Fonte: ANEEL
A data contratual de reajuste e revisão tarifária da empresa DME Distribuição S/A. foi alterada de 28 de junho para 28 de outubro, conforme decisão de hoje (22/03) da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A empresa atende a aproximadamente 65 mil unidades consumidoras no município de Poços de Caldas, em Minas Gerais.
Com a mudança, foi prorrogado o prazo de vigência das tarifas atuais da empresa até outubro, quando será feita a revisão tarifária da empresa, prevista anteriormente para 28 de junho de 2012. A Audiência Pública nº. 03/2011 para discutir a alteração das datas ficou aberta de 2 a 9 de fevereiro deste ano.
A alteração da data de reajuste e revisão da empresa modificará o calendário de reajustes e revisões adotado pela ANEEL, que usa como base a data de assinatura dos contratos de concessão assinado com as empresas. Consulte aqui o calendário de reajustes anuais.
O reajuste anual é um dos três mecanismos de atualização das tarifas previstos nos contratos assinados entre as empresas e a União com objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Os outros são a Revisão Tarifária Periódica (RTP) e a Revisão Extraordinária. A RTP acontece em média a cada quatro anos, enquanto a revisão extraordinária pode ocorrer a qualquer tempo, desde que ocorra um desequilíbrio justificado da concessão ou se houver criação de um novo encargo setorial, por exemplo.
Esses mecanismos são aplicados para permitir que a tarifa de energia seja justa aos consumidores e suficiente para cobrir custos do serviço com nível de qualidade estabelecido pela ANEEL. Além disso, deve remunerar os investimentos reconhecidamente necessários, estimular o aumento da eficiência e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária e garantir atendimento abrangente ao mercado, sem distinção geográfica ou de renda. (DB/GL)
