Fonte: ANEEL

 Data: 1º de março de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº: 48500.005489/2010-81. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 da Ampla Energia e Serviços S.A. – AMPLA, a vigorar a partir de 15 de março de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

2. Processo nº: 48500.005173/2010-90. Assunto: Exposição e sobrecontratação involuntárias dos agentes da categoria de distribuição para o ano de 2010. Áreas Responsáveis: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM e Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
3. Processo nº: 48500.000533/2011-48. Assunto: Regulamentação da interligação dos sistemas isolados ao Sistema Interligado Nacional – SIN, conforme §1º, do artigo 4º da Lei nº 12.111/2009.
Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
4. Processo nº: 48500.000614/2010-67. Assunto: Aprovação das Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação – Novo SCL, como resultado da Audiência Pública nº 029/2010. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.
 
5. Processo nº: 48500.006540/2010-72. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da Monel Monjolinho Energética S.A. Esmeralda S.A., Santa Rosa S.A, Santa Laura S.A. e Moinho S.A., detido pela Cevix Energias Renováveis S.A., em favor da empresa Desenvix Energias Renováveis S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
6. Processo nº: 48500.006365/2010-13. Assunto: Anuência à transferência de participação no controle societário direto da empresa Goiás Transmissão S.A., detido conjuntamente pela J. Malucelli Construtora de Obras S.A. e pela Engevix Engenharia S.A., em favor da empresa J. Malucelli Energia S.A. e da empresa Desenvix Energias Renováveis S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
7. Processo nº: 48500.006804/2010-98. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto das empresas Centrais Eólicas Ilhéus S.A., Centrais Eólicas Candiba S.A., Centrais Eólicas Licinio de Almeida S.A, Centrais Eólicas Igaporã S.A. e Centrais Eólicas Pindaí S.A., detido pela Renova Energia S.A., em favor da empresa Bahia Eólica Participações S.A.; bem como anuência à transferência do controle societário direto das empresas Centrais Eólicas Serra do Salto S.A., Centrais Eólicas Nossa Senhora da Conceição S.A., Centrais Eólicas Pajeú do Vento S.A., Centrais Eólicas Alvorada S.A., Centrais Eólicas Planaltina S.A., Centrais Eólicas Porto Seguro S.A., Centrais Eólicas Guanambi S.A., Centrais Eólicas Rio Verde S.A. e Centrais Eólicas Guirapá S.A., detido pela Renova Energia S.A., em favor da empresa Salvador Eólicas Participações S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
8. Processo nº: 48500.005388/2009-77. Assunto: Alteração do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução Autorizativa ANEEL nº 2.114/2009 que declara utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. – CTEEP, das áreas de terra necessárias à construção e recapacitação de trechos da Linha de Transmissão Atibaia II – Mairiporã, na tensão nominal de 138 kV, localizada nos municípios de Atibaia e Mairiporã, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
9. Processo nº: 48500.004356/2010-98. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição servidão administrativa, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra atingidas pela Linha de Transmissão PCH Barra do Rio Chapéu – Subestação Braço Norte, na tensão nominal de 69 kV, localizada no município de Braço do Norte, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
10. Processo nº: 48500.001268/2010-34. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Transenergia Renovável S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Chapadão do Sul – Jataí, em 230 kV, em circuito duplo, com aproximadamente 138 quilômetros de extensão, localizadas nos municípios de Chapadão do Sul e Cassilândia, no estado do Mato Grosso do Sul e nos municípios de Aporé, Serranópolis, Jataí e Chapadão do Céu, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
11. Processo nº: 48500.002343/2010-84. Assunto: Autorização, para fins de acesso de consumidor livre à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor da Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A., a ser efetuado pela conexão da construção de uma linha de transmissão em 230 kV, com aproximadamente 90 km de extensão, para conexão da Nova Subestação Principal da Anglo Ferrous Minas–Rio à Subestação Itabira 2, de propriedade da CEMIG-GT, a sobrepassar os municípios de Itabira e Alvorada de Minas, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
12. Processo nº: 48500.000662/2011-36. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade da Bahia – COELBA, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Irecê II – Baixio de Irecê II, na tensão nominal de 138 kV, localizadas nos municípios de Irecê, São Gabriel, Jussara, Presidente Dutra, Central e Itaguaçu da Bahia, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
13. Processo nº: 48500.007142/2009-30. Assunto: Alteração da Resolução Autorizativa nº 2.283/2010, a qual declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor de Furnas Centrais Elétricas S.A., as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Anta – Simplício – Rocha Leão, na tensão nominal de 138 kV, localizada nos municípios de Além Paraíba e Chiador, no Estado de Minas Gerais e nos municípios de Sapucaia, Sumidouro, Duas Barras, Bom Jardim, Trajano de Moraes, Macaé e Rio das Ostras, no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
14. Processo nº: 48500.005389/2009-11. Assunto: Alteração do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução Autorizativa nº 2.111/2009, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. – CTEEP, de áreas de terra necessárias à construção e recapacitação de trechos da Linha de Transmissão Atibaia II – Bragança Paulista, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
15. Processo nº: 48500.000933/2001-56. Assunto: Proposta de Aditivo ao Contrato de Concessão nº 129/2001 para atualizar o valor do Uso do Bem Público – UBP, referente à parcela de energia elétrica comercializada pela UHE Serra do Facão, no Ambiente de Contratação Regulada – ACR, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
16. Processo nº: 48500.001273/2008-22. Assunto: Proposta de Aditivo ao Contrato de Concessão de Geração nº 001/2008-MME UHE Santo Antônio, que tem como objeto adequar a subcláusula primeira, cláusula quinta, que versa sobre as características técnicas da UHE Santo Antônio, tendo em vista a revisão dos marcos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE utilizados na locação do empreendimento. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
17. Processo nº: 48500.005068/2010-51. Assunto: Autorização para a empresa Guascor do Brasil Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a exploração da Usina Termelétrica Alvorada d’Oeste, localizada no município de Alvorada d’Oeste, no estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
18. Processo nº: 48500.005069/2010-03. Assunto: Autorização para a empresa Guascor do Brasil Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a exploração da Usina Termelétrica São Francisco do Guaporé, localizada no município de São Francisco do Guaporé, no estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
19. Processo nº: 48500.005070/2010-20. Assunto: Autorização para a empresa Guascor do Brasil Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a exploração da Usina Termelétrica Cujubim, localizada no município de Cujubim, no estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

20. Processo nº: 48500.000998/2004-44. Assunto: Proposta de transferência, em favor da empresa Queixada Energética S.A., da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Queixada, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.419/2010, localizada nos municípios de Itarumã e Aporé, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
21. Processos nº: 00000.701575/1978-69 e 48500.005381/2001-17. Assunto: Pedido de prorrogação do prazo da concessão da Pequena Central Hidrelétrica Salto Curucaca, outorgada à empresa Santa Maria Companhia de Papel e Celulose, por meio do Decreto nº 83.433/1979, e prorrogada por meio da Portaria MME nº 699/1994, localizada no rio Jordão, no município de Guarapuava, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

22. Processo nº: 48500.003189/2010-68. Assunto: Obrigação de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento da Afluente Geração e Transmissão de Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

23. Processo nº: 48500.000882/2008-64. Assunto: Pedido feito pela empresa UTE MC2 Catu S.A. de adiamento da Data de Início de Suprimento – DIS, prevista nos Contratos de Concessão em Ambiente Regulado – CCEARs por ela assinados, com isenção da obrigação de recomposição de lastro no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
24. Processo nº: 48500.001488/2008-43. Assunto: Pedido feito pela empresa UTE MC2 Senhor do Bonfim S.A. de adiamento da Data de Início de Suprimento – DIS, prevista nos Contratos de Concessão em Ambiente Regulado – CCEARs por ela assinados, com isenção da obrigação de recomposição de lastro no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
25. Processo nº: 48500.000865/2008-27. Assunto: Pedido feito pela empresa UTE MC2 Feira de Santana S.A. de adiamento da Data de Início de Suprimento – DIS, prevista nos Contratos de Concessão em Ambiente Regulado – CCEARs por ela assinados, com isenção da obrigação de recomposição de lastro no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
26. Processo nº: 48500.000896/2008-88. Assunto: Pedido feito pela empresa UTE MC2 Camaçari 1 S.A. de adiamento da Data de Início de Suprimento – DIS, prevista nos Contratos de Concessão em Ambiente Regulado – CCEARs por ela assinados, com isenção da obrigação de recomposição de lastro no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
27. Processo nº: 48500.000875/2008-62. Assunto: Pedido feito pela empresa UTE MC2 Dias D´Ávila 1 S.A. de adiamento da Data de Início de Suprimento – DIS, prevista nos Contratos de Concessão em Ambiente Regulado – CCEARs por ela assinados, com isenção da obrigação de recomposição de lastro no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
28. Processo nº: 48500.000874/2008-18. Assunto: Pedido feito pela empresa UTE MC2 Dias D´Ávila 2 S.A. de adiamento da Data de Início de Suprimento – DIS, prevista nos Contratos de Concessão em Ambiente Regulado – CCEARs por ela assinados, com isenção da obrigação de recomposição de lastro no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
29. Processo nº: 48500.000964/2011-12. Assunto: Requerimento encaminhado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que trata do descumprimento de obrigações por parte de agentes proprietários de usinas térmicas em atraso e que firmaram Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

30. Processo nº: 48500.002902/2007-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa ARBEIT Comercializadora de Energia Ltda. em face do Termo de Intimação nº 001/2010, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, visando à aplicação da penalidade de revogação de autorização, por descumprimento das disposições legais, regulamentares e contratuais relativas ao Despacho ANEEL nº 1.733/2007, bem como ao disposto na Convenção de Comercialização de Energia Elétrica e no Procedimento de Comercialização PdC LF.01 – Liquidação Financeira. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
31. Processo nº: 48500.001978/2010-64. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Itumbiara Transmissora de Energia Ltda. – ITE em face do Auto de Infração – AI nº 034/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização dos procedimentos de operação e manutenção da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.
 
32. Processo nº: 48500.000769/2010-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS em face do Auto de Infração – AI nº 096/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento dos indicadores coletivos de continuidade de Duração Equivalente de Interrpção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos pertencentes à requerente, relativas ao ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
33. Processo nº: 48500.002130/2009-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 061/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização técnica e comercial realizada em 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
34. Processo nº: 48500.001121/2009-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face do Auto de Infração – AI nº 045/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de não cumprimento de disposições legais, regulamentares e contratuais referente ao encerramento de Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão – CCT nº 004/2002 com a Companhia de Eletricidade da Bahia – COELBA e celebração do Contrato de Compartilhamento de Instalações – CCI com a Afluente Geração e Transmissão de Energia Elétrica S.A.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
35. Processos nº: 48500.000565/2007-50 e 48500.001901/2006-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Termelétrica Monte Pascoal S.A. e pela Termelétrica Itapebi S.A. em face do Despacho nº 92/2011, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que deferiu parcialmente o pedido de postergação do cronograma de implantação das usinas termelétricas Monte Pascoal e Itapebi e análise dos pedidos de alteração da localização das referidas usinas e de suspensão dos seus Contratos de Concessão em Ambiente Regulado – CCEARs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

36. Processo nº: 48500.000450/2011-59. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Metropolitana de Água e Energia S.A. – EMAE em face do Despacho nº 247/2011, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, que negou provimento ao pedido de ressarcimento dos custos incorridos na execução da substituição dos disjuntores pertinentes às unidades geradoras nºs 1 a 7, do barramento de 88 kV da Usina Hidrelétrica Henry Borden, por não atender o artigo 7º da Resolução Normativa nº 330/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
37. Processo nº: 48500.001598/2006-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Apuama Engenharia Ltda. em face do Despacho nº 4.010/2009, mediante o qual a Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH concedeu aceite ao projeto básico da PCH Alto Farias, apresentado pela Assessoria Ambiental e Florestal Ltda. – Pronatur. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

38. Processo nº: 48500.000635/2002-29. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Performance Centrais Hidrelétricas Ltda. – Performance em face do Despacho nº 4.743/2009, mediante o qual a Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH transferiu para a condição de inativo o registro concedido à Recorrente para a elaboração de estudo de viabilidade para o Aproveitamento Hidrelétrico – AHE Fundãozinho. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

39. Processo nº: 48500.004402/2002-22. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Lot Engenharia Ltda. – Lot em face do Despacho nº 4.743/2009, mediante o qual a Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH arquivou o processo no qual o registro para a elaboração de estudo de viabilidade para o Aproveitamento Hidrelétrico – AHE Fundãozinho da Recorrente havia sido transferido para a condição de inativo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho. 

40. Processo nº: 48500.000674/2010-80. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Srª. Francisca das Chagas Barbosa em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada, efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade da consumidora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.