Fonte: ANEEL

Data: 29 de março de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo nº: 48500.004425/2006-51. Assunto: Proposta de instauração de Audiência Pública, que visa aprimorar metodologia de cálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDg aplicada às centrais geradoras conectadas aos níveis de tensão de 138 kV ou 88 kV, regulamentada pelas Resoluções Normativas nº 349/2009 e nº 402/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT e Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo nº: 48500.005486/2010-48. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, fixação da receita anual das instalações de conexão e estabelecimento do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à empresa Força e Luz João Cesa Ltda. – EFLJC. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo nº: 48500.005485/2010-01. Assunto: Alteração da data de aniversário contratual e prorrogação do prazo de vigência das tarifas da Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. – EFUL. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

4. Processo nº: 48500.002402/2007-19. Assunto: Revisão do procedimento de verificação do atendimento aos critérios de elegibilidade da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE, previsto na Resolução Normativa nº 407/2010 e Resolução Normativa nº 414/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
5. Processo nº: 48500.006766/2010-73. Assunto: Aprovação do Plano de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico – PMIS 2010 – 2013, autorização para as concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica implantarem reforços em instalações de transmissão integrantes da Rede Básica e das demais instalações de transmissão, estabelecimento dos prazos para implantação de melhorias pelas concessionárias de serviço público de transmissão de energia e determinação das revitalizações a serem implementadas pelas concessionárias de serviço público de distribuição. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
6. Processo nº: 48500.001557/2006-86. Assunto: Proposta de instauração de Audiência Pública, que visa obter subsídios e informações adicionais quanto ao regulamento que estabelece os critérios e condições para entrada em operação comercial de reforços e ampliações de instalações de transmissão sob responsabilidade de Transmissoras a serem integradas ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
7. Processo nº: 48500.001222/2004-04. Assunto: Proposta de instauração de Audiência Pública, que visa obter subsídios e informações adicionais quanto ao regulamento que aprimora a Resolução Normativa nº 158, de 23 de maio de 2005, a qual estabelece a distinção entre melhorias e reforços em instalações sob responsabilidade de concessionária de transmissão. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
8. Processo nº: 48500.000695/2011-86. Assunto: Anuência à transferência de controle societário da empresa Energyworks do Brasil Ltda. e da empresa Capuava Energy Ltda., detido pela Iberdrola S.A., em favor da Neoenergia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
9. Processo nº: 48500.006801/2010-54. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da empresa Usina Termoelétrica Seival Ltda. detido pela Delta Energética S.A. em favor da MPX Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo nº: 48500.000853/2011-06. Assunto: Anuência à transferência do controle societário da empresa Artemis Transmissora de Energia S.A. e da Uirapuru Transmissora de Energia S.A., as ações detidas pela Cymi Holding S.A., em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. e da Fundação Eletrosul Previdência e Assistência Social – ELOS. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
11. Processo nº: 48500.005747/2008-13. Assunto: Homologação da transferência de controle societário direto da empresa Cedin do Brasil S.A., detido por Vitorian Compra e Venda de Bens S.A. e pelo Sr. José Alves Silva Filho, em favor da Impel Telecomunicações e Energia Ltda. e do Sr. Lusivaldo Curvina Monteiro, o qual também exercerá o controle indireto da empresa. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
12. Processo nº: 48500.004643/2010-06. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Candiota 500/230 kV, localizada no município de Candiota, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
13. Processo nº: 48500.006832/2010-13. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Passos Maia Energética S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão PCH Passos Maia – Subestação Palmas, em circuito simples, na tensão nominal de 138 kV, com aproximadamente 26 quilômetros de extensão, localizada nos municípios de Passos de Maia e Palmas, nos estados de Santa Catarina e Paraná, respectivamente. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
14. Processo nº: 48500.000579/2011-67. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Linhas de Transmissão do Itatim Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Subestação Guatambu – PCH Figueira, em circuito simples, na tensão nominal de 138 kV, com aproximadamente 11 quilômetros de extensão, localizada no município de Cassilândia, no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
15. Processo nº: 48500.001123/2011-14. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Leste Paulista de Energia, das áreas de terra necessárias à passagem da linha de distribuição Ramal Casa Branca 3, em 138 kV, localizadas no município de Casa Branca, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

16. Processo nº: 48500.000982/2011-96. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Transenergia Goiás S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da linha de distribuição Serra da Mesa – Niquelândia C2, localizadas nos municípios de Minaçu, Colinas do Sul e Niquelândia, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
17. Processo nº: 48500.000444/2011-00. Assunto: Proposta de instauração de Audiência Pública, que visa colher subsídios para aperfeiçoamento de ato regulamentar para alterar a redação do art. 23 da Resolução nº 12/2002, que estabelece as condições gerais para a regularização de Cooperativas de Eletrificação Rural, nos termos do artigo 23 da Lei nº 9.074/1995. Áreas Responsáveis: Diretoria – DIR e Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
18. Processo nº: 48100.000637/1997-55. Assunto: Ampliação da capacidade instalada da Usina Termelétrica São Martinho, outorgada à empresa Usina São Martinho S.A., por meio da Resolução Autorizativa ANEEL nº 5/2005, localizada no município de Pradópolis, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
19. Processo nº: 48500.000295/2005-15. Assunto: Proposta de autorização para a empresa RBF Geração de Energia S.A. estabelecer-se como Produtor Independente Energia Elétrica, mediante implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Retiro I, localizada no município de Coroaci, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
20. Processo nº: 48500.000310/2005-15. Assunto: Pedido de autorização para a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica Antoninha, localizada no estado de Santa Catarina.
Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
21. Processo nº: 48500.000050/2005-98. Assunto: Pedido de autorização para a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica São Mateus, localizada no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

22. Processo nº: 48500.000049/2005-17. Assunto: Pedido de autorização para a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica Gamba, localizada no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
23. Processo nº: 48500.002992/2003-58. Assunto: Pedido de autorização para a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica Coxilha Rica, localizada no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
24. Processo nº: 48500.002991/2003-95. Assunto: Pedido de autorização para a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica Santo Cristo, localizada no estado de Santa Catarina.
Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

25. Processo nº: 48500.000309/2005-28. Assunto: Pedido de autorização para a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica Malacara, localizada no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

26. Processo nº: 48500.004516/2003-62. Assunto: Autorização para a Cooperzem Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica Volta Grande, localizada nos municípios de São Bonifácio e São Martinho, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
27. Processo nº: 48100.003932/1995-10. Assunto: Registro da alteração da razão social da empresa Bahia Sul Celulose S.A. para Suzano Papel e Celulose S.A., alteração da designação da Usina Termelétrica Bahia Sul Celulose para Suzano Mucuri, ampliação da capacidade instalada da usina e alteração do sistema de transmissão de interesse restrito. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28. Processo nº: 48500.001698/2004-46. Assunto: Alteração do prazo de prorrogação da Concessão da Usina Hidrelétrica Xingó, outorgada à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF por meio do Decreto nº 19.706/1945, localizada nos municípios de Piranhas, no estado de Alagoas e Canindé do São Francisco, no estado de Sergipe. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

29. Processos nº: 48500.000565/2007-50 e 48500.001901/2006-18. Assunto: Complementação da decisão proferida na 8ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, realizada em 15 de março de 2011, acerca do Recurso Administrativo interposto pela Termelétrica Monte Pascoal S.A. e pela Termelétrica Itapebi S.A. em face do Despacho nº 92/2011, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que deferiu parcialmente o pedido de postergação do cronograma de implantação das usinas termelétricas Monte Pascoal e Itapebi e análise dos pedidos de alteração da localização das referidas usinas e de suspensão dos seus Contratos de Concessão em Ambiente Regulado – CCEARs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

30. Processo nº: 48500.000882/2008-64. Assunto: Pedido feito pela empresa UTE MC2 Catu S.A. de adiamento da Data de Início de Suprimento – DIS, prevista nos Contratos de Concessão em Ambiente Regulado – CCEARs por ela assinados, com isenção da obrigação de recomposição de lastro no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Relator Voto-Vista: André Pepitone da Nóbrega

31. Processo nº: 48500.001488/2008-43. Assunto: Pedido feito pela empresa UTE MC2 Senhor do Bonfim S.A. de adiamento da Data de Início de Suprimento – DIS, prevista nos Contratos de Concessão em Ambiente Regulado – CCEARs por ela assinados, com isenção da obrigação de recomposição de lastro no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Relator Voto-Vista: André Pepitone da Nóbrega  

32. Processo nº: 48500.000865/2008-27. Assunto: Pedido feito pela empresa UTE MC2 Feira de Santana S.A. de adiamento da Data de Início de Suprimento – DIS, prevista nos Contratos de Concessão em Ambiente Regulado – CCEARs por ela assinados, com isenção da obrigação de recomposição de lastro no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Relator Voto-Vista: André Pepitone da Nóbrega  

33. Processo nº: 48500.000896/2008-88. Assunto: Pedido feito pela empresa UTE MC2 Camaçari 1 S.A. de adiamento da Data de Início de Suprimento – DIS, prevista nos Contratos de Concessão em Ambiente Regulado – CCEARs por ela assinados, com isenção da obrigação de recomposição de lastro no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.
Relator Voto-Vista: André Pepitone da Nóbrega  

34. Processo nº: 48500.000875/2008-62. Assunto: Pedido feito pela empresa UTE MC2 Dias D´Ávila 1 S.A. de adiamento da Data de Início de Suprimento – DIS, prevista nos Contratos de Concessão em Ambiente Regulado – CCEARs por ela assinados, com isenção da obrigação de recomposição de lastro no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.
Relator Voto-Vista: André Pepitone da Nóbrega  

35. Processo nº: 48500.000874/2008-18. Assunto: Pedido feito pela empresa UTE MC2 Dias D´Ávila 2 S.A. de adiamento da Data de Início de Suprimento – DIS, prevista nos Contratos de Concessão em Ambiente Regulado – CCEARs por ela assinados, com isenção da obrigação de recomposição de lastro no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.
Relator Voto-Vista: André Pepitone da Nóbrega  

36. Processo nº: 48500.006766/2009-30. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Distribuição S.A. – CEMIG-D em face da Resolução Homologatória nº 960/2010, que homologou suas tarifas de fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

37. Processo nº: 48500.000343/2010-40. Assunto: Pedido de Reconsideração formulado pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 2.651/2010, mediante a qual foram autorizados reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelecidos os correspondentes valores de Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

38. Processo nº: 48500.003078/2008-37. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Enguia Gen BA Ltda. em face do Despacho nº 607/2011, que aplicou a penalidade de revogação da Resolução nº 125/2002, que a autorizou como Produtora Independente de Energia, a implantar e comercializar a energia elétrica produzida pela UTE Jaguarari, localizada no município de Jaguarari, no estado da Bahia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
39. Processo nº: 48500.004557/2009-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA em face do Auto de Infração – AI nº 138/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de repasse indevido de alíquotas nominais das contribuições PIS/PASEP e COFINS, operação esta que resultou na cobrança de tarifas superiores às homologadas pela ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

40. Processos nº: 48500.001718/2009-55, 48500.001719/2009-08 e 48500.006975/2007-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – Eletronorte em face do Auto de Infração – AI nº. 015/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da operação e manutenção de instalações da UHE Samuel, da UTE Rio Acre e da UTE Rio Madeira de forma inadequada, em face dos requisitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
41. Processo nº: 48500.001977/2010-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Serra da Mesa Transmissora de Energia Elétrica – SMTE em face do Auto de Infração – AI nº 033/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização dos procedimentos de operação e manutenção da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

42. Processo nº: 48500.007203/2009-69. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 74/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade em decorrência de descumprimento do cronograma de implantação do 1º circuito da Linha de Transmissão Presidente Médici – Santa Cruz 1. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
43. Processo nº: 48500.003352/2009-59. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face do Auto de Infração – AI nº 076/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, como resultado do processo de fiscalização do cronograma de implantação de obras na Subestação Ribeirão, autorizadas à CHESF de acordo com o inciso V do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 730/2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

44. Processo nº: 48500.005698/2010-25. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A – CELG D em face do Auto de Infração – AI nº 031/2009, lavrado pela Agencia Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de descumprimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, no ano de 2005. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
45. Processo nº: 48500.005869/2010-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN em face do Auto de Infração nº 002/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de transgressões dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, referente ao ano de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

46. Processo nº: 48500.000551/2008-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Coqueiros Transmissora de Energia Ltda. – CTE em face do Despacho nº 1.791/2010, mediante o qual a Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT indeferiu pedido de antecipação da entrada em operação comercial das Linhas de Transmissão São Simão – Itaguaçu, 500kV, e Itaguaçu – Barra dos Coqueiros, 230 kV, e das Subestações Itaguaçu e Barra dos Coqueiros. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

47. Processo nº: 48500.002256/2010-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Agro Energia Santa Luzia S.A. em face do Despacho nº 121/2011, emitido pela Superintendência de Estudos do Mercado – SEM, que determinou o uso do Montante Anual de Energia Não Fornecida Isenta de Ressarcimento previsto na Cláusula 14 do Contrato de Energia de Reserva – CER na Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva para o respectivo ano de apuração, para as usinas cuja janela de entrega encerrou-se em novembro de 2010, dentre as quais a Usina Termelétrica Santa Luzia I, decorrente do 1º Leilão de Energia de Reserva. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

48. Processo nº: 48500.004273/2010-07. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cosan Centroeste S.A. Açúcar e Álcool em face do Despacho nº 121/2011, mediante o qual a Superintendência de Estudos do Mercado – SEM fixou, para 2010, o acrônimo ENF_ADT – Montante Anual de Energia não Fornecida Isenta do Ressarcimento Previsto na Cláusula 14 do Contrato de Energia de Reserva – relativo à UHE Jataí e determinou sua observância pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

49. Processo nº: 48500.002941/2008-39. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Atiaia Energia S.A. em face do Despacho nº 1.022/2010, por meio do qual a Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH não aceitou a revisão dos estudos de inventário do Rio Verde, localizado no estado de Mato Grosso. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

50. Processo nº: 48500.000577/2009-53. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Central Hidrelétrica Valença Ltda. em face do Despacho nº 1.778/2010, por meio do qual a Superintendência de Gestão de Estudos Hidroenergéticos – SGH não aceitou o projeto básico da PCH Serra do Meio. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

51. Processo nº: 48500.004698/2009-74. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA em face da decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA, referente ao pleito do Condomínio Edifício Mansão Alto do Horto para restituição de valores cobrados em razão de classificação incorreta da unidade consumidora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.