Fonte: ANEEL
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deliberou, na reunião colegiada realizada ontem (15/03), três recursos interpostos pelas empresas Companhia Energética de Alagoas (CEAL), Centrais Elétricas de Rondônia S/A (CERON) e Itumbiara Transmissora de Energia Ltda. No caso da CEAL, a fiscalização realizada em 2009 detectou algumas infrações cometidas pela distribuidora como, por exemplo, a falha na manutenção de subestações. A empresa havia recebido multa de quase R$ 3,2 milhões, valor reduzido para R$ 2,37 milhões após análise do recurso apresentado pela companhia. A infração da CERON refere-se a falta de regularização dos níveis de tensão de fornecimento em medições amostrais realizadas em 2008 e 2009. A multa, mantida pela diretoria, foi de R$ 1,47 milhão. A transmissora Itumbiara descumpriu procedimentos de operação e manutenção, razão pela qual havia sido multada inicialmente em R$ 527,26 mil, valor que caiu para R$ 84,73 mil, após análise do recurso da empresa. (DB/GL)
Confira abaixo o valor das multas e as decisões que encerram a possibilidade de recurso dessas empresas na esfera administrativa.
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Infração |
Valor final da multa |
Decisão da ANEEL |
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CEAL (AL) |
Fiscalização técnica comercial realizada em 2009 pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) da ANEEL detectou algumas infrações cometidas pela distribuidora como, por exemplo, a falha na manutenção de subestações.
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R$ 2.370.879,04 |
A Agência decidiu conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pela CEAL. A penalidade foi reduzida de R$ 3.195.621,36 para R$ 2.370.879,04.
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CERON (RO) |
A distribuidora não regularizou os níveis de tensão em regime permanente das medições amostrais de 2008 e 2009. |
R$ 1.471.607,80 |
A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE).
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Itumbiara Transmissora de Energia Ltda. (GO) |
A transmissora descumpriu procedimentos de operação e manutenção. |
R$ 84.739,41 |
A Agência decidiu conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pela Itumbiara Transmissora. A penalidade foi reduzida de R$ 527.267,47 para R$ 84.739,41.
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