Fonte: ANEEL

Data: 28 de março de 2011
Local: Auditório do CEPAT.
Hora: 9h.

1. Processo nº 48500.001198/2010-14 Assunto: Criação do Módulo 09 do Procedimento de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST referente ao Ressarcimento de Danos Elétricos. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

2. Processo nº 48500.002877/2010-19 Assunto: Homologação da transferência de controle societário direto da empresa Vale do Ivaí S.A. Açúcar e Álcool, detido por Ybirá Gestão e Participações S.A, em favor da Shree Renuka Participações Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

3. Processo nº 48500.001309/2011-73 Assunto: Anuência à transferência do controle societário indireto das autorizadas Central Itumbiara de Bioenergia e Alimentos S.A. e Ituiutaba Bioenergia Ltda., detido pelos FIPs Açúcar e Álcool I e II, em favor da BP Biofuels Investiments Limited. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

4. Processo nº 48500.001203/2011-70 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Estação Transmissora de Energia S.A. – ETE, de áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão dos Eletrodos de Terra das Subestações Retificadora Coletora Porto Velho nº 01 e Inversora Araraquara 2 nº 01, localizadas nos estados de Rondônia e São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

5. Processo nº 48500.001188/2011-60 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CELG Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à implantação do Ramal CEBRASA (AMBEV), em circuito simples, na tensão nominal de 138 kV, localizadas no município de Anápolis, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

6. Processo nº 48500.001189/2011-12 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CELG Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à implantação do Ramal Pirineus, em circuito duplo, na tensão nominal de 138 kV, localizadas no município de Anápolis, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

 7. Processo nº 48500.000444/2011-00 Assunto: Proposta de alteração da redação do Artigo 23 da Resolução nº 12, de 11 de janeiro de 2002 que estabelece as condições gerais para a regularização de Cooperativas de Eletrificação Rural, nos termos do artigo 23 da Lei nº 9.074/95. Áreas Responsáveis: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT e Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

8. Processo nº 48500.006819/2005-27 Assunto: Autorização para a empresa Energética Santa Helena S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Santa Helena, com capacidade instalada de 10.000 kW, utilizando como combustível bagaço de cana-de-açúcar, localizada no município de Nova Andradina, no estado de Mato Grosso do Sul.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

9. Processo nº 48500.001460/2002-12 Assunto: Transferência, em favor da empresa Rialma Companhia Energética V S.A., da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Pontal do Prata, outorgada por meio da Resolução nº 152, de 20 de abril de 2004, localizada nos municípios de Chapadão do Céu e Aporé, no estado de Goiás; bem como, alteração do cronograma de implantação e das características técnicas do ponto de conexão da usina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

10. Processo nº 48500.001468/2008-72 Assunto: Homologação dos novos valores de área inundada pelo reservatório da Usina Hidrelétrica Itumbiara, para fins de distribuição da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

11. Processo nº 48500.000229/2011-09 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI em face do Auto de Infração nº 1.003/2011-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento do cronograma de implantação da PCH Passo do Ajuricaba. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

12. Processo nº 48500.004628/2009-16 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa ENOR – Geração e Comércio de Energia Ltda. em face do Despacho nº 2.108/2010-SGH, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos, que transferiu para a condição de inativo o registro para revisão de estudos de inventário do rio Carreiro. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

13. Processo nº 48500.006210/2007-81 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Uruçanga Empreendimentos Energéticos Ltda. em face do Despacho nº 3.823/2010-SGH, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para elaboração do projeto básico da PCH São Bonifácio. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrentes de conflitos entre a Companhia Energética do Ceará – COELCE e municípios de sua área de concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.

Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras das áreas de concessão das empresas Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Rio Grande Energia – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.

Os itens de nº 20 a 30 se referem a recursos administrativos nos quais a Companhia Estadual de Distribuição Energia Elétrica – CEEE-D figura como parte.

Os itens de nº 31 a 36 se referem a recursos administrativos nos quais a Rio Grande Energia S.A. – RGE figura como parte.

Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

37. Processo n° 48500.004750/2010-26 Assunto: Pedido de Invalidação interposto pela empresa GERA – Geradora de Energia do Amazonas S.A., em face do Artigo 49 e do Anexo III da Resolução Normativa ANEEL n° 427, de 22 de fevereiro de 2011 que regulamenta a Lei nº 12.111/2009 e o Decreto nº 7.246/2010, e estabelece os procedimentos para planejamento, formação, processamento e gerenciamento da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC. Área Responsável: Diretoria – DIR.
SORTEIO CANCELADO

38. Processo nº 48500.006696/2010-53 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cocal Termoelétrica S.A. em face do Despacho nº 668/2011-SEM, emitido pela Superintendência de Estudos de Mercado, que negou provimento aos pleitos, de: a) afastamento do tratamento e da precificação para indisponibilidade previstos nos Contratos de Compra de Energia do Ambiente Regulado na Modalidade Diponibilidade (CCEAR – Disponibilidade) celebrados por ela no âmbito do 1º Leilão de Energia Nova (Edital de Leilão nº 002/2005-ANEEL); e b) cancelamento das penalidades aplicadas decorrentes dos contratos supracitados.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

39. Processo nº 48500.003683/2009-99 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. – ETAU em face do Auto de Infração nº 012/2011-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do Subitem 5, do Item 6.2 – Instruções Gerais do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica – MCSPEE, instituído pela Resolução ANEEL nº 444, de 26 de Outubro de 2001. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

40. Processo nº 48500.003676/2009-97 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Novatrans Energia S.A. – NOVATRANS em face do Auto de Infração nº 010/2011-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do Subitem 5, do Item 6.2 – Instruções Gerais do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica – MCSPEE, instituído pela Resolução ANEEL nº 444, de 26 de Outubro de 2001. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

 41. Processo nº 48500.007238/2010-31 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Rima Industrial S.A. – RIMA em face do Despacho nº 766 de 22 de fevereiro de 2011, que indeferiu o pleito da unidade consumidora mencionada, de reclassificação do âmbito de seu acesso para a Rede Básica e conseqüente regularização dos encargos de uso do sistema pagos no período de maio de 2001 a março de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

 42. Processo nº 48500.004184/2007-57 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Energética Águas da Pedra S.A. – EAPSA em face do Despacho nº 450 de 08 de fevereiro de 2011, que reconheceu a existência de fato excludente de responsabilidade da mencionada empresa pelo atraso na entrada em operação comercial da UHE Dardanelos; que indeferiu o pleito da empresa de receber integralmente as receitas oriundas dos CCEAR originados da venda da energia UHE Dardanelos; que afastou, por inaplicável, os efeitos da Resolução Normativa nº 165/2005; que concedeu à empresa o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar a respeito da existência de fato excludente de responsabilidade, com a finalidade de sobrestar os efeitos comerciais e as sanções administrativas oriundas dos CCEAR; e que isentou a empresa da aplicação das penalidades, até a data de sua manifestação, obedecido o prazo estabelecido.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

 43. Processo nº 48500.002298/2006-65 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Hidroelétrica Chupinguaia Ltda. em face do Despacho nº 776, de 22 de fevereiro de 2011, que negou provimento ao pedido de reconsideração interposto pela mencionada empresa, mantendo na íntegra o disposto na Resolução Autorizativa ANEEL nº 2.366, de 27 de abril de 2010.  Área Responsável: Diretoria – DIR
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino