Fonte: ANEEL

Data: 1 de fevereiro de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.005063/2010-28. Assunto: Alteração da data contratual de reajuste e revisão tarifária da concessionária DME Distribuição S.A.-DMED. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor  Julião Silveira Coelho.

2. Processo nº 48500.005492/2010-03. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da concessionária Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM, a vigorar a partir de 7 de fevereiro 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor  Romeu Donizete Rufino.

3. Processo nº 48500.005496/2010-83. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da concessionária Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari, a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor  Romeu Donizete Rufino.

4. Processo nº 48500.005500/2010-11. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da concessionária da Companhia Paulista de Energia Elétrica – CPEE (CPFL Leste Paulista), a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor  Julião Silveira Coelho.

5. Processo nº 48500.005498/2010-72. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da concessionária Companhia Luz e Força Santa Cruz – CLFSC, a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo nº 48500.005497/2010-28. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da concessionária Companhia Luz e Força Mococa – CLFM, a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor  Julião Silveira Coelho.

7. Processo nº 48500.005493/2010-40. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da concessionária Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A., a vigorar a partir de 4 de fevereiro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo nº 48500.006734/2009-34. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE (CPFL Sul Paulista) em face da Resolução Homologatória nº 993/2010, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2010 da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo nº 48500.005499/2010-17. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da concessionária Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE (CPFL Sul Paulista), a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo nº 48500.001217/2008-98. Assunto: Instauração de Audiência Pública para estabelecimento dos procedimentos a serem adotados em caráter provisório para as concessionárias que serão submetidas a revisão tarifária antes da aprovação das metodologias aplicáveis do Terceiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas (3CRTP). Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor  Romeu Donizete Rufino.

11. Processo nº 48500.004166/2010-71. Assunto: Análise do resultado da Audiência Pública nº 114/2010, com vistas a regulamentar o inciso I, §1º do art. 20 da Lei nº 9.427/1996, com redação dada pelo art. 9º da Lei nº 12.111/2009, que trata da descentralização das atividades de controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração – SFG.
Relator: Diretor  André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo nº 48500.006418/2010-04. Assunto: Proposta de Instauração de Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, para subsidiar o processo de aprovação do Edital de Leilão de Transmissão nº 001/2011 e anexos, referente a Instalações para Conexão Compartilhada de Geradores – ICGs que comercializaram energia nos Leilões nº 05/2010 (Energia de Reserva) e nº 07/2010 (Fontes Alternativas). Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor  André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo nº 48500.003634/2009-56. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da empresa Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor  Julião Silveira Coelho.

14. Processo nº 48500.000277/2011-99. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Paulista. – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor  André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo nº 48500.004251/2010-39. Assunto: Solicitação de exclusão de usinas do rateio de perdas elétricas na Rede Básica, formulada pelos agentes e associações Tractebel Energia, Votorantim Energia, AES Tietê, Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – ABIAPE e Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor  André Pepitone da Nóbrega.

16. Processo nº 48500.003559/2009-23. Assunto: Proposta de revogação da Resolução Autorizativa nº 1.975/2009, que outorgou à empresa Anhanduí Açúcar e Álcool Ltda. a implantação e exploração da Usina Termelétrica Anhanduí, localizada no município de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor  Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

17. Processo nº 48500.005196/1998-10. Assunto: Proposta de revogação da Resolução Autorizativa nº 109/2001, que outorgou à empresa Capuava Cogeração Ltda. a implantação e exploração da Usina Termelétrica Capuava, localizada no município de Santo André, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor  Romeu Donizete Rufino.

18. Processos nºs 48500.003556/2009-90, 48500.003557/2009-34. Assunto: Proposta de revogação das autorizações das Usinas Termelétricas Paranaíba I e Paranaíba II, outorgadas à empresa Companhia Brasileira de Energia Renovável (Brenco) por meio das Resoluções Autorizativas nº 1.970 e nº 1.971, ambas de 16 de junho de 2009, localizadas no município de Paranaíba, no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor  André Pepitone da Nóbrega.

19. Processo nº 48500.004697/2001-47. Assunto: Proposta de revogação da Resolução nº 175/2003, que autorizou a empresa Klabin S.A. a estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a implantação da Usina Termelétrica Klabin, localizada no município de Piracicaba, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor  Romeu Donizete Rufino.

20. Processo nº 48500.001747/2008-36. Assunto: Proposta de revogação da Resolução Autorizativa nº 1.978/2009 que outorgou à empresa Vale do Vacaria Açúcar e Álcool S.A. a implantação e exploração da Usina Termelétrica Vale do Vacaria, localizada no município de Sidrolândia, no estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor  André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta.

21. Processo nº 48500.004969/2006-50. Assunto: Transferência, em favor da empresa CPFL Bio Ipê S.A., da autorização referente à Usina Termelétrica CENI, outorgada pela Resolução Autorizativa nº 2.375/2010, localizada no município de Nova Independência, no estado de São Paulo, bem como mudança de denominação do empreendimento para Usina Termelétrica Ipê. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor  Julião Silveira Coelho.

22. Processo nº 48500.001288/2002-42. Assunto: Transferência, em favor da Camargo Corrêa Cimentos S.A. – CCC, das quotas de participação da empresa Camargo Corrêa Geração de Energia S.A. – CCGE na Concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Estreito, outorgada como Produtor Independente de Energia Elétrica por meio do Decreto de 26 de novembro de 2002, localizada nos municípios de Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins, no estado de Tocantins, e município de Estreito, no estado do Maranhão; bem como alteração do cronograma de implantação do referido empreendimento. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor  Romeu Donizete Rufino.

23. Processo nº 48500.007644/2008-80. Assunto: Transferência, em favor da empresa Refinaria Abreu e Lima S.A., da autorização referente à UTE U-50, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.077/2009, localizada no município de Ipojuca, no estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor  Romeu Donizete Rufino.

24. Processo nº 48500.000779/2010-39. Assunto: Homologação dos percentuais das áreas dos municípios inundadas pelo reservatório da Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó e dos coeficientes de repasse do ganho de energia por regularização a montante da bacia do rio Uruguai, para fins de cálculo do rateio dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor  Romeu Donizete Rufino.

25. Processo nº 48500.000031/2001-10. Assunto: Pedido de anuência à alteração de características técnicas da Usina Termelétrica Decasa, outorgada à empresa Energia Caiuá S.A. – Enercasa por meio da Portaria MME nº 89/2009, localizada no município de Caiuá, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor  André Pepitone da Nóbrega.

26. Processo nº 48500.001806/2006-89. Assunto: Autorização para a Ibéria Industrial e Comercial Ltda. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a exploração da Usina Termelétrica Ibéria, localizada no município de Borá, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor  André Pepitone da Nóbrega.

27. Processo nº 48500.003378/2009-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM em face do Auto de Infração – AI nº 019/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidades de multa e advertência por descumprimento da legislação em vigor e do Contrato de Concessão, nas áreas Técnica e Comercial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor  Romeu Donizete Rufino.

28. Processo nº 48500.001790/2009-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON em face do Auto de Infração – AI nº 038/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização relativa à verificação do cumprimento das metas mensais, trimestrais e anuais dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, relativas ao ano de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor  Julião Silveira Coelho.

29. Processo nº 48500.001697/2010-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A – EEB em face do Auto de Infração – AI nº 072/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização relativa à verificação do cumprimento das metas mensais, trimestrais e anuais dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, relativas ao ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor  Julião Silveira Coelho.

30. Processo nº 48500.003839/2010-75. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face do Auto de Infração AI/CEE/0003/2008, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de suspensão de fornecimento de energia elétrica ao Hospital Batista Memorial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor  Romeu Donizete Rufino.

31. Processo nº 48500.004688/2010-72. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, em face do Auto de Infração nº 001/2010, lavrado pela da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, que aplicou a penalidade de multa no valor de R$ 286.575,05 (duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e cinco centavos), pelo não cumprimento das metas estabelecidas para os indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, no ano de 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor  André Pepitone da Nóbrega.

32. Processo nº 48500.002367/2010-33. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS em face do Auto de Infração nº 001/2009 – ATR, lavrado pela Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalizaçãos dos Serviços Públicos – ATR, que aplicou penalidade de multa em decorrência de transgressões dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, referentes ao ano de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor  Julião Silveira Coelho.

33. Processo nº 48500.005067/2009-72. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Samarco Mineração S.A. em face da Resolução Autorizativa n° 2.112/2009 e da Resolução Autorizativa n° 2.116/2009, as quais, respectivamente, declaram de utilidade pública para fins de servidão administrativa e para fins de desapropriação, áreas de terra necessária à implantação da Subestação Parati, localizada no município de Anchieta, no estado do Espírito Santo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor  Julião Silveira Coelho.