Fonte: ANEEL
Faixas de terras localizadas em Minas Gerais foram declaradas de utilidade pública pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para fins de servidão administrativa. As áreas são necessárias para a implantação da linha de distribuição Itatiaiuçu-Itaúna I. A decisão, tomada na última reunião pública de diretoria (03/05), favorece a Cemig Distribuição S/A.
A linha de distribuição possui 23,36 quilômetros (km) de extensão e está localizada nos municípios mineiros de Itatiaiuçu e Itaúna.
Os procedimentos gerais para requerimento de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, de áreas de terras necessárias à implantação de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados estão na Resolução ANEEL nº. 279/2007. (DB)
