Fonte: ANEEL
Foi aprovada hoje (15), durante reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a abertura de audiência pública para discutir a alteração da data de reajuste e revisão tarifária da Empresa Força e Luz Urussanga Ltda (EFLUL). A prorrogação do prazo de vigência das tarifas atuais da empresa, consequência da mudança, também será discutida na audiência.
A empresa solicitou a mudança da data, de 29 de março para 14 de agosto, com o objetivo de associar seu reajuste anual e revisão periódica ao processo de atualização tarifária da Companhia (CELESC), distribuidora responsável pelo suprimento de energia da EFLUL.
As contribuições poderão ser enviadas de 17 a 24 de março para o e-mail ap012_2011@aneel.gov.br. A EFLUL atende o município de Urussanga, em Santa Catarina (SC).
A alteração modificará o calendário de reajustes e revisões adotado pela ANEEL, que usa como base a data de assinatura dos contratos de concessão assinado com as empresas. No calendário atual, além da EFLUL, constam reajustes da Ampla Energia e Serviços S/A, que entra em vigor hoje, e da Empresa Força e Luz João Cesa Ltda, previsto para 30 de março.
O reajuste anual é um dos três mecanismos de atualização das tarifas previstos nos contratos assinados entre as empresas e a União com objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Os outros são a Revisão Tarifária Periódica (RTP) e a Revisão Extraordinária. A RTP acontece em média a cada quatro anos, enquanto a revisão extraordinária pode ocorrer a qualquer tempo, desde que ocorra um desequilíbrio justificado da concessão ou se houver criação de um novo encargo setorial, por exemplo.
Esses mecanismos são aplicados para permitir que a tarifa de energia seja justa aos consumidores e suficiente para cobrir custos do serviço com nível de qualidade estabelecido pela ANEEL. Além disso, deve remunerar os investimentos reconhecidamente necessários, estimular o aumento da eficiência e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária e garantir atendimento abrangente ao mercado, sem distinção geográfica ou de renda. (PG/GL)
Consulte aqui o calendário de reajustes anuais.
Entenda mais sobre reajuste e revisão das tarifas.
