Fonte: ANEEL

Data: 31 de janeiro de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.004425/2006-51 Assunto: Aprimoramento da metodologia de cálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição para Geradores – TUSDg. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
Assunto Atualizado em 7/02/2011.

2. Processo nº 48500.005341/2002-75 Assunto: Proposta de revogação da Resolução nº 798, de 26 de dezembro de 2002, que estabeleceu o adicional a ser aplicado sobre os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP dos empreendimentos de energia elétrica integrantes da rede básica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

3. Processo nº 48500.007240/2010-19 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa de Transmissão de Energia Mato Grosso S.A. – ETEM, das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Cuiabá – Nobres e Nobres – Nova Mutum C2, a operar na tensão nominal de 230 kV entre fases, localizada no estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Comissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

4. Processo nº 48500.006830/2010-16 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Linhas de Transmissão de Montes Claros Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Pirapora 2 – Montes Claro 2, na tensão nominal de 345 kV, localizada no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Comissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

5. Processo nº 48500.001381/2000-86 Assunto: Proposta de regularização da Cooperativa de Eletrificação Rural Vale Jaguari Ltda. – CERVALE na condição de autorizada para a exploração das instalações de energia elétrica destinadas ao uso privativo de seus associados, nos termos da Resolução ANEEL nº 12/2002. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

6. Processo nº 48500.001321/2000-54 Assunto: Proposta de regularização e enquadramento da Cooperativa de Energização e Desenvolvimento do Sudoeste Sulmatogrossense – COESO na condição de autorizada para a exploração das instalações de energia elétrica destinadas ao uso privativo de seus associados, nos termos da Resolução ANEEL nº 12/2002. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

7. Processo nº 48500.002529/2003-33 Assunto: Proposta de autorização para a empresa RBF Geração de Energia S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira da Fumaça, localizada no município de Coroaci, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

8. Processo nº 48500.001044/2004-40 Assunto: Proposta de autorização para a empresa Brennand Energia Manopla S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Manopla, localizada nos municípios de Rio Formoso e Cocaú, no estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

9. Processo nº 27100.003508/1988-01 Assunto: Transferência para a Empresa de Investimentos em Energias Renováveis S.A. – ERSA, da concessão da Pequena Central Hidrelétrica Napoleão de Brito, localizada nos municípios de Amambaí e Juti, no estado de Mato Grosso do Sul, outorgada por meio da Portaria nº 962, de 19 de agosto de 1993. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

10. Processo nº 48500.006472/2009-16 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Geradora de Energia Rio Fortuna S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Rio Fortuna, localizada no município de Rio Fortuna, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

11. Processo nº 48500.004099/2006-18 Assunto: Alteração da parcela de energia elétrica gerada pela Usina Termelétrica Boa Vista, outorgada à empresa Usina Boa Vista S.A. por meio da Portaria nº 123/2007, localizada no município de Quirinópolis, no estado de Goiás, no regime de Autoprodução para Produção Independente de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

12. Processo nº 48500.000323/2011-50 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Irmãos Rodrigues Centrais Elétricas Ltda. – IRCEL em face do Auto de Infração nº 001/2008-CES/G, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento do artigo 3º inciso I da Resolução Autorizativa ANEEL nº 43/2004; da alínea “b” do Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957; e do artigo 6º, incisos XII e XIX da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

13. Processo nº 48500.006765/1999-80 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Horizontes Energia S.A. em face do Despacho nº 3.154/2010, expedido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu registro ativo para a revisão do inventário de trecho do Rio Chapecozinho, sub-bacia 73, bacia hidrográfica do Rio Uruguai, com vistas à ampliação da potência da Usina Salto do Voltão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

14. Processo nº 48500.004272/2010-54 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Barra Bioenergia S.A. em face dos Despachos nº 2.656/2010, nº 2.952/2010, nº 3.331/2010 e nº 3.680/2010, que determinaram à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a retenção da Parcela da Receita Fixa referente à Usina Termelétrica Ipaussu no Contrato de Energia de Reserva – CER nº 27/08, quando da liquidação financeira relativa à contratação de energia de reserva realizada nos meses de setembro a dezembro de 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

15. Processo nº 48500.002823/2009-10/2009-10 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES Eletropaulo em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP referente ao ressarcimento de danos elétricos a equipamento pertencente a Sra. Maria Aparecida de Oliveira. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

16. Processo nº 48500.000674/2010-80 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Francisca das Chagas Barbosa em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada, efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade da consumidora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo S.A. – ARSESP, decorrentes de conflitos entre a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. e consumidores de suas áreas de concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
 

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras das áreas de concessão das empresas Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE; Rio Grande Energia S.A. – RGE e AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES SUL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

Os itens de nº 19 a 23 se referem a recursos administrativos nos quais a Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE figura como parte.

 Os itens de nº 24 a 29 se referem a recursos administrativos nos quais a Rio Grande Energia S.A. – RGE figura como parte.

O item de nº 30 se refere a recurso administrativo no qual a AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. figura como parte.

31. Processo nº 48500.000400/2011-71 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – ABIAPE em face da cobrança enviada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS aos Agentes do Setor Elétrico que objetiva ressarcir as concessionárias de distribuição de energia pelos danos materiais causados aos consumidores finais decorrentes da perturbação do dia 10 de novembro de 2009 às 22h13min. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

32. Processo nº 48500.000343/2010-40 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa ANEEL nº 2.651/2010, que autorizou a mencionada empresa a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, estabeleceu valores da Parcela de Receita Anual – RAP e revogou a alínea “c” do inciso III do artigo 1º e 2º da Resolução Autorizativa ANEEL nº 586/2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

33. Processo nº 48500.001288/2008-91 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa A&G Energia Empreendimentos Ltda. em face da Resolução Autorizativa ANEEL nº 2.603/2010, que autorizou a transferência da Hexagonal Construções Ltda. para a Companhia Termoelétrica do Espírito Santo, a autorização objeto da Portaria nº 407, de 20 de outubro de 2009 para explorar a Usina Termelétrica Cauhyra I, localizada no município de Cariacica, no estado do Espírito Santo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana