Fonte: ANEEL

Data: 25 de abril de 2011
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

 1. Processo nº 48500.001841/2011-91. Assunto: Proposta de regulamentação dos procedimentos para autorização de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de concessionárias de transmissão e das metodologias aplicáveis no cálculo da parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

2. Processo nº 48500.000594/1998-95. Assunto: Alteração do parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 530/2001, de autorização da PCH Santa Rosa I, autorizada por transferência à empresa Santa Rosa Energética S.A. e localizada nos municípios de Belmiro Braga e Rio das flores, nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, respectivamente. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

 3. Processo nº 48500.004272/2010-54 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Barra Bionergia S.A. em face do Despacho nº 1.460/2011, que determinou à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a retenção da parcela da receita fixa da UTE Ipaussu no CER nº 27/08, quando da liquidação financeira relativa à contratação de energia de reserva realizada no mês de abril de 2011 (competência março de 2011). Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

4. Processo nº 48500.001010/2011-19. Assunto: Anuência à transferência de controle societário da empresa Perdizes Energética Ltda., detido por Renato José Baiardi, em favor da empresa Vila Energia Renovável S/S Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

5. Processo nº 48500.001521/2011-31. Assunto: Anuência à transferência de controle societário da SPE Salto Góes Energia S.A., detido pela PCH Holding S.A. em favor da empresa PCH Holding 2 Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

6. Processo nº 48500.000811/2011-67. Assunto: Anuência à transferência de controle societário da empresa Energen Energias Renováveis S.A., mediante a transferência do total das ações pertencentes à JP Participações S.A. em favor da empresa Desenvix Energias Renováveis S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

 7. Processo nº 48500.007247/2010-22. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Linhas de Transmissão de Montes Claros Ltda., de área de terra necessária à implantação da Subestação Itabirito 2, localizada no município de Ouro Preto, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

8. Processo nº 48500.007237/2010-97. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Linhas de Transmissão de Montes Claros Ltda., de área de terra necessária à implantação da Subestação Padre Fialho, localizada no município de Matipó, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

9. Processo nº 48500.002380/2010-92. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, em favor da CEMIG Distribuição S.A. – CEMIG D, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Itatiaiuçu – Itaúna 1, circuito simples, 138 kV, 23,36 quilômetros de extensão, que interligará a Subestação Itatiaiuçu à Subestação Itaúna 1, ambas de propriedade da CEMIG Distribuição S.A., localizada nos municípios de Itatiaiuçu e Itaúna, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

10. Processo nº 48500.004483/2001-43. Assunto: Transferência em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, objeto da Resolução Autorizativa nº 434/2001, da autorização para explorar a Central Geradora Termelétrica Termoceará, localizada no município de Caucaia, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

11. Processo nº 48500.005479/2001-10. Assunto: Proposta de alteração das características técnicas da Usina Termelétrica Petribu, outorgada à empresa Usina Petribu S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 411/2004, localizada no município de Lagoa de Itaenga, no estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

12. Processo nº 48100.000383/1996-58. Assunto: Proposta de alteração da potência instalada da Usina Termelétrica Camaçari, outorgada à empresa Braskem S.A., mediante Portaria nº 321/1996, localizada no município de Camaçari, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

13. Processo nº 48500.002109/2008-32. Assunto: Homologação dos coeficientes de distribuição da Compensação Financeira das Usinas Hidrelétricas Dourados, Agro Trafo, Alto Fêmeas e Baruíto, e dos coeficientes de repasse por regularização a montante das bacias correspondentes. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

 14. Processo nº 48500.007396/2007-96. Assunto: Análise de pedido feito pela Águas Guariroba Ambiental Ltda. acerca da execução das garantias de participação no Leilão nº 02/2008 (A-3) decorrente de não cumprimento das obrigações editalícias. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

15. Processo nº 48500.005508/2010-70. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelo Deputado Federal Weliton Prado e pelo Deputado Estadual Elismar Prado em face da Resolução Homologatória nº 1.127/2011, que fixou o índice do Reajuste Tarifário Anual de 2011 da CEMIG Distribuição S.A. – CEMIG D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

16. Processo nº 48500.006766/2010-73 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por CEMIG Geração e Transmissão S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 2.837/2011 que aprovou o Plano de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico – PMIS 2010-2013 e autorizou as concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica a implantarem reforços em instalações de transmissão integrantes da Rede Básica e das demais instalações de transmissão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho