Fonte: ANEEL
Está em audiência pública a revisão da Resolução Normativa nº. 265/1998, que estabelece os procedimentos para o exercício da atividade de comercialização de energia elétrica no mercado livre. O objetivo é aperfeiçoar a regra para contemplar as atuais necessidades do mercado e da legislação.
Ao longo da última década houve muitas modificações nos regulamentos e a proposta é que a revisão da norma melhore o mecanismo de controle de entrada de novos agentes para redução do descumprimento de contratos. A intenção é tornar esse sistema mais eficiente, sem criar dificuldades ao acesso de novos comercializadores.
As contribuições devem ser encaminhadas ao e-mail da Audiência Pública ap023_2011@aneel.gov.braté o dia 12/05. (FA/GL)
