Fonte: ANEEL

  
   A compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica a municípios, estados e União totalizou R$ 303 milhões em nos dois primeiros meses de 2011.
   
   No total, 663 municípios de 21 estados e o Distrito Federal e a União receberam R$ 239,7 milhões a título de compensação financeira, enquanto a transferência de R$ 63,4 milhões de royalties (compensação financeira devida pela Usina de Itaipu) chegou a 341 municípios de cinco estados e do Distrito Federal e à União.

   Municípios ficam 45% da arrecadação, enquanto outros 45% vão para os estados. O dinheiro pode ser aplicado em programas de saúde, educação e segurança, mas não para abater dívidas, a não ser que o credor seja a União, nem para o pagamento de pessoal.

   A União recebe os 10% restantes, que são distribuídos à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e aos ministérios do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal (MMA) e Minas e Energia (MME).

   A arrecadação e a distribuição da compensação e dos royalties cabem à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O resultado pode ser acompanhado pela publicação de relatórios na página da Agência na Internet, em  http://www.aneel.gov.br/, em Informações Técnicas, Compensação Financeira, Relatórios. Nesse endereço você também pode entender mais sobre o assunto. (GL/DB)
  
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