Fonte: ANEEL

Data: 14 de fevereiro de 2011
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.000595/2011-50 Assunto: Cálculo do custo de capital a ser utilizado na definição da receita teto das licitações as serem realizadas no ano de 2011, para contratação de concessões para a prestação do serviço público de transmissão, na modalidade leilão público. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo nº 48500.007238/2010-31 Assunto: Solicitação da unidade consumidora Rima Industrial S.A. – RIMA de reclassificação do âmbito de seu acesso para a Rede Básica e a conseqüente regularização dos encargos de uso do sistema pagos no período de maio de 2001 a março de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

3. Processo nº 48500.006050/2010-76 Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da empresa Rodeio Bonito Hidrelétrica S.A., detido por Rodeio Bonito Hidroenergia S.A., em favor da empresa Velcan Energy S.A.  Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo nº 48500.006875/2010-91 Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da empresa Peixe Energia S.A., detido pela Construtora Barbosa Melo S.A., em favor da empresa Minasinvest Participações S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo nº 48500.003679/2010-64 Assunto: Anuência à alteração da participação no controle societário direto do Produtor Independente de Energia Elétrica Energia Cauiá S.A. – Enercasa, detido conjuntamente por Decasa Destilaria de Álcool Caiuá S.A. e Desenvix S.A., em favor da detenção exclusiva pela empresa Desenvix S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

6. Processo nº 48500.005429/2010-69 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, da área de terra necessária à implantação da Subestação SE Campinas 18, localizada no município de Campinas, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

7. Processo nº 48500.006517/2010-88 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Energética Suape II S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UTE Suape II – SE Suape II, em 230 kV, localizada nos municípios de Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, no estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Comissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

8. Processo nº 48500.002991/2003-95 Assunto: Autorização para a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Santo Cristo, com 19.500 kW de capacidade instalada, localizada nos municípios de Capão Alto e Lages, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

9. Processo nº 48500.000309/2005-28 Assunto: Autorização para a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Malacara, com 10.800 kW de capacidade instalada, localizada nos municípios de Painel, Lages e São Joaquim, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

10. Processo nº 48500.000050/2005-98 Assunto: Autorização para a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica São Mateus, com 19.500 kW de capacidade instalada, localizada nos municípios de Lages e São Joaquim, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

11. Processo nº 48500.002992/2003-58 Assunto: Autorização para a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Coxilha Rica, com 18.000 kW de capacidade instalada, localizada no município de Lages, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

12. Processo nº 48500.000310/2005-15 Assunto: Autorização para a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Antoninha, com 13.000 kW de capacidade instalada, localizada nos municípios de Lages e São Joaquim, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

13. Processo nº 48500.000049/2005-17 Assunto: Autorização para a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Gamba, com 10.800 kW de capacidade instalada, localizada nos municípios de Painel, Lages e São Joaquim, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

14. Processo nº 48500.005070/2010-20 Assunto: Autorização para a empresa Guascor do Brasil Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a exploração da Usina Termelétrica Cujubim, localizada no município de Cujubim, no estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº 48500.005072/2010-19 Assunto: Autorização para a empresa Guascor do Brasil Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a exploração da Usina Termelétrica Nova Buritis, localizada no município de Buritis, no estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

16. Processo nº 48500.005068/2010-51 Assunto: Autorização para a empresa Guascor do Brasil Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a exploração da Usina Termelétrica Alvorada d’Oeste, localizada no município de Alvorada d’Oeste, no estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

17. Processo nº 48500.005069/2010-03 Assunto: Autorização para a empresa Guascor do Brasil Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a exploração da Usina Termelétrica São Francisco do Guaporé, localizada no município de São Francisco do Guaporé, no estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

18. Processo nº 48500.006865/2010-55 Assunto: Autorização para a Companhia Energética de Açúcar e Álcool Vale do Tijuco Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Vale do Tijuco II, localizada no município de Uberaba, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

19. Processo nº 48100.001087/1996-19 Assunto: Autorização para a modernização da Usina Termelétrica Figueira, outorgada à empresa Copel Geração e Transmissão S.A. por meio do Decreto nº 64.258, de 21 de março de 1969, localizada no município de Figueira, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

20. Processo nº 48500.000933/2001-56 Assunto: Alteração do índice de correção monetária incidente sobre o pagamento relativo ao Uso do Bem Público (UBP) referente à Usina Hidrelétrica Serra do Facão, localizada nos municípios de Catalão e Davinópolis, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

21. Processo nº 48500.000533/2011-48 Assunto: Regulamentação da interligação dos sistemas isolados ao Sistema Interligado Nacional – SIN, conforme §1º, do artigo 4º da Lei nº 12.111 de 09 de dezembro de 2009. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

22. Processo nº 48500.003207/2010-10 Assunto: Estabelecimento de condições e procedimentos para representação das restrições internas aos submercados que podem impactar na capacidade de intercâmbio entre os submercados, nos modelos de otimização eletroenergético utilizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para o cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

23. Processo nº 48500.002902/2007-51 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa ARBEIT Comercializadora de Energia Ltda. em face do Termo de Intimação nº 001/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de revogação de autorização, por descumprimento das disposições legais, regulamentares e contratuais relativas ao Despacho ANEEL nº 1.733 de 04 de junho de 2007, bem como ao disposto na Convenção de Comercialização de Energia Elétrica e no Procedimento de Comercialização PdC LF.01 – Liquidação Financeira. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

24. Processo nº 48500.002878/2006-25 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CONATUS Comercializadora de Energia Ltda. em face do Termo de Intimação nº 002/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de revogação de autorização para comercialização de energia elétrica no âmbito da Câmara Comercializadora de Energia Elétrica – CCEE, por descumprimento do Despacho ANEEL nº 1.267/2006 – SCT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

25. Processo nº 48500.000951/2010-54 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE em face do Auto de Infração nº 109/2010-SFE/ANEEL, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa, por descumprimento das metas de teleatendimento estabelecidas na Resolução Normativa ANEEL nº 363/2009, referentes aos últimos quatro meses do ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

26. Processo nº 48500.004557/2009-51 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA em face do Auto de Infração nº 138/2010-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de repasse indevido de alíquotas nominais das contribuições PIS/PASEP e COFINS, operação esta que resultou na cobrança de tarifas superiores às homologadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

27. Processo nº 48500.001973/2010-31 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face do Auto de Infração nº 108/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa, por descumprimento dos Submódulos 1.1, 1.2 e 11.7 dos Procedimentos de Rede, aprovados pela Resolução Autorizativa nº 328/2004 durante fiscalização realizada para verificar o desempenho do Operador Nacional do Sistema Elétrico no blecaute do dia 10 de novembro de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

28. Processo nº 48500.000190/2011-11 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A. – CELG-D em face do Auto de Infração nº 001/2011-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa, por descumprimento dos artigos 12 e 13 da Lei nº 9.427 de 1996; do Decreto nº 2.410, de 28 de novembro de 1997; do item VII da Cláusula Quinta do Contrato de Concessão nº 063/2000-ANEEL, de 25 de agosto de 2000 por inadimplemento da Taxa de Fiscalização do Serviço de Energia Elétrica – TFSEE, no período de janeiro a agosto de 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

29. Processo nº 48500.006272/2000-28 Assunto: Processo Administrativo Punitivo referente ao Termo de Intimação nº 1.001/2011-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG em 5 de janeiro de 2011, que propõe a aplicação de penalidade de revogação de autorização para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Pulador outorgada à Cooperativa de Geração e Distribuição de Energia Fontoura Xavier Ltda. – CERFOX, por descumprimento do cronograma de implantação da mencionada usina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.