Fonte: ANEEL
Termina hoje (25/03) o prazo para envio de contribuições à Audiência Pública nº. 009/2011, que trata da regulamentação que estabelece as diretrizes para a cessão de energia e lastro entre usinas a biomassa com Contratos de Energia de Reserva (CER).
Também será encerrada hoje a Consulta Pública nº. 021/2010 sobre a regulamentação das ouvidorias das concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. A sessão presencial para discutir o assunto foi realizada no último dia 18/03, quando foram discutidos os procedimentos para que as ouvidorias cumpram o objetivo de funcionar como uma instância adicional para os consumidores solicitarem a resolução de suas dúvidas até prestarem reclamações.
Outras cinco audiências públicas estão abertas para contribuições. Confira no quadro abaixo. (PG/GL)
| Objetivo da audiência | Modalidade | Prazo para envio de contribuições | |
| Obter subsídios e informações adicionais sobre a emissão de Resolução Normativa para regulamentar a interligação dos sistemas isolados ao Sistema Interligado Nacional – SIN, conforme §1º, do artigo 4º da Lei nº 12.111/2009. | Intercâmbio documental | Até 07/04/2011 | ap010_2011@aneel.gov.br |
| Obter subsídios para a aprovação de Resolução Normativa estabelecendo a Metodologia de cálculo e valores de exposição e de sobrecontratação involuntárias dos agentes da categoria de distribuição para o ano de 2010. | Intercâmbio documental | Até 07/04/2011 | ap011_2011@aneel.gov.br |
| Obter subsídios e informações adicionais para o estabelecimento das metodologias e critérios gerais para o terceiro ciclo de revisões tarifárias periódicas das concessionárias de distribuição de energia elétrica. | Intercâmbio documental | Até 16/04/2011 | ap040_2010@aneel.gov.br |
| Obter subsídios e informações adicionais sobre a emissão de Resolução Normativa para regulamentar as condições e procedimentos para representação das restrições internas aos submercados que podem impactar na capacidade de intercâmbio entre os submercados no cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD. | Intercâmbio documental | Até 20/04/2011 | ap013_2011@aneel.gov.br |
| Obter subsídios para a proposta de regulamentação das instalações de transmissão de energia elétrica destinadas a interligações internacionais, conforme disposto na Lei n.12.111, de 9 de dezembro de 2009 e no Decreto n. 7.246, de 28 de julho de 2010. | Intercâmbio documental | Até 28/04/2011 | ap014_2011@aneel.gov.br |
