Fonte: ANEEL

Data: 11 de abril de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.002040/2004-24 Assunto: Pedido de ressarcimento interposto pela Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. em face dos prejuízos advindos da mudança de local de instalação da Subestação Seccionadora Macaé, implantada pela Termomacaé Ltda., empresa sucessora da El Paso Rio Claro Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

2. Processo nº 48500.001289/2011-31 Assunto: Aprimoramento da metodologia utilizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel para o cálculo das perdas de energia elétrica na distribuição constante do Módulo 7 – Cálculo de Perdas na Distribuição dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST para o 3º Ciclo de Revisão Tarifária Periódica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

3. Processo nº 48500.001501/2011-60 Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública para estabelecer os critérios para a consideração de pequenas usinas nos modelos computacionais de planejamento da operação e formação de preço. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

4. Processo nº 48500.006645/2010-21 Assunto: Análise do pedido de prorrogação de prazo para implementação da segregação das atividades das Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON, estabelecido pelo artigo 20 da Lei 10.848/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

5. Processo nº 48500.000924/2011-62 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Nacional de Energia Elétrica, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Seccionamento da LT Catanduva – Ibitinga/SE Borborema, em circuito duplo, na tensão nominal de 138 kV, com aproximadamente 3,84 quilômetros de extensão, que interligará o Seccionamento da Linha de Transmissão Catanduva/Ibitinga, de propriedade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. – CTEEP à Subestação Borborema, de propriedade da Companhia Nacional de Energia Elétrica, localizada no município de Borborema, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

6. Processo nº 48500.001427/2011-81 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Centro Serra, localizada no município de Sobradinho, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

7. Processos nºs 48500.002715/2006-61 e 29000.001626/1992-15 Assunto: Transferência para a empresa Energest S.A. da titularidade das concessões das Usinas Hidrelétricas Alegre, Fruteiras, Jucu, Rio Bonito, Aparecida, Iúna, Rio Preto e Fumaça; e das autorizações das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH’s São João e Viçosa pertencentes à empresa Castelo Energética S.A. – CESA. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

8. Processo nº 48500.001805/2010-46 Assunto: Reclamação interposta pelo Hotel e Parque de Esqui São Roque Ltda. decorrente de cobrança por ultrapassagem de demanda efetuada pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Piratininga. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

9. Processo nº 48500.002818/2009-07 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Santiago Naliato Garcia em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente a ressarcimento de danos elétricos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

10. Processo nº 48500.004515/2009-11 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista e pelo Sr. Aníbal Custódio de Carvalho em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do consumidor. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de cobranças por consumo de energia elétrica não faturada em apartamentos do Hotel Regent Suites Ltda. pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – Distribuição – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.

Os itens de nº 11 a 15 se referem a recursos administrativos nos quais a Companhia Estadual de Distribuição Energia Elétrica – CEEE-D figura como parte.
 

Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

16. Processo nº 48500.001486/2004-78 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Minas Gerais em face do Despacho nº 2.517/2010, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que fixou os montantes finais do repasse de energia livre nos termos da Resolução Normativa nº 387/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

17. Processo nº 48500.004633/2003-26 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Borborema em face do Despacho nº 2.517/2010, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que fixou os montantes finais do repasse de energia livre nos termos da Resolução Normativa nº 387/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

18. Processo nº 48500.000590/2004-54 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Sergipe em face do Despacho nº 2.517/2010, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que fixou os montantes finais do repasse de energia livre nos termos da Resolução Normativa nº 387/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

19. Processo nº 48500.004406/2005-26 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Paraíba em face do Despacho nº 2.517/2010, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que fixou os montantes finais do repasse de energia livre nos termos da Resolução Normativa nº 387/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

20. Processo nº 48500.003158/2003-99 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Brasília – CEB Distribuição S.A. em face do Despacho nº 2.517/2010, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que fixou os montantes finais do repasse de energia livre nos termos da Resolução Normativa nº 387/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

21. Processo nº 48500.004630/2003-38 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz – CFLSC em face do Despacho nº 2.517/2010, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que fixou os montantes finais do repasse de energia livre nos termos da Resolução Normativa nº 387/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

22. Processo nº 48500.003977/2003-08 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletronorte Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Despacho nº 2.517/2010, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que fixou os montantes finais do repasse de energia livre nos termos da Resolução Normativa nº 387/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

23. Processo nº 48500.004274/2010-43 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Usina Porto das Águas Ltda. em face do Despacho nº 121/2011, emitido pela Superintendência de Estudos de Mercado – SEM, que determinou à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, na Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva, utilize para o primeiro ano de apuração, o acrônimo ENF_ADT (Montante Anual de Energia não Fornecida Isenta do Ressarcimento Previsto na Cláusula 14 do CER) para as usinas cuja janela de entrega encerrou-se em novembro de 2010, dentre as quais a UTE Porto das Águas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

24. Processo nº 48500.003715/2009-56. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Paraense de Transmissão de Energia S.A. – ETEP em face do Auto de Infração nº 018/2011 – SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do Subitem 5 do Item 6.2 – Instruções Gerais do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica – MCSPEE, instituído pela Resolução ANEEL nº 444/2001. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

25. Processo nº 48500.003678/2009-86 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CEB Geração S.A. – CEB G em face do Auto de Infração nº 006/2011 – SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do Subitem 5 do Item 6.2 – Instruções Gerais do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica – MCSPEE, instituído pela Resolução ANEEL nº 444/2001. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

26. Processo nº 48500.003704/2009-76 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face do Auto de Infração nº 013/2011 – SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do Subitem 5 do Item 6.2 – Instruções Gerais do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica – MCSPEE, instituído pela Resolução ANEEL nº 444/2001. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

27. Processo nº 48500.003703/2009-21 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. – ERTE em face do Auto de Infração nº 019/2011 – SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do Subitem 5 do Item 6.2 – Instruções Gerais do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica – MCSPEE, instituído pela Resolução ANEEL nº 444/2001. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

28. Processo nº 48500.003714/2009-10 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Norte Transmissão de Energia S.A. – ENTE em face do Auto de Infração nº 022/2011 – SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do Subitem 5 do Item 6.2 – Instruções Gerais do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica – MCSPEE, instituído pela Resolução ANEEL nº 444/2001. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

29. Processo nº 48500.003711/2009-78 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sistema de Transmissão Nordeste S.A. – STN em face do Auto de Infração nº 009/2011 – SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do Subitem 5 do Item 6.2 – Instruções Gerais do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica – MCSPEE, instituído pela Resolução ANEEL nº 444/2001. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

30. Processo nº 48500.003717/2009-45 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – EATE em face do Auto de Infração nº 017/2011 – SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do Subitem 5 do Item 6.2 – Instruções Gerais do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica – MCSPEE, instituído pela Resolução ANEEL nº 444/2001. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

31. Processo nº 48500.003701/2009-32 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Jaguari de Energia – CJE em face do Auto de Infração nº 020/2011 – SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do Subitem 5 do Item 6.2 – Instruções Gerais do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica – MCSPEE, instituído pela Resolução ANEEL nº 444/2001. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

32. Processo nº 48500.001361/2010-49 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ampla Energia e Serviços S.A. – AMPLA em face do Auto de Infração nº 010/2011-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do Artigo 31 da Lei nº 8.897/95 em conjunto com a Cláusula Quinta, Inciso I do Contrato de Concessão nº 005/96-CERJ; da Décima Primeira e Décima Segunda Subcláusulas da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão nº 005/96-CERJ; da Primeira Subcláusula da Cláusula Quinta do Contrato de Concessão nº 005/96-CERJ, de acordo com o Artigo 4º, Inciso XVII e Artigo 7º, Inciso II e XVI da Resolução Normativa nº 63/2004.  Área Responsável: Diretoria – DIR
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

33. Processo nº 48500.003549/2008-15 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ceará Geradora de Energia Ltda. – CGE em face do Despacho nº 981/2011, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que resolve: I – homologar provisoriamente o passivo consolidado junto ao fundo CCC-ISOL no montante total atualizado de R$ 99.219.481,05 (noventa e nove milhões, duzentos e dezenove mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinco centavos); II – deferir parcelamento em 36 (trinta e seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, de R$ 2.756.096,70 (dois milhões, setecentos e cinqüenta e seis mil e noventa e seis reais e setenta centavos). Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

34. Processo nº 48500.006316/2009-47 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Duplo Onze – Sociedade Brasileira de Participações em Energia Renovável Ltda. em face do Ofício nº 1.977/2010, expedido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que informou o arquivamento dos presentes autos da mencionada empresa ante a ausência de elementos que ensejem a aplicação da medida prevista no Artigo 11 da Resolução ANEEL nº 395/1998; bem como, interposto pela empresa Armazéns Gerais Vale do Verde Ltda. em face do Ofício nº 1.978/2010, expedido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que informou o arquivamento dos presentes autos da mencionada empresa ante a ausência de elementos que ensejem a aplicação da medida prevista no Artigo 11 da Resolução ANEEL nº 395/1998 e que também confirmou o Despacho nº 3.300/2009 pelo qual a Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH prorrogou o prazo para a entrega do Projeto Básico da PCH Patos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino