Fonte: ANEEL

Data: 07 de fevereiro de 2011
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.000589/2011-01 Assunto: Leilão nº 02/2011 – Leilão para Contratação de Energia Elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, denominado “A-3”. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

2. Processo nº 48500.000590/2011-27 Assunto: Leilão nº 03/2011 – Leilão para Contratação de Energia de Reserva, proveniente de empreendimentos a biomassa e eólica. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

3. Processo nº 48500.005692/2010-58 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda. – CERCOS, a vigorar a partir de 29 de abril de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

4. Processo nº 48500.005695/2010-91 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, a vigorar a partir de 22 de abril de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

5. Processo nº 48500.005502/2010-01 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, a vigorar a partir de 22 de abril de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

6. Processo nº 48500.005504/2010-91 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – UHENPAL, a vigorar a partir de 19 de abril de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

7. Processo nº 48500.005503/2010-47 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES-SUL, a vigorar a partir de 19 de abril de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

8. Processo nº 48500.005511/2010-93 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL, a vigorar a partir de 08 de abril de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

9. Processo nº 48500.005509/2010-14 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, a vigorar a partir de 08 de abril de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

10. Processo nº 48500.005694/2010-47 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí – CERTAJA ENERGIA, a vigorar a partir de 26 de abril de 2011.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

11. Processo nº 48500.005693/2010-01 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, a vigorar a partir de 29 de abril de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

12. Processo nº 48500.005505/2010-36 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas de energia elétrica da geradora Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE para a distribuidora AES-SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES-SUL, a vigorar a partir de 19 de abril de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

13. Processo nº 48500.005507/2010-25 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão Ltda – CERPRO, a vigorar a partir de 15 de abril de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

14. Processo nº 48500.005506/2010-81 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São José do Rio Preto Ltda. – CERRP, a vigorar a partir de 15 de abril de 2011.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

15. Processo nº 48500.005508/2010-70 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da CEMIG Distribuição S.A. – CEMIG-D, a vigorar a partir de 08 de abril de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

16. Processo nº 48500.005501/2010-58 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. – ESE, a vigorar a partir de 22 de abril de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

17. Processo nº 48500.005510/2010-49 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL PAULISTA, a vigorar a partir de 08 de abril de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

18. Processo nº 48500.004106/2009-14 Assunto: Proposta de enquadramento da empresa Brasil Bio Fuels S.A. na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, referente à Usina Termelétrica Brasil Bio Fuels, localizada no município de São João da Baliza, no estado de Roraima. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

19. Processo nº 48500.006192/2010-33 Assunto: Proposta de enquadramento da empresa Gaia Energia e Participações S.A. na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, referente à Usina Termelétrica Santana do Araguaia, localizada no município de Santana do Araguaia, no estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

20. Processo nº 48500.001217/2010-11 Assunto: Proposta de autorização de ressarcimento do custo referente à adequação das instalações pertencentes ao Pátio 230 kV da SE Henry Borden de propriedade da Empresa Metropolitana de Água e Energia – EMAE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

21. Processo nº 48500.003867/2010-92 Assunto: Proposta de Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente aos custos de Operação e Manutenção – O&M nas instalações de transmissão transferidas à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

22. Processo nº 48500.006539/2010-48 Assunto: Anuência à transferência da participação societária direta da empresa Rio Branco Transmissora de Energia S.A., detida pela Companhia de Transmissão Elétrica Paulista – CTEEP e pela Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., em favor das Centrais Elétricas do Norte Brasil S.A. – Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

23. Processo nº 48500.000253/2011-30 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão São Domingos – Água Clara, a operar na tensão nominal de 138 kV, localizada no município de Água Clara, no estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Comissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

24. Processo nº 48500.006828/2010-47 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Valparaíso – Nova Avanhandava, a operar na tensão nominal de 138 kV, localizada nos municípios Valparaíso, Bento de Abreu, Rubiácea, Guararapes, Araçatuba, Birigui, Coroados, Brejo Alegre e Buritama, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Comissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

25. Processo nº: 48500.001685/2010-87 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Botucatu – Edgard de Souza – Toyota, a operar na tensão nominal de 230 kV, localizada no município de Sorocaba, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

26. Processo nº: 48500.001954/2010-13 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Campina Grande II – Juazeirinho, a operar na tensão nominal de 69 kV, localizada nos municípios de Campina Grande, Soledade, Pocinhos e Juazeirinho, no estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

27. Processo nº: 48500.005991/2010-92 Assunto: Solicitação de autorização de acesso à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor da Toyota do Brasil Ltda., por meio do seccionamento da Linha de Transmissão Botucatu – Edgard de Souza, de propriedade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, sendo que as obras localizar-se-ão no município de Sorocaba, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

28. Processo nº: 48500.001377/2010-51 Assunto: Solicitação de autorização de acesso de consumidor livre à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor da Klabin S.A., por meio da Subestação da Usina Hidrelétrica Mauá, de propriedade do Consórcio Energético Cruzeiro do Sul, em 230 kV; além da construção da Linha de Transmissão SE Elevadora Mauá – SE Klabin, em 230 kV, localizada no município de Telêmaco Borba, no estado do Paraná.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

29. Processo nº: 48500.001492/2008-10 Assunto: Ampliação da capacidade instalada da Usina Termelétrica BEN Bioenergia, outorgada à empresa BEN Bioenergia Geração e Comercialização de Energia do Nordeste Ltda., por meio da Portaria MME nº 94 de 20 de fevereiro de 2009, localizada no município de Teotônio Vilela, no estado de Alagoas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

30. Processo nº: 48500.000655/2008-39 Assunto: Ampliação da capacidade instalada e do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Ipaussu, outorgada à empresa Barra Bioenergia S.A., por meio da Portaria MME nº 456 de 1º de dezembro de 2009, localizada no município de Ipaussu, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

31. Processo n° 48500.002206/2008-25 Assunto: Proposta de autorização para a empresa Sementes Selecta S.A. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica mediante implantação e exploração da Usina Termelétrica Selecta, localizada no município de Araguari, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

32. Processo nº 48500.008253/2008-82 Assunto: Proposta de transferência, da Aratuá Central Geradora Eólica S.A. em favor da empresa Brasventos Aratuá 1 Geradora de Energia S.A., da autorização referente à Central Geradora Eólica Aratuá I, outorgada por meio da Resolução Autorizativa ANEEL nº 1.967 de 16 de junho de 2009, localizada no município de Guamaré, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

33. Processo nº 48500.006036/2010-72 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, das áreas de terra necessárias à passagem de dois trechos de Linha de Transmissão em 138 kV, em circuitos simples, localizadas nos municípios de Algodão de Jandaíra, Remígio, Areia, Arara, Serraria e Pilões, no estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Comissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras das áreas de concessão das empresas Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, Rio Grande Energia S.A. – RGE e AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.  – AES SUL. Área Responsável: Diretoria – DIR.

Os itens de nº 34 a 37 se referem a recursos administrativos nos quais a Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE figura como parte.

 Os itens de nº 38 a 43 se referem a recursos administrativos nos quais a Rio Grande Energia S.A. – RGE figura como parte.

     Os itens de nº 44 e 45 se referem a recursos administrativos nos quais a AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. figura como parte.

Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras das áreas de concessão das empresas Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, Rio Grande Energia S.A. – RGE e AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES SUL.
Área Responsável: Diretoria – DIR.

Os itens de nº 46 a 51 se referem a recursos administrativos nos quais a Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE figura como parte.

       Os itens de nº 52 a 56 se referem a recursos administrativos nos quais a Rio Grande Energia S.A. – RGE figura como parte.

  Os itens de nº 57 e 58 se referem a recursos administrativos nos quais a AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. figura como parte.

Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, decorrentes de conflitos entre a Companhia Energética do Ceará – COELCE e municípios de sua área de concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.

Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
         
74. Processo nº 48500.007179/2010-00 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 045/2010-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento da determinação de imediata devolução do combustível devido à Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

75. Processo nº 48500.000522/2011-68 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT em face do Auto de Infração nº 001/2010-CES/D, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso, que aplicou penalidade de advertência e multa em decorrência do descumprimento do artigo 91 e 98 da Resolução ANEEL nº 456/2000; do artigo 10 da Resolução Normativa nº 363/2009; do artigo 21 da Resolução ANEEL nº 505/2001; do artigo 15 da Resolução ANEEL nº 024/2000; do artigo 3º inciso III, do artigo 4º inciso III e do artigo 5º incisos III e IV da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

76. Processo nº 48500.000523/2011-11 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT em face do Auto de Infração nº 001/2009-CES/D, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso, que aplicou penalidade de advertência e multa em decorrência do descumprimento dos artigos 6º, 7º e 31 da Lei 8987/1995; do artigo 95 da Resolução ANEEL nº 456/2000; do artigo 4º, inciso XV da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

77. Processo nº 48500.000448/2011-80 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Auto de Infração nº 001/2010-GPE-AGERGS, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento de aspectos técnicos e comerciais dos serviços de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho