Fonte: ANEEL

 Data: 28 de fevereiro de 2011
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.005689/2010-34 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB, a vigorar a partir de 10 de maio de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

2. Processo nº 48500.005688/2010-90 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE, a vigorar a partir de 10 de maio de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

3. Processo nº 48500.005690/2010-69 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da empresa Caiuá Distribuição de Energia S.A. – CAIUÁ, a vigorar a partir de 10 de maio de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

4. Processo nº 48500.005691/2010-11 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Empresa Vale do Paranapanema – EDEVP, a vigorar a partir de 10 de maio de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

5. Processo nº 48500.005687/2010-45 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte – CERNHE, a vigorar a partir de 17 de maio de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

6. Processo nº 48500.002869/2010-64 Assunto: Estabelecimento de procedimentos e condições de fornecimento por meio de sistemas coletivos ou individuais de geração em comunidades e povoados isolados, caracterizados pela grande dispersão de consumidores e ausência de economia de escala. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

7. Processo nº 48500.002960/2010-80 Assunto: Anuência à transferência da participação no controle societário direto da empresa Linha Verde Transmissora de Energia S.A., detida pela Companhia de Transmissão Elétrica Paulista, em favor da empresa Abengoa Concessões Brasil Holding S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

8. Processo nº 48500.007343/2008-56 Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da empresa Plena Energia S.A., detida pela empresa Cantú Holding S.A., em favor da empresa Brennand Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

9. Processo nº 48500.002871/2010-33 Assunto: Anuência à transferência da participação no controle societário direto da empresa Transenergia Goiás S.A., detida pela empresa Delta Construções S.A., em favor da empresa J. Malucelli Construtora de Obras S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

10. Processos nºs 48500.001180/2000-24, 48500.001768/2000-04, 48500.001265/2000-85, 48500.001392/2000-01, 48500.001605/2000-31 e 48500.001490/2000-11 Assunto: Postergação do prazo para levantamento, identificação e avaliação dos ativos das Cooperativas de Eletrificação Rural localizadas no estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

11. Processo nº 48500.006831/2010-61 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição servidão administrativa, em favor da empresa Linhas de Transmissão do Itatim Ltda., das áreas de terra situadas numa faixa de trinta e cinco metros de largura, necessárias à passagem da Linha de Transmissão Chapadão – Costa Rica, em circuito simples, na tensão nominal de 138 kV, com 108 quilômetros de extensão, localizada nos municípios de Cassilândia, Chapadão do Sul e Costa Rica, no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

12. Processo nº 48500.006287/2009-13 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição servidão administrativa, em favor da empresa Linhas de Transmissão do Itatim Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Chapadão – Porto das Águas, na tensão nominal de 138 kV, com aproximadamente 62 quilômetros de extensão, localizada no município de Cassilândia, no estado do Mato Grosso do Sul; e nos municípios de Aporé e Chapadão do Céu, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

13. Processo nº 48500.006836/2010-93 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição servidão administrativa, em favor da empresa Linhas de Transmissão do Itatim Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Chapadão – Guatambu, em circuito simples, na tensão nominal de 138 kV, com aproximadamente 33 quilômetros de extensão, localizada no município de Cassilândia, no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

14. Processo nº 48500.000598/2011-93 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição servidão administrativa, em favor da empresa Linhas de Transmissão do Itatim Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Transmissão Guatambu – Nardini, em circuito simples, na tensão nominal de 138 kV, com aproximadamente 50 quilômetros de extensão, localizada nos municípios de Cassilândia e Aporé, nos estados do Mato Grosso do Sul e Goiás, respectivamente. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

15. Processo nº 48500.000769/2011-84 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição servidão administrativa, em favor da empresa Elebrás Projetos S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Parque Eólico Elebrás Cidreira I – SE Osório 2, na tensão nominal de 69 kV, localizada nos municípios de Tramandaí e Osório, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

16. Processo nº 48500.002381/2010-37 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição servidão administrativa, em favor da CEMIG Distribuição S.A. – CEMIG-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Jequitinhonha – Pedra Azul, na tensão nominal de 69 kV, localizada nos municípios de Jequitinhonha e Pedra Azul, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

17. Processo nº 48500.007239/2010-86 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Teixeira Freitas II, 230/138 kV – 100 MVA, localizada no município de Teixeira de Freitas, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

18. Processo nº 48500.000578/2011-12 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição servidão administrativa, em favor da empresa Transenergia Renovável S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Jataí – Água Emendada, em circuito simples, na tensão nominal de 138 kV, com aproximadamente 32 quilômetros de extensão, localizada nos municípios de Jataí e Perolândia, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

19. Processo nº 48500.000990/2008-37 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, em favor da empresa São Pedro Energia S.A., das áreas de terra necessárias à adequação do projeto da SE de Seccionamento da LT Ibis – Guarapari e acesso, localizado no município de Viana, no estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

20. Processo nº 48500.007369/2009-85 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Ibirama Energética S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Ibirama, localizada no município de Ibirama, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

21. Processo n° 48500.000297/2005-41 Assunto: Proposta de autorização para a empresa RBF Geração de Energia S.A. estabelecer-se como Produtor Independente Energia Elétrica, mediante implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Boa Vista, localizada no rio Suaçui Pequeno, no município de Coroaci, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

22. Processo nº 48500.000110/2011-28 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Mega Energia Investimentos e Participações Ltda. em face do Auto de Infração nº 1.002/2011-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelética – PCH Jamari, estabelecido na Resolução Autorizativa ANEEL nº 611, de 13 de junho de 2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

23.  Processo nº 48500.002324/2010-58 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CEMIG Distribuição S.A – CEMIG-D em face do Auto de Infração nº 002/2011-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do artigo 1º, § 2º da Resolução nº 22/1999, do artigo 2º da Resolução Normativa nº 334/2008 e da Sexta Subcláusula da Cláusula Oitava dos Contratos de Concessão nºs 02, 03, 04 e 05/1997. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

24. Processo nº 48500.006720/2007-59 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Auto de Infração nº 005/2011-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que aplicou penalidade de advertência em decorrência do descumprimento da Subcláusula Primeira da Cláusula Quinta do Contrato de Concessão de Distribuição nº 81/99-ANEEL-CEEE, pela ausência de formalização mediante solicitação de anuência prévia ao órgão regulador de contratos celebrados com partes relacionadas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

25. Processo nº 48500.005294/2010-31 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron em face do Auto de Infração nº 128/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento dos Itens 5.4 e 5.5 da Seção 8.2 do Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição, aprovados pela Resolução Normativa ANEEL nº 395, de 15 de dezembro de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

26. Processo nº 48500.003496/2009-13 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S.A. – ENF em face do Auto de Infração nº 120/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do artigo 1º da Resolução ANEEL nº 124, de 06 de dezembro de 2004 e do inciso II, do artigo 21 da Resolução ANEEL nº 24, de 27 de janeiro de 2000. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

27. Processo nº 48500.004339/2009-17 Ass
unto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA em face do Auto de Infração nº 079/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do artigo 132 do Decreto nº 41.019/1957; dos artigos 6º e 7º da Lei nº 8.987/1995; dos artigos 9º, 21 e 22 da Resolução nº 24/2000; dos artigos 3º, 18, 27, 72, 80, 83, 91, 95, 97, 100, 107, 108, 118 e 120 da Resolução nº 456/2000; dos artigos 8º, 9º e 12 da Resolução nº 505/2001; dos artigos 4º e 11 da Resolução 223/2003; do artigo 11 da Resolução 57/2004 e dos artigos 5º, 7º, 8º, 9º, 10 e 12 da Resolução nº 61/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

28. Processo nº 48500.004095/2008-91 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa SOMAR – Cooperativa de Energia Elétrica e Desenvolvimento em face do Despacho nº 3.515/2010-SGH, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rolador. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

29. Processo nº 48500.000727/2010-62 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CEMIG Distribuição S.A. em face do Despacho nº 2.959/2010-SFF, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que negou anuência ao convênio a ser firmado entre a concessionária CEMIG Distribuição S.A. – CEMIG-D e a parte relacionada Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais – AGE/MG, cujo objeto é o fornecimento de dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas da base de dados da distribuidora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

30. Processo nº 48500.002256/2010-27 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Agroenergia Santa Luzia S.A. em face do Despacho nº 121/2010-SEM, emitido pela Superintendência de Estudos do Mercado – SEM, que determinou o uso do Montante Anual de Energia não Fornecida Isenta de Ressarcimento previsto na Cláusula 14 do Contrato de Energia de Reserva – CER, na Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva, para o respectivo ano de apuração, para as usinas cuja janela de entrega encerrou-se em novembro de 2010, dentre as quais a Usina Termelétrica Santa Luzia I, decorrente do 1º Leilão de Energia de Reserva. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino