Fonte: ANEEL

A Agenda Regulatória Indicativa com o plano de ações da área de regulação dos serviços de distribuição de energia elétrica para o biênio 2011-2012 está disponível para consulta no site da ANEEL (www.aneel.gov.br). A iniciativa tem como objetivo coletar subsídios para os estudos desenvolvidos pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD), além de contribuir para dar transparência às futuras regulamentações relativas ao segmento de distribuição.

Dentre as ações previstas para o período estão a regulamentação da segunda etapa de implantação de medidores inteligentes em unidades consumidoras de baixa tensão*, como as residências, a avaliação dos indicadores individuais de continuidade da prestação do serviço de energia elétrica e o aprimoramento da regulamentação sobre estrutura tarifária. Confira aqui as atividades e os períodos previstos para estudos, trabalhos, audiências e consultas no biênio 2011-2012.

Para consultar a Agenda Regulatória basta acessar a página da ANEEL (www.aneel.gov.br) no perfil informações técnicas no link distribuição de energia elétrica e clicar em Agenda Regulatória Indicativa da SRD. (DB/GL)

*Unidade consumidora de baixa tensão – Unidade consumidora atendida com tensão nominal igual ou inferior a 1kV. – Resolução ANEEL n. 505, de 26 de novembro de 2001 (Diário Oficial, de 27 nov. 2001, seção 1, p.16) – Republicada (Diário Oficial, de 16 jan. 2004, seção 1, p. 43)