Fonte: ANEEL

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) manteve multa de aproximadamente R$1,2 milhão ao grupo Bertin pelo descumprimento do cronograma de instalação de seis usinas termelétricas (UTE) na Bahia.

As usinas MC2 Feira de Santana, MC2 Dias Dávila 2,　 MC2 Dias Dávila 1, MC2 Catu, MC2 Camaçari I　 e MC2 Senhor do Bonfim foram vendedoras de energia no leilão A-3 de 2008, cuja entrada em operação comercial estava prevista para 　1º de janeiro deste ano para produção de 611 megawatts médios.　

Os relatórios da fiscalização da Agência apontam que as obras deveriam estar em estágio avançado, com a finalização da montagem eletromecânica das unidades geradoras das usinas até 31 de dezembro de 2009. Até o momento da fiscalização, realizada em janeiro de 2010, não havia mobilização para montagem do canteiro nem para o início das obras civis, o que caracterizou o descumprimento da primeira etapa do cronograma.

Na reunião do dia 29/03, a Agência já havia negado o pedido do Grupo Bertin de prorrogação do início de geração de seis usinas termelétricas (UTE) e a solicitação de isenção da obrigação de cobrir a energia contratada e não gerada (recomposição de lastro) dessas usinas na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

As multas devem ser pagas em até dez dias da publicação do despacho da diretoria no Diário Oficial da União. A decisão da Agência esgota a possibilidade de recurso das empresas na esfera administrativa. (FA/GL)