Fonte: ANEEL
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na última terça-feira (12) a abertura de audiência pública para discussão de metodologias a serem aplicadas no primeiro ciclo de revisões tarifárias das cooperativas.
As revisões tarifárias estão previstas para 2012, 2013 e 2014, definição ocorrida depois que a Agência finalizou o processo de regularização de 38 cooperativas de eletrificação rural, mediante outorga da permissão para a prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica. Leia mais sobre regularização das cooperativas.
As metodologias compreendem o aprimoramento dos seguintes temas: reposicionamento tarifário, fator X*, perdas de energia, geração própria, outras receitas e mecanismo de alteração dos descontos. Os itens foram construídos tendo como referência os custos regulatórios das concessionárias de distribuição de energia elétrica e adaptados à realidade das permissionárias.
Uma das propostas em discussão, por exemplo, é descartar o modelo de empresa de referência e de base de remuneração para tornar a implementação nos processos tarifários mais compreensiva e objetiva. Outros princípios que devem ser observados na revisão tarifária são os estímulos à eficiência e à modicidade tarifária, a redução da assimetria de informação e mais transparência e reprodutibilidade.
As contribuições para a audiência pública podem ser enviadas para o e-mail ap019_2011@aneel.gov.br no período de 14 de abril a 14 de julho. A sessão presencial será realizada no dia 22 de junho no auditório da ANEEL, em Brasília. (PG/GL)
*Fator X é um índice fixado pela ANEEL na época da revisão tarifária. Sua função é repassar ao consumidor os ganhos de produtividade estimados da concessionária decorrentes do crescimento do mercado e do aumento do consumo dos clientes existentes. Assim, o mecanismo contribui para a modicidade tarifária.
