Fonte: ANEEL

     A apuração das causas das perturbações ocorridas no Nordeste, às 23h21 do dia 3 de fevereiro (horário local), e na cidade de São Paulo, no último dia 8, às 15h10 (horário local), já foi iniciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O detalhamento da fiscalização não é divulgado para preservar o processo de verificação das responsabilidades dos agentes envolvidos. Após a conclusão do processo, as empresas envolvidas serão notificadas e, se for o caso, autuadas. As penalidades vão de advertência a multas.

     Neste ano, a ANEEL dará continuidade ao cronograma de fiscalização das instalações de transmissão consideradas estratégicas. Em 2010, das 46 selecionadas, 23 foram fiscalizadas.

Fiscalização

     A ANEEL realiza periodicamente fiscalizações nas geradoras, distribuidoras e transmissoras em todo o país. Essa atividade segue um cronograma anual e avalia o cumprimento do contrato de concessão, o atendimento dos Procedimentos de Rede e a adequação à legislação em vigor no que diz respeito aos aspectos de operação e manutenção das instalações. Em casos de interrupções como a ocorrida no Nordeste, no último dia 4, é aberta fiscalização pontual para apurar as circunstâncias envolvidas. Durante a apuração, a concessionária é notificada para fazer os esclarecimentos necessários, respeitando-se o princípio do contraditório e da ampla defesa.

     Durante este processo sendo constatadas e confirmadas não-conformidades, as penalidades podem ir de advertência à multa de até 2% do faturamento anual, conforme estabelecido pelo inciso X da Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996, regulamentada pela Resolução Normativa nº 63 de 12 de maio de 2004 da ANEEL. A penalidade não encerra a obrigação da fiscalizada de efetuar as correções necessárias para sanar o problema. A concessionária pode recorrer da penalidade à diretoria da ANEEL, que avalia o recurso em reunião pública. A decisão da diretoria colegiada é a última instância na esfera administrativa. (FA/AMF/GL)