Fonte: ANEEL

Data: 04 de abril de 2011
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora:10h. 
                                                                                                                                                                                                                                     
1. Processos nºs 48500.004606/2010-90, 48500.004626/2010-61, 48500.004614/2010-36, 48500.004617/2010-70 e 48500.006371/2010-71 Assunto: Proposta de Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão – Subestação (SE) Londrina, SE Maringá, SE Sarandi, SE Ponta Grossa do Norte, SE Areia, SE Pato Branco, SE Pilarzinho – sob responsabilidade da empresa Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

2. Processo nº 48500.000964/2011-12 Assunto: Implementação de mecanismo de utilização de recursos financeiros advindos da receita de venda de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs, na modalidade de disponibilidade, para redução dos valores inadimplidos de agente vendedor no âmbito da liquidação financeira do mercado de curto prazo. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo nº 48500.000074/2011-01 Assunto: Autorização para a empresa Agro Industrial Capela Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Taquari, localizada no município de Capela, no estado de Sergipe.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

4. Processo nº 48500.002345/2008-59 Assunto: Autorização para a empresa Vale Verde Empreendimentos Agrícolas Ltda. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Itapaci, localizada no município de Itapaci, no estado de Goiás.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Item retirado da lista por já ter sido sorteado ao Dir. André Pepitone na 36º SSPO de 2010. 

5. Processo nº 48500.001434/2001-21 Assunto: Proposta de encaminhamento ao Ministério de Minas de Energia – MME, do pedido de prorrogação do prazo da concessão da Usina Hidrelétrica Santa Isabel, da Usina Hidrelétrica Rasgão, da Usina Hidrelétrica Henry Borden, da Usina Hidrelétrica Edgar de Sousa e da Usina Hidrelétrica Porto Goés, objetos do Contrato de Concessão nº 002/004-ANEEL-EMAE, localizadas respectivamente, nos municípios de Pindamonhamgaba, Pirapora de Bom Jesus, Cubatão, Santana do Parnaíba e Salto, no estado de São Paulo.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras das áreas de concessão das empresas Companhia Estadual de Energia Elétrica – Distribuição – CEEE-D, AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia – AES SUL e Rio Grande Energia – RGE.

Os itens de nº 6 a 11 se referem a recursos administrativos nos quais a Companhia Estadual de Distribuição Energia Elétrica – CEEE-D figura como parte.

 Os itens de nº 12 a 14 se referem a recursos administrativos nos quais a Rio Grande Energia S.A. – RGE figura como parte.

    Os itens de nº 15 a 17 se referem a recursos administrativos nos quais a AES SUL figura como parte.

Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Os itens de nº 18 a 29 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras das áreas de concessão das empresas Companhia Estadual de Energia Elétrica – Distribuição – CEEE-D e Rio Grande Energia – RGE.

Os itens de nº 18 a 28 se referem a recursos administrativos nos quais a Companhia Estadual de Distribuição Energia Elétrica – CEEE-D figura como parte.

   O item de nº 29 se refere a recurso administrativo no qual a Rio Grande Energia S.A. – RGE figura como parte.

Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
 
30. Processo nº 48500.001425/2011-92 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Energética de Pernambuco – CELPE em face do Auto de Infração nº 001/2010-CEE-ARPE, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do artigo 7º da Resolução Normativa ANEEL nº 176/2005 e de acordo com o inciso XX do artigo 6º da Resolução Normativa ANEEL nº 063/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

31. Processo nº 48500.003362/2010-28 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face do Auto de Infração nº 130/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento da Primeira Subcláusula da Cláusula Terceira do Contrato de Concessão nº 061/2001-ANEEL-CHESF e de acordo com o inciso XIV do artigo 6º da Resolução Normativa ANEEL nº 063/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

32. Processo nº 48500.001996/2010-46 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. – EBTE em face do Auto de Infração nº 123/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento da Primeira Subcláusula da Cláusula Segunda do Contrato de Concessão nº 011/2008-ANEEL-EBTE e de acordo com o inciso XII do artigo 6º da Resolução Normativa ANEEL nº 063/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

33. Processo nº 48500.003867/2010-92 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 2.784/2011 que estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida referente aos custos de operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à mencionada companhia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

34. Processo nº 48500.000415/2003-11 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Gerdau Aços Longos S.A. em face do Despacho nº 1.237, de 04 de Maio de 2010, que dentre outras providências, estabelece o prazo de 12 (doze) meses, a contar da publicação do mencionado despacho, para que os procedimentos de Rede sejam plenamente atendidos, sob pena de revogação da autorização concedida. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

35. Processo n° 48500.004750/2010-26 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa GERA – Geradora de Energia do Amazonas S.A., em face do Artigo 49 e do Anexo III da Resolução Normativa n° 427/ 2011 que regulamenta a Lei nº 12.111/2009 e o Decreto nº 7.246/2010, e estabelece os procedimentos para planejamento, formação, processamento e gerenciamento da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

36. Processo n° 48500.004750/2010-26 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética Manauara, em face do Artigo 10 da Resolução Normativa n° 427/ 2011 que regulamenta a Lei nº 12.111/2009 e o Decreto nº 7.246/2010, e estabelece os procedimentos para planejamento, formação, processamento e gerenciamento da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.