Fonte: ANEEL
Já está aberto o prazo para envio de contribuições à Audiência Pública nº 018/2011, cujo objetivo é obter subsídios para alteração do art.23 da Resolução Normativa nº 12/2002, que disciplina os procedimentos para expansões e reforços das instalações de uso privativo em área rural, de propriedade das cooperativas de eletrificação rural regularizadas como autorizadas.
Uma das propostas é permitir que a cooperativa solicite a contratação de novo ponto de entrega de energia elétrica, por exemplo, à sua própria fornecedora, sem a necessidade de controle adicional por parte da ANEEL. A questão só seria submetida à Agência, caso o pedido de ampliação das instalações elétricas para aumento ou atendimento de novas cargas fosse negado.
As contribuições podem ser enviadas até o dia 29/04/2011 para o e-mail: ap018_2011@aneel.gov.br. Os documentos da audiência pública estão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no link Audiências/Consultas/Fórum. (PG/DB)