Fonte: ANEEL
As atuais tarifas das distribuidoras de energia elétrica que passarem por revisão tarifária periódica neste ano serão mantidas até a publicação e implementação da metodologia definitiva do terceiro ciclo de revisão. É o caso da Companhia de Energética do Ceará (Coelce), cuja revisão estava prevista para o dia 22 deste mês. A decisão foi tomada hoje (12/04) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Após aprovação da metodologia do terceiro ciclo de revisões tarifárias, as distribuidoras que tiveram a vigência de suas tarifas prorrogadas terão 28 dias para apresentar as informações iniciais necessárias ao cálculo tarifário, exceto as relativas à Base de Remuneração* Regulatória, que continuam acompanhando a Resolução nº. 342/2008.
A resolução determina ainda a aplicação retroativa dos novos valores à data contratual das revisões tarifárias. A variação de receita decorrente da diferença entre as tarifas aplicadas no período provisório de vigência da revisão tarifária e as definidas na homologação dos resultados definitivos será calculada e compensada.
A proposta ficou em audiência pública no período de 3 de fevereiro a 4 de março deste ano e recebeu contribuições dez instituições.
A Coelce atende 2,8 milhões de unidades consumidoras em 184 municípios do Ceará. Veja as tarifas vigentes da distribuidora referentes ao reajuste anual de 2010. (FA/GL)
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*Base de remuneração – Investimentos prudentes, requeridos pela concessionária para prestar o serviço público de distribuição de acordo com as condições estabelecidas no contrato de concessão, em particular os níveis de qualidade exigidos, avaliados a preços de mercado e adaptados através dos índices de aproveitamento. Resolução Normativa ANEEL n. 234, de 31 de outubro de 2006 (Diário Oficial, de 8 nov. 2006, seção 1, p. 111) |
