Fonte: ANEEL
Começa hoje (05/05) a audiência pública sobre a regulamentação dos procedimentos para autorização de reforços em instalações de transmissão e das metodologias aplicáveis para o cálculo de parcela adicional de Receita Anual Permitida (RAP) das transmissoras. As contribuições podem ser encaminhadas até o dia 03/06. A sessão ao vivo está marcada para o dia 19/05, no auditório da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em Brasília.
Entre as propostas listadas na nota técnica que subsidia a audiência estão o tratamento regulamentar para substituição e desativação de ativos de transmissão, considerações sobre execução de reforços e recebimento da parcela adicional da RAP, a formação de um banco de preços dos ativos de transmissão, prazos e formatos para envio de informações e ratificação de parâmetros regulatórios vigentes para o cálculo da receita.
Para substituições e desativações de equipamentos de transmissão, a proposta é encerrar o recebimento das receitas associadas aos equipamentos trocados ou desativados. O Banco de Equipamentos de Transmissão (BET) relacionará disjuntores, transformadores de potência e equipamentos de compensação de potência reativa passíveis de reutilização no sistema. O reaproveitamento desses equipamentos vai gerar nova receita para remunerar o serviço prestado.
As metodologias propostas para serem utilizadas no cálculo da parcela adicional de RAP baseiam-se nos critérios e nos parâmetros do último processo de revisão periódica de receitas das transmissoras. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail: ap026_2011@aneel.gov.br até o dia 03/06. (FA/PG/GL)
