Fonte: ANEEL     Consumidores de baixa renda que consomem entre 68 e 79 quilowatts/hora/mês (kWh/mês) e ainda não se inscreveram no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão mais 90 dias para fazer o cadastramento e, assim, garantir a manutenção do recebimento dos descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Após a inscrição, o consumidor deve procurar a distribuidora de energia elétrica para comprovar o cadastramento e continuar a receber o benefício. Consumidores de baixa renda autodeclarados também tiveram o prazo para cadastramento estendido para 1º de junho (leia mais).
      A decisão foi tomada hoje (15/02) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que decidiu prorrogar de 1º de março para 1º de junho o fim do direito ao desconto aos consumidores dessa faixa de consumo que ainda não apresentaram às distribuidoras de energia a comprovação de inclusão no CadÚnico.
     A diretoria considerou a dificuldade de cadastramento dos consumidores apontada por algumas distribuidoras e pelo Departamento de Proteção do Direito do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) também demonstrou necessidade de ampliar o prazo, a fim de identificar consumidores que atualmente recebem o benefício e que ainda não estão no CadÚnico.
      Qualquer consumidor de baixa renda que atenda aos requisitos para usufruir da       tarifa social de energia deve procurar a gestão do programa Bolsa Família na prefeitura de sua cidade. Mais informações sobre esse processo podem ser obtidas na página eletrônica do MDS. Após o cadastramento, é preciso procurar a distribuidora.
      Confira abaixo como ficará o cronograma de término do benefício para os que não se enquadram nos novos critérios ou se enquadram, mas não estão no CadÚnico. (GL/DB/FA)