Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) confirmou, na última reunião pública da diretoria (8/2), a multa emitida pela área de fiscalização da Agência a Furnas Centrais Elétricas pela responsabilidade no blecaute de 10 de novembro de 2009. A transmissora foi autuada em R$ 43,3 milhões pelo desligamento do sistema, demora na recomposição da carga, falhas de manutenção e descumprimento de procedimentos de rede. O julgamento do recurso pela Diretoria Colegiada da ANEEL encerrou o processo na esfera administrativa e a empresa tem até dez dias para pagar a multa.
O desligamento simultâneo dos três circuitos de 765 kV que interligam as Subestações Ivaiporã e Itaberá provocou o desabastecimento de aproximadamente 40% da carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) e a interrupção no fornecimento em 18 estados. O relatório da Superintendencia de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da Agência apontou que a empresa descumpriu subcláusulas do contrato de concessão referentes à manutenção e operação das instalações. Em março de 2010, a área técnica recomendou multa de R$ 53,73 milhões, mas após análise do recurso da empresa, a diretoria entendeu que três das não-conformidades deveriam ser agrupadas por se tratarem de problemas similares, relativos à recomposição da carga, o que reduziu a penalidade para R$ 43,3 milhões.
Ainda na reunião da última terça-feira, Furnas foi penalizada com multas por atrasos na implantação de reforços na Subestação Brasília Geral, localizada no Distrito Federal, e pela adoção de procedimentos inadequados em ocorrência na Subestação Adrianópolis , nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2010, respectivamente. Outros cinco agentes do setor elétrico também foram multados pela Agência. Veja resumo das infrações. (FA/GL)