Termelétrica Palmeiras de Goiás Ltda. para a empresa Bolognesi Participações S.A., a outorga de autorização da Usina Termelétrica Palmeiras de Goiás, localizada no município de Palmeiras de Goiás, estado de Goiás, objeto da Portaria MME nº 252/2007. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

10. Processo nº 48500.005196/1998-10 Assunto: Proposta de revogação da Resolução Autorizativa nº 109/2001, que outorgou à empresa Capuava Cogeração Ltda. a implantação e exploração da Usina Termelétrica Capuava, localizada no município de Santo André, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

11. Processo nº 48500.004697/2001-47 Assunto: Proposta de revogação da Resolução nº 175/2003, que autorizou a empresa Klabin S.A. a estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a implantação da Usina Termelétrica Klabin no município de Piracicaba, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

12. Processo nº 48500.004262/2000-01 Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Novo Horizonte, outorgada, por transferência, à empresa Companhia Energética Novo Horizonte por meio da Resolução nº 519/2006, localizada nos municípios de Campina Grande do Sul e Bocaiúva do Sul, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

13. Processo nº 48500.001806/2006-89 Assunto: Autorização para a empresa Ibéria Industrial e Comercial Ltda. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a exploração da Usina Termelétrica Ibéria, localizada no município de Borá, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

14. Processo nº 48500.006164/2009-82 Assunto: Homologação dos novos coeficientes de distribuição de Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica referentes à Usina Hidrelétrica Chavantes, localizada no rio Paranapanema, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

15. Processos nºs 48500.003801/2010-01 e 48500.006643/2007-37 Assunto: Prorrogação do prazo para conclusão das obras previstas no Termo de Ajuste de Conduta – TAC entre a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a Companhia Energética do Piauí – CEPISA. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

16. Processo nº 48500.006122/2010-85 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 124/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento dos indicadores coletivos de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos pertencentes à requerente, relativos ano de 2006. Área Responsável: Diretoria – DIR..
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

17. Processo nº 48500.003497/2009-50 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 119/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento dos indicadores coletivos de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos pertencentes à mencionada distribuidora de energia elétrica, referentes ao ano de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR..
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

18. Processo nº 48500.001971/2010-42 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA em face do Auto de Infração nº 116/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento dos índices de qualidade do teleatendimento na mencionada distribuidora de energia elétrica, referentes aos últimos quatro meses do ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

19. Processo nº 48500.000059/2011-54 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN em face do Auto de Infração nº 003/2010-ARSEP, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento dos indicadores coletivos de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos pertencentes à mencionada concessionária, durante o ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

20. Processo nº 48500.005931/2007-74 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Energética do Amazonas – CEAM em face do Auto de Infração nº 120/2010-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de advertência em decorrência do não encaminhamento, no prazo estabelecido na Resolução Homologatória nº 432/2007, dos respectivos documentos comprobatórios de que efetivamente não escriturou em seus Livros de Entrada e de Apuração do ICMS, créditos relativos ao ICMS incidente sobre a aquisição de combustíveis reembolsados pela Conta de Consumo de Combustíveis para Sistemas Isolados – CCC-ISOL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

21. Processo nº 48500.000135/2011-21 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Energética de Pernambuco – CELPE em face do Auto de Infração nº 002/2010 – ARPE, lavrado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento dos indicadores coletivos de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC, durante o ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

22. Processo nº 48500.001413/2010-87 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Energética do Maranhão – CEMAR em face do Despacho nº 2.697/2010, expedido pela Superintendência de Fiscalização de Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de redução dos níveis tarifários. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

23. Processo nº 48500.000134/2011-87 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Energética de Pernambuco – CELPE em face do Auto de Infração nº 010/2009 – ARPE, lavrado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento do artigo 3º, inciso III; artigo 4º, inciso III; artigo 5º inciso II; artigo 6º, incisos I e XIV; e artigo 7º, inciso III da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

24. Processo nº 48500.003888/2010-16 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face da Resolução Autorizativa nº 2.662/2010, que aprovou a nova configuração e estabeleceu os limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para conjuntos de unidades consumidoras da requerente, para o período de 2011-2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

25. Processo nº 48500.004002/2010-43 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Light Serviços de Eletricidades S.A., em face da Resolução Autorizativa nº 2.672/2010, que aprovou a nova configuração e estabeleceu os limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para conjuntos de unidades consumidoras da requerente, para o período de 2011-2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

26. Processo nº 48500.003999/2010-14 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Centrais Elétricas do Pará S.A., em face da Resolução Autorizativa nº 2.664/2010, que fixou novos parâmetros de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para conjuntos de unidades consumidoras da requerente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

27. Processo nº 48500.000082/2006-65 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Retiro Baixo Energética S.A. em face do Despacho nº 3.734/10, que indeferiu o pedido de alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica Retiro Baixo e afastou a aplicação do inciso III do artigo 3º da Resolução Normativa nº 165/2005 até a data de início de operação comercial da usina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

 28. Processo nº 48500.003997/2010-25 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS em face da Resolução Autorizativa ANEEL nº 2.694/2010, que fixou novos parâmetros de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para os conjuntos de unidades consumidoras da mencionada empresa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

29. Processo nº 48500.003995/2010-36 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT em face da Resolução Autorizativa nº 2.709/2010, que aprovou a nova configuração e fixou novos parâmetros de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para os conjuntos de unidades consumidoras da mencionada empresa, para o período de 2011 a 2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino