Fonte: ANEEL

Data: 22 de março de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.003862/2005-40. Assunto: Avaliação da aplicação da metodologia de apuração das tarifas básicas, denominada Sistema de Informações de Mercado das Cooperativas de Eletrificação Rural a serem regularizadas como Permissionárias – SINCOOR, estabelecida na Resolução Normativa nº 205/2005, no processo de regularização da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rurais de Fontoura Xavier Ltda. – CERFOX, passível de enquadramento como permissionária de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2. Processo nº 48500.005063/2010-28. Assunto: Alteração da data contratual de reajuste e revisão tarifária da concessionária DME Distribuição S.A. – DMED. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

3. Processo nº 48500.004106/2009-14. Assunto: Proposta de enquadramento da empresa Brasil Bio Fuels S.A. na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, referente à Usina Termelétrica Brasil Bio Fuels, localizada no município de São João da Baliza, no estado de Roraima. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4. Processo nº 48500.006192/2010-33. Assunto: Proposta de enquadramento da empresa Gaia Energia e Participações S.A. na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, referente à Usina Termelétrica Santana do Araguaia, localizada no município de Santana do Araguaia, no estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

5. Processo nº 48500.000436/2011-55. Assunto: Instauração de Audiência Pública com o objetivo de apresentar proposta de critérios a serem observados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE no suprimento de energia elétrica à República Argentina e à República Oriental do Uruguai. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo nº 48500.001927/2010-32. Assunto: Instauração de Audiência Pública para analisar a proposta de regulamentação das instalações de transmissão de energia elétrica que se destinam às interligações internacionais, conforme disposto na Lei nº 12.111/2009. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

7. Processo nº 48500.004395/2000-05. Assunto: Solicitação da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte quanto ao passivo relativo ao período compreendido entre o início da prestação de serviços de Operação e Manutenção na Subestação Carajás, de 230 kV, e a data de autorização desse serviço pela Resolução Autorizativa nº 535/2006. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8. Processos nºs 48500.000364/2010-65, 48500.000402/2010-80, 48500.000403/2010-24, 48500.002014/2010-33, 48500.003567/2009-70, 48500.003568/2009-14, 48500.003818/2009-16, 48500.003922/2010-44, 48500.005310/2009-52, 48500.005701/2005-81. Assunto: Proposta de Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

9. Processo nº 48500.004251/2010-39. Assunto: Solicitação de exclusão de usinas do rateio de perdas elétricas na Rede Básica, formulada pelos agentes e associações Tractebel Energia, Votorantim Energia, AES Tietê, Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – ABIAPE e Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo nº 48500.000854/2011-42. Assunto: Anuência à transferência do controle societário da empresa Elektro Eletricidade e Serviços S.A., detido diretamente pelas empresas Energia Total do Brasil Ltda. – ETB, AEI Brazil Finance Ltd., AEI Investimentos Energéticos Ltda. e pela Empresa Paranaense Comercializadora Ltda. – EPC, em favor desta última e da empresa Iberdrola Energia do Brasil Ltda., a qual também exercerá o controle indireto da concessionária. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº 48500.000334/2010-59. Assunto: Anuência à transferência da participação societária detida pela Enlighted Partners Venture Capital LLC no controle societário indireto das concessionárias Light Serviços de Eletricidade S.A., Light Energia S.A., Itaocara Energia S.A., em favor da a Parati S.A. Participações em Ativos de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

12. Processo nº 48500.007190/2010-61. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Rio Branco Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Porto Velho – Abunã C2 e Abunã – Rio Branco C2, em 230 kV, em circuito simples, localizadas respectivamente no município de Porto Velho, no estado de Rondônia; e nos municípios de Porto Velho em Rondônia e Acrelândia, Plácido de Castro, Senador Guiomard e Rio Branco, no estado do Acre. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo nº 48500.000686/2011-95. Assunto: Declaração de Utilidade Ppública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Jandira – Itapevi, em 138 kV, localizada nos municípios de Jandira, Cotia e Itapevi, todos no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

14. Processo nº 48500.000983/2011-31. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da linha de distribuição Lagoa Rasa – Porto da Folha, localizada nos municípios de Gararu e Porto da Folha, no estado de Sergipe. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

15. Processo nº 48500.000246/2011-38. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, em favor da RS Energia – Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A., de área de terra necessária à implantação da Subestação Nova Petrópolis 2, 230/69 kV – 83 MVA e seu respectivo acesso, localizada no município de Nova Petrópolis, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

16. Processo nº 48500.000247/2011-82. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da RS Energia – Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A., de área de terra necessária à implantação do novo pátio de 138 kV e transformação da Subestação Lajeado Grande, 230/138 kV – 75 MVA, localizada no município de São Francisco de Paula, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo nº 48500.000244/2011-49. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da RS Energia – Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A., de área de terra necessária à implantação da Subestação Ijuí 2, 230/69 kV – 166 MVA, localizada no município de Ijuí, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

18. Processo nº 48500.005065/2002-08. Assunto: Proposta de transferência, em favor da empresa Paracatu Energia S.A., das autorizações referentes à Pequena Central Hidrelétrica Imbé I, localizada no município de Imbé, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19. Processo nº 48500.000297/2005-41. Assunto: Proposta de autorização para a empresa RBF Geração de Energia S.A. estabelecer-se como Produtor Independente Energia Elétrica, mediante implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Boa Vista, localizada no rio Suaçui Pequeno, no município de Coroaci, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

20. Processo nº 48500.002213/2004-41. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Indaiazinho, transferida à Indaiazinho Energia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 2.512/2010, localizada no município de Cassilândia, no estado do Mato Grosso do Sul, Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

21. Processo nº 48500.003313/2008-71. Assunto: Alteração da potência instalada de referência do Aproveitamento Hidrelétrico Canto do Rio, situado no rio Parnaíba, localizado nos estados do Maranhão e do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

22. Processos nºs 48500.003544/2008-84, 48500.000997/2004-81. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do artigo 1º da Resolução Normativa nº 303/2008, no qual foram estabelecidos a metodologia e os procedimentos para a apuração, demonstração e validação do montante do ICMS contabilizado como custo decorrente da aquisição de combustíveis, bem como a apuração, demonstração fiscalização e pagamento do passivo a ser restituído à Conta de Consumo de Combustíveis nos Sistemas Isolados – CCC-ISOL pelos agentes beneficiários que receberam reembolso de ICMS em montante superior ao efetivo custo incorrido com o imposto. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

23. Processo nº 48500.003126/2010-10. Assunto: Pedido de Reconsideração Interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face da Resolução Homologatória nº 1.074/2010, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2010 da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

24. Processo nº 48500.007639/2008-77. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em face da Resolução Homologatória nº 800/2009, que homologou o resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

25. Processo nº 48500.004002/2010-43. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Light Serviços de Eletricidades S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 2.672/2010, que aprovou a nova configuração e estabeleceu os limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para conjuntos de unidades consumidoras da requerente, para o período de 2011-2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

26. Processos nºs 48500.005995/2007-75, 48500.005994/2007-21, 48500.005933/2008-44. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 1.938/2008, que autorizou e estabeleceu a Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão pertencentes à empresa mencionada. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

27. Processo nº 48500.006069/2009-89. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Rio Verdinho Energia S.A. em face do Despacho nº 2.387/2010, por meio do qual foram estabelecidos (i) os valores das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST para a UHE Salto do Rio Verdinho e para a unidade consumidora Anglo American Barro Alto, referentes ao ciclo tarifário 2009-2010 e (ii) os valores dos encargos relativos ao ciclo 2009-2010 a serem pagos por ambos os usuários e quitados durante o ciclo 2010-2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

28. Processo nº 48500.005087/2010-87. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Light Serviços de Eletricidade S.A. – LIGHT em face do Auto de Infração – AI nº 125/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento da Lei nº 8.987/1995, do Decreto nº 41.019/1957, do Contrato de Concessão nº 001/1996-ANEEL, da Resolução ANEEL 456/2000, da Resolução Normativa nº 363/2009, da Resolução Normativa nº 061/2004, da Portaria INMETRO nº 285/2008 e da Lei nº 9.784/1999. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

29. Processo nº 48500.008120/2008-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 102/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de descumprimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, no ano de 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

30. Processo nº 48500.004444/2006-04. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face do Auto de Infração – AI nº 130/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de advertência em decorrência do descumprimento do artigo 8º da Resolução Homologatória nº 320/2006 e do item VI da Cláusula Quinta do Contrato de Concessão nº 081/1999-ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

31. Processo nº 48500.003077/2008-92. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Enguia Gen CE Ltda. em face do Auto de Infração nº 004/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou multa em decorrência do descumprimento da realização da Liquidação Financeira dos débitos relativos às operações realizadas no Mercado de Curto Prazo, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, bem como por não aportar Garantias Financeiras. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

32. Processo nº 48500.000190/2011-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A. – CELG-D em face do Auto de Infração – AI nº 001/2011, pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, pelo qual lhe foi imposta a penalidade de multa no valor de R$ 1.207.511,07, devido a inadimplências no pagamento da Taxa de Fiscalização – TFSEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Retirado de Pauta

33. Processo nº 48500.000921/2010-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A. – CELG em face do Auto de Infração – AI nº 005/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, pelo qual lhe foi imposta a penalidade de multa no valor de R$ 22.574.889,81, devido a inadimplências no pagamento ou recolhimento de encargos setoriais e compra de energia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Retirado de Pauta

34. Processo nº 48500.004095/2008-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa SOMAR – Cooperativa de Energia Elétrica e Desenvolvimento em face do Despacho nº 3.515/2010, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rolador. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

35. Processo nº 48500.006807/2006-29. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Brasnorte Transmissora de Energia S.A. em face do Despacho nº 2.398/2010, emitido pela Superintendencia de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, mediante o qual foi negado provimento ao pedido de reconhecimento da data de 24 de setembro de 2009 como data de entrada em operação integral das instalações de transmissão discriminadas no Contrato de Concessão de Transmissão nº 003/2008-ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Retirado de Pauta

36. Processo nº 48500.001491/2009-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Simão & Gabriades Vestibulares Ltda. em face da decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento de sua unidade consumidora, localizada na área de concessão da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

37. Processo nº 48500.004197/2009-98. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente ao faturamento de unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Valdenir Jordan Trindade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

38. Processo nº 48500.004514/2009-76. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Nacional de Embalagens Ltda. em face da decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento de sua unidade consumidora, localizada na área de concessão da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

39. Processo nº 48500.003791/2010-03. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança de diferença de consumo de energia em virtude de irregularidades encontradas na unidade consumidora sob responsabilidade da Srª. Yara Berto Zelada. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.