Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) manteve as multas aplicadas a Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A (ETAU) e a Energisa Paraíba Distribuidora de Energia. As penalidades aplicadas somam quase R$ 220.000 e dizem respeito ao descumprimento de itens do Manual de Contabilidade pela empresa ETAU e a irregularidades verificadas durante fiscalização técnica e comercial da Energisa Paraíba. A decisão foi tomada durante reunião da Diretoria realizada na última terça-feira (05/04). (PG/GL)
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Empresa |
Infração | Valor da multa | Decisão da ANEEL |
| Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. (ETAU) | Descumprimento de itens do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica (MCSPEE) | R$ 8.480,06 | A Agência decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade aplicada pelaSuperintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF) |
| Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A |
Impropriedades nos requisitos regulatórios de controle da qualidade dos serviços, especificamente, na violação do prazo para regularização da tensão de fornecimento de energia e providências de correção insatisfatórias. |
R$ 209.803,96 | A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade aplicada pela Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB) |
